DOE 04/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            172
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº248 | FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2021
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1109/2017
I - ESPÉCIE: Doc. n° 817/2021 - 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 1109/2017;  II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará;  III - ENDEREÇO: Avenida Almirante Barroso, n˚ 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: TICKET GESTÃO EM 
MANUTENÇÃO EZC S.A;  V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, n˚ 50, Edifício 2, Santa Lúcia, Campo Bom/RS;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Inciso II do art. 57 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12 
(doze) meses, a partir do dia 27 de outubro de 2021, o Contrato nº 1109/2017, cujo objeto é a contratação de serviços de administração e gerenciamento de 
manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, maquinários e equipamentos, com fornecimento de serviços, peças, acessórios e transportes para 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará Parágrafo Único – Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, na quantia 
de R$ 14.188.543,50 (quatorze milhões, cento e oitenta e oito mil, quinhentos e quarenta e três reais e cinquenta centavos).;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 
14.188.543,50 (quatorze milhões, cento e oitenta e oito mil, quinhentos e quarenta e três reais e cinquenta centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, 
a partir do dia 27 de outubro de 2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e 
em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará;  XII - DATA: 25/10/2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: Lívia 
Maria Oliveira de Castro, Luciano Rodrigo Weiand e Diego da Silva Gonçalves. 
Maria de Fátima Nepommuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0477/2019
I - ESPÉCIE: Doc. n° 392/2021 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0477/2019;  II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará - Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS;  III - ENDEREÇO: Rua Tertuliano Sales, nº 544, Vila União, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: 
EMPRESA PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA;  V - ENDEREÇO: Av. Marcos Penteado de Ulhoa Rodrigues, nº 401, setor parte 39, Tamboré, 
Barueri/SP;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art. 57 c/c o art. 65, inciso II, alínea d, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas altera-
ções;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 30 de abril de 2021, o Contrato nº 477/2019, cujo 
objeto é o serviço de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e transdutores convencionais de 02 (dois) aparelhos de Ultrassom, marca 
PHILIPS, pertencente ao Hospital Infantil Albert Sabin – HIAS, bem como reajustá-lo em 4,778630% (índice IPCA). Parágrafo Único – Com o reajuste e a 
prorrogação, o valor do contrato passará para R$ 57.427,91 (cinquenta e sete mil, quatrocentos e vinte e sete reais e noventa e um centavos);  IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 57.427,91 (Cinquenta e sete mil, quatrocentos e vinte e sete reais e noventa e um centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir do 
dia 30 de abril de 2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, 
devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará;  XII - DATA: 29/04/2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: Patrícia Jereissati 
Sampaio, Cláudio de Mendonça Maritan Júnior e Abimael Cândido da Silva Rosa.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1219/2019
 I - ESPÉCIE: Doc nº 908/2021 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 1219/2019;  II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará/Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto - HSMM/SESA;  III - ENDEREÇO: Sítio São Joaquim, S/N, Messejana, Fortaleza/CE;  
IV - CONTRATADA: RIOMED MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E HOSPITALAR LTDA;  V - ENDEREÇO: Avenida Alberto 
Magno, nº 1388, Montese, Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II do art. 57 c/c §1º e §8º do art. 65, todos da Lei Federal nº 8.666, de 21 
de junho de 1993, e suas alterações;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 30 de outubro de 2021 
o Contrato Nº 1219/2019, cujo objeto é o serviço de manutenção preventiva e corretiva, com reposição total de peças, acessórios, reformas e fornecimentos 
de materiais (peças para reparos diversos nas instalações grupos elétricos do hospital), bem como acrescê-lo de 25% (vinte e cinco por cento), para atender 
as necessidades do Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto - HSMM/SESA. Parágrafo Primeiro – Com o acréscimo no montante de R$ 60.000,00 
(sessenta mil reais), o valor do contrato passa de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) para R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), por conta da seguinte 
dotação orçamentária atualizada: 24200234.10.302.631.20077.03.339039.29100.1.3;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);  X - DA 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 30 de outubro de 2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado 
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará;  XII - DATA: 20/10/2021;  
XIII - SIGNATÁRIOS: Frederico Emmanuel Leitão Araújo e Rogério Freitas de Sousa. 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO ADITIVO Nº24/2021 TERMO DE FOMENTO Nº006/2020
I - Doc. Nº 24/2021 - 3º Termo Aditivo ao T. de Fomento nº 006/2020 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
e a IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FORTALEZA; II – OBJETO: prorrogar, por 180 (cento e oitenta) 
dias, a partir de 31 de outubro de 2021, com término em 28 de abril de 2022, o prazo de vigência do Termo de Fomento nº 006/2020, que tem por objeto 
estabelecer em regime de cooperação mútua entre os partícipes, apoio financeiro, para construção predial de uma UTI com 10 leitos na Santa Casa de Miseri-
córdia de Fortaleza, conforme Plano de Trabalho (MAPP 4193); III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Diretrizes Orçamentárias vigentes, Lei Complementar 
Estadual nº 119/2012 e suas alterações, Decreto Estadual n° 32.810/2018 e alterações, bem como as demais legislações aplicáveis, mediante as cláusulas e 
condições a seguir; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 31 de outubro de 2021, com término em 28 de abril 
de 2022; VI – DATA: 21/10/2021; VII – SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira de Castro e Luiz Gonzaga Nogueira Marques.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO Nº67/2021 AO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº0053/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO; 
OBJETO: Prorrogar por mais 06 (seis) meses, a partir de 11 de agosto de 2021, o Termo de Cessão nº 0053/2020, cujo objeto é ceder à CESSIONÁRIA, 
o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais Nº. 441/2020 a ser(em) destinado(s) aos interesses da 
CESSIONÁRIA para o desenvolvimento dos serviços e ações no controle e enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19), visando a melhoria da qualidade 
de atendimento, o aperfeiçoamento e a expansão da capacidade operacional do Sistema Único de Saúde, a serem vinculados aos interesses e atribuições da 
Prefeitura Municipal de Redenção; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 8.080, de 19 de junho de 1990, no que couber; a Lei nº 8.666/93; no Decreto n° 
33.510, de 16 de março de 2020, que decretou situação de emergência em saúde em todo o Estado, como medida de enfrentamento à pandemia; no Decreto 
Legislativo nº 543, de 3 de abril de 2020, que decretou estado de calamidade pública no Ceará; na Lei Estadual nº 17.194, de 27 de março de 2020, alterada 
pela Lei Estadual nº. 17.396, de 03 de março de 2021; e na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020 e alterações; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a 
partir de 11 de agosto de 2021; FORO: Fortaleza - CE; DATA DA ASSINATURA: 10/08/2021; SIGNATÁRIOS: Fernando Luz Carvalho e David Santa 
Cruz Benevides;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO Nº081/2021 AO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº0057/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA; CESSIONÁRIA: Sociedade Beneficente São Camilo – Hospital 
Maternidade São Vicente de Paulo; OBJETO: Prorrogar, por mais 06 (seis) meses, a partir de 10 de Julho de 2021, o Termo de Cessão nº 0057/2020, 
cujo objeto é ceder à CESSIONÁRIA, o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais Nº. 352A/2020, 
a ser(em) destinado(s) aos interesses da CESSIONÁRIA para o desenvolvimento dos serviços e ações no controle e enfrentamento do novo Coronavírus 
(COVID-19), visando a melhoria da qualidade de atendimento, o aperfeiçoamento e a expansão da capacidade operacional do Sistema Único de Saúde, a 
serem vinculados aos interesses e atribuições no Hospital São Camilo – Hospital Maternidade São Vicente de Paulo; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 
nº. 8.080, de 19 de junho de 1990, no que couber; a Lei nº 8.666/93; no Decreto n° 33.510, de 16 de março de 2020, que decretou situação de emergência 
em saúde em todo o Estado, como medida de enfrentamento à pandemia; no Decreto Legislativo nº 543, de 3 de abril de 2020, que decretou estado de