DOE 04/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº248 | FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2021
- CE, CEP: 60135-170; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal no. 8.666/1993 c/c art. 385 do Código 
Civil (Lei no. 10.406/2002); VII- FORO: Fortaleza- CE; VIII - OBJETO: Repactuação do Contrato nº12/2018, em decorrência do ajuste do salário base, 
vale alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2021-CE000173/2021 e remissão parcial da dívida dos valores devidos 
referente às diferenças da repactuação dos meses de janeiro a dezembro de 2021, onde o valor total da remissão corresponderá ao valor que ultrapassar 4,52% 
correspondente ao IPCA, do valor executado em cada mês; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, em decorrência da Convenção Coletiva de 
Trabalho 2021/2021 CE000173/2021, passa de R$ 38.768,76 para R$ 40.559,84 e o valor anual passa de R$ 465.225,12 para R$ 486.718,08, perfazendo o 
total de R$ 21.492,96; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 
2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; 
XII - DATA: 20 de Outubro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: RONALDO ROQUE DE ARAÚJO - CEL CGBM COMANDANTE GERAL DO CBMCE 
E MARÍLIA LOPES CRUZ ROLIM -REPRESENTANTE LEGAL.
Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB 15.254
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº16/2019
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2019 -REPACTUAÇÃO; II - CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS 
MILITAR DO CEARÁ – CBMCE - CNPJ n° 35.025.022/0001-90; III - ENDEREÇO: Rua Oto de Alencar, 215 – Jacarecanga - Fortaleza-CE; IV - 
CONTRATADA: FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI EPP - CNPJ nº 10.533.966/0001-48; V - ENDEREÇO: Rua Sousa Girão, 
180, José Bonifácio, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c art. 
385 do Código Civil (Lei nº. 10.406/2002); VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: repactuação do Contrato nº16/2019, em decorrência do ajuste do 
salário base, vale alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2021- CE000173/2021 e CE000359/2021 e remissão parcial 
da dívida dos valores devidos referente às diferenças da repactuação dos meses de janeiro a dezembro de 2021. O valor total da remissão corresponderá ao 
valor que ultrapassar 4,52% correspondente ao IPCA, do valor executado em cada mês; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, em decorrência 
da Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2021 CE000173/2021 e CE000359/2021, passa de R$ 160.783,97 para R$ 167.905,77 e o valor anual passa de 
R$ 1.929.407,64 para R$ 2.014.869,24, perfazendo o total de R$ 85.461,60; X - DA VIGÊNCIA: a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos 
a 1º de janeiro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por 
este Termo Aditivo; XII - DATA: 20 de Outubro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: RONALDO ROQUE DE ARAÚJO - CEL CGBM - COMANDANTE 
GERAL DO CBMCE e RICARDO FERNANDES DE SOUZA REPRESENTANTE LEGAL.
Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB 15.254
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº19/2020
I - ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo - Contrato no 19/2020; II - CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - CNPJ 
35.025.022/0001-90; III - ENDEREÇO: RUA OTO DE ALENCAR, Nº 215 - JACARECANGA - FORTALEZA/CEARÁ; IV - CONTRATADA: TICKET 
SOLUCÕES HDFGT S/A - CNPJ 03.506.307/0001-57; V - ENDEREÇO: RUA 18 DE NOVEMBRO, Nº 273 - 4º ANDAR - BAIRRO NAVEGANTES 
- PORTO ALEGRE/RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº 8666/93 E SUAS ALTERAÇÕES; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: 
a prorrogação do prazo de vigência do Contrato no 19/2020 por 12 (doze) meses, bem como do seu valor. ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.800.000,00 (três 
milhões e oitocentos mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 meses a contar do dia 16 de Novembro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as 
demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato no 19/2020, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por 
este instrumento; XII - DATA: 27 de outubro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Ronaldo Roque de Araújo - Coronel Comandante Geral do CBMCE, Luciano 
Rodrigo Weiand Gerente de Rede e Diego da Silva Gonçalves - Coordenador de Controladoria.
Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB 15.254
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 006/2021
CONTRATANTE: Colégio Militar do Corpo de Bombeiros, situado na Adriano Martins, nº 436, bairro Jacarecanga, inscrito no CNPJ 07.261.661/0001-10 
CONTRATADA: CYBELLY MARQUES SILVANO, com sede na Rua Nestor Fontenele Vasconcelos, nº 644-A, CEP: 60.834-355, Fone: 85 3388-0012, 
inscrita no CNPJ sob o nº 06.183.977/0001-78. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAL MONOCROMÁTICAS A3 para o 
Colégio Militar do Corpo de Bombeiros, pelo período de 03 (três) meses de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Participação 20210007 da Cotação Eletrônica 2021/24274 na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Termo de Participação n° 
20210007 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 03 (três) meses. VALOR GLOBAL: R$ 16.950,00 (dezesseis mil novecentos e cinquenta 
reais) pagos em parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200011.06.122.523.2039.20.3339039.00.270.0013000 - 1870. DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza, 25 de outubro de 2021 SIGNATÁRIOS: Holdayne do Nascimento Pereira e Cybelly Marques Silvano.
Mário dos Martins Bessa Coelho – OAB Nº15254
ASSESSOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2015_001_2909/2021
I - ESPÉCIE: Décimo Sétimo Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Presidente 
Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA; 
V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, n.º 1267, sala 1102, bairro Aldeota, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo 
fundamenta-se: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 2015_001_2909; Nos termos que constam no Processo nº. 02830432/2021; Nas normas 
dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº. 10.406/2002). Resolução 05/2018, COGERF; 
VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº. 2015_001_2909,em decorrência 
do ajuste do salário base, vale alimentação e cesta básica, categoria de Motorista e Motoqueiro, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2021, registros 
CE000260/2021 e CE000257/2021; IX - VALOR GLOBAL: O valor total a ser pago a empresa a título de diferença de repactuação corresponderá a R$ 
47.192,94 (Quarenta e sete mil, cento e noventa e dois reais e noventa e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da 
data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato 
que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 27/10/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel - Diretor 
de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Samuel Aragão de Almeida Cavalcante – Representante Legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2021_001_1606/2021
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo 
Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE;; IV - CONTRATADA: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA; V - 
ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, n.º 1267, sala 1102, bairro Aldeota, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo fundamen-
ta-se no Art. 65, da Lei n° 8.666/1993; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo Aditivo a correção dos valores 
do Contrato Administrativo n°2021_001_1606, através da substituição da planilha de custos apresentada no Anexo Único do Primeiro Termo Aditivo 
ao Contrato, visto que o valor total após a correção será menor, da forma abaixo discriminada: O valor global PUBLICADO R$ 493.470,62 deveria ser R$