DOE 04/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº248 | FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2021
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Estado do Ceará – Autarquia Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano de Eusébio - Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 005/2021
- Pregão Presencial/Registro de Preço Nº 2021.07.19-001/AMMA. Órgão(s): Autarquia Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano - CNPJ N.º
12.056.579/0001-93. Fornecedor: B&B Comercio de Pneus – LTDA, CNPJ nº 16.867.118/0001-51 - Representante Legal: Sr. Emamuel Jailson Silva
Pereira - CPF nº 010.085.113-40 valor do Contrato R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais); Procedimento licitatório: Pregão Presencial/Registro de Preços
Nº 2021.07.19-001/AMMA. Data de assinatura da Ata de Registro de Preços: 14 de outubro de 2021. Objeto: contratação de empresa para execução dos
serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos (à gasolina e a diesel), de diversas marcas sendo eles motocicletas, veículo de pequeno porte
(automóvel passageiro e utilitário veículos médio e grande porte, com fornecimento de peças e acessórios genuínos, para suprir as necessidades da Autarquia
Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano – AMMA do Município de Eusebio – CE; Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura
da Ata de Registro de Preços; Recursos: consignados no orçamento da Autarquia Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano de Eusébio, exercício
2021, dotação: Programa: 0101.02.02.18.122.0102.2149. Elemento: 3.3.90.39.00; Assina pela Autarquia Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano
de Eusébio: O Ordenador de Despesa - Israel Aguiar Araújo.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itapipoca - Autarquia Municipal de Trânsito de Itapipoca - Resultado de Habilitação e data para
Abertura de Propostas de Preços - Tomada de Preços Nº 21.15.01/TP. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
Consultoria e Assessoria Técnica de Apoio Administrativo na Área de Recursos Humanos para dar suporte aos ordenadores de serviços, visando otimizar
os trabalhos administrativos relacionados com a gestão administrativa de Recursos Humanos, bem como apoio técnico a criação das melhores rotinas de
trabalho que se enquadrem nos parâmetros de legalidades e obedeçam a todos os princípios diretos e indiretos relacionados a Administração Pública. Após
a devida análise dos documentos de habilitação, concluiu-se que as empresas que atenderam a todas as exigências editalícias foram as seguintes:
1. RH PARENTE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E PROCESSAMENTO DE DADOS EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 10.468.125/0001-02, sendo
portanto declarada HABILITADA. Por conseuguinte, restaram INABILITADAS, pelos motivos a seguir descritos, as seguintes empresas: 1. F M CRUZ
DE SOUSA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.192.023/0001-06, apresentou apenas os documentos exigidos nos itens 4.2.2.1, 4.2.2.2 e 4.2.2.3 deixando de
apresentar os demais documento exigidos no edital para fins de habilitação; 2. R & A ASSESSORIA CONTÁBIL E INFORMÁTICA S/S LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº 13.075.241/0001-41, não atendeu ao item 4.2.5.1 do edital; 3. JBR ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 26.825.283/0001-02, não atendeu ao item 4.2.6.2 e apresentou as declarações sem reconhecimento de firma; 4. ALFA LOCAÇÃO DE
EQUIPAMENTO LTDA EPP, inscrita no CNPJ 10.656.662/0001-78, não atendeu ao item 4.2.5.4 do edital, uma vez que apresentou o Certificado de Registro
Cadastral de órgão que não era a Prefeitura Municipal de Itapipoca; 5. N LANDY BOTO PORTELA, inscrita no CNPJ Nº 23.347.561/0001-67, apresentou
a Certidão negativa de falência ou concordata vencida e não atendeu aos itens 4.2.4.2, 4.2.5.2, 4.2.6.1, 4.2.6.2, 4.2.6.3, 4.2.6.4 do edital; 7. C L MENEZES
PEREIRA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 14.795.566/0001-61, não atendeu aos itens 4.2.5.1, 4.2.5.2, 4.2.6.2, 4.2.6.4 do edital; 8. D SOUSA RIOS, inscrita
no CNPJ Nº 35.752.089/0001-27, apresentou a Certidão negativa de falência ou concordata vencida e não atendeu aos itens4.2.5.1, 4.2.6.2, 4.2.6.3 e 4.2.6.4
do edital; 9. AGUIAR SERVIÇOS & ASSESSORIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.132.053/0001-82, não atendeu aos itens 4.2.5.4, 4.2.5.8,
4.2.6.1, 4.2.6.2 e 4.2.6.4 do edital; 10. L & F COMERCIO E ASSESSORIAS EIRELI -ME, inscrita no CNPJ sob o nº 28.174.793/0001-84, não atendeu aos
itens 4.2.2.4, 4.2.4.1, 4.2.4.2, 4.2.5.1, 4.2.5.2, 4.2.5.3, 4.2.5.4, 4.2.5.5, 4.2.5.6, 4.2.5.8, 4.2.6.1, 4.2.6.2 e 4.2.6.4 do edital. Diante do exposto, abre-se o prazo
recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea “a” da lei 8.666/93, a contar desta data. Findo o prazo recursal e não havendo interposição de recurso, designa-
se o dia 12 de novembro de 2021, às 10h00min, para abertura e julgamento dos envelopes de propostas de preços. Itapipoca/CE, 29 de outubro de 2021.
Ramon Galvão Fernandes - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ – AVISO DE CLASSIFICAÇÃO DA ABERTURA E JULGAMENTO DAS
PROPOSTAS COMERCIAIS DAS EMPRESAS HABILITADAS. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS N.º TP-002/2021 - SEINFRA.
OBJETO: Contratação de Obras e Serviços de Engenharia para Execução de Pavimentação em Paralelepípedo em Diversas Ruas Localizadas na Zona
Urbana, deste Município, de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, conforme Planilhas de Orçamento, Cronograma
Físico Financeiro, Memorial de Cálculo, Composição de B.D.I, Composição de Preços Unitários, Composição de Encargos Sociais, Memorial Descritivo
e Anotação de Responsabilidade Técnica - Art, em Anexo. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Global. REGIME DE EXECUÇÃO: Indireta. A
Comissão de licitação comunica aos interessados que o Resultado de Classificação do presente Processo Administrativo, Deu-se da seguinte forma:
PROPOSTAS CLASSIFICADAS: 1º LUGAR: CK CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ N.º 13.566.782/0001-72, com Valor Global
de R$ 1.013.738,92 (Hum milhão, treze mil, setecentos e trinta e oito reais, noventa e dois centavos); 2º LUGAR: CONSTRUTORA EXITO EIRELI
- CNPJ N.º 03.147.269/0001-93, com Valor Global de R$ 1.015.602,91; 3º LUGAR: ILUMICOM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ N.º
21.139.049/0001-08, com Valor Global de R$ 1.018.903,95; 4º LUGAR: IDEAL CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA - CNPJ N.º 22.336.279/0001-
11, com Valor Global de R$ 1.019.020,48; 5º LUGAR: ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ N.º 63.551.378/0001-01, com
Valor Global de R$ 1.022.840,67; 6º LUGAR: WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ N.º 10.932.123/0001-14, com Valor Global de R$
1.026.605,73. A Comissão informa que a Ata completa da Sessão encontra-se no Site: www.tce.ce.gov.br, e que fica aberto Prazo para a apresentação de
Recursos conforme Art. 109, Inciso I alínea “B” da Lei 8.666/93. A Comissão.
FIÚZA PARTICIPAÇÕES LTDA-CNPJ 13.763.192/0001-30-NIRE
23.201.391.251 - Ata da Reunião Extraordinária de Sócios da realizada às
10:00 horas do dia 20/10/2021, às 10:00horas, na sede da sociedade, localizada na
Avenida Santos Dumont, nº 2122, sala 1507, Aldeota, CEP 60.150-161, Fortaleza/
CE. Presença-Sócios detentores da totalidade do capital social da Sociedade,
quais sejam Beatriz Cunha Fiúza Barros - CPF sob o n° 008.690.833-25,
Pedro Cunha Fiúza - CPF sob o n° 618.346.373-68 e Lauro Fiúza Neto -
CPF sob o n° 491.629.503-04. Mesa: Presidente: Pedro Cunha Fiúza, e como
Secretária: Beatriz Cunha Fiúza Barros. Pauta: Deliberar sobre: (i) Deliberar
sobre a redução do capital social, na forma do art. 1.082, II, do Código Civil; (ii)
Alterar o Contrato Social quanto ao seu Capital Social; e (iii) outros assuntos
de interesse da sociedade. Deliberações: Os Sócios, de forma unânime, e sem
qualquer ressalva ou condição, aprovaram o seguinte: (a) Com fundamento no
inciso II do artigo 1.082 do Código Civil, por considerá-lo excessivo ao objeto
da sociedade, os sócios resolvem reduzir o capital social da Sociedade em
R$63.614.719,00 (sessenta e três milhões, seiscentos e quatorze mil, setecentos e
dezenove reais), passando de R$ 98.035.672,00 (noventa e oito milhões, trinta e
cinco mil, seiscentos e setenta e dois reais) para R$34.420.953,00 (trinta e quatro
milhões, quatrocentos e vinte mil, novecentos e cinquenta e três reais), redução
essa que se processará na forma do art. 1.084 do Código Civil, mediante redução
proporcional do valor nominal das quotas das sócias, que receberão no prazo de
até 60 (sessenta) meses, em moeda corrente do país, o valor de R$63.614.719,00
(sessenta e três milhões, seiscentos e quatorze mil, setecentos e dezenove reais),
na proporção de 3,410% pela sócia, Beatriz Cunha Fiúza Barros, acima
qualificada, correspondente ao valor de R$2.169.261,92 (dois milhões cento e
sessenta e nove mil duzentos e sessenta e um reais e noventa e dois centavos);
48,295% pelo sócio, Pedro Cunha Fiúza, acima qualificado, correspondente ao
valor de R$30.722.728,50 (trinta milhões setecentos e vinte e dois mil setecentos
e vinte e oito reais e cinquenta centavos); e 48,295% pelo sócio, Lauro Fiúza
Neto, acima qualificado, correspondente ao valor de R$30.722.728,50 (trinta
milhões setecentos e vinte e dois mil setecentos e vinte e oito reais e cinquenta
centavos). Em consequência, o capital da Sociedade passa a ser no valor de
R$34.420.953,00 (trinta e quatro milhões, quatrocentos e vinte mil, novecentos
e cinquenta e três reais), representado por 34.420.953 (trinta e quatro milhões,
quatrocentos e vinte mil, novecentos e cinquenta e três) quotas, no valor
nominal de R$1,00 cada uma, observada a seguinte distribuição entre as
sócias: (1) Beatriz Cunha Fiúza Barros: 1.173.753 quotas, no valor de
R$1,00 cada uma, totalizando R$1.173.753,00 (hum milhão cento e setenta
e três mil setecentos e cinquenta e três reais), correspondente a 3,410% do
capital social, totalmente integralizado em moeda corrente do país;(2)Pedro
Cunha Fiúza 16.623.600 quotas, no valor de R$1,00 cada uma, totalizando
R$16.623.600,00 (dezesseis milhões seiscentos e vinte e três mil e seiscentos
reais), correspondente a 48,295% do capital social, totalmente integralizado
em moeda corrente do país; (3) Lauro Fiúza Neto: 16.623.600 quotas, no
valor de R$1,00 cada uma, totalizando R$16.623.600,00 (dezesseis milhões
seiscentos e vinte e três mil e seiscentos reais), correspondente a 48,295%
do capital social, totalmente integralizado em moeda corrente do país; (b)
Em decorrência da redução de capital ora aprovada, o Contrato Social
totalmente integralizado, é de R$34.420.953,00 (trinta e quatro milhões,
quatrocentos e vinte mil, novecentos e cinquenta e três reais), representado
por 34.420.953 (trinta e quatro milhões, quatrocentos e vinte mil, novecentos
e cinquenta e três) quotas, no valor nominal de R$1,00 (hum real) cada,
assim distribuídas entre as sócias:
Sócio
Quotas
Valor (R$)
%
Pedro Cunha Fiúza
16.623.600 16.623.600,00 48,295
Lauro Fiúza Neto
16.623.600 16.623.600,00 48,295
Beatriz Cunha Fiúza Barros
1.173.753
1.173.753,00
3,410
Total
34.420.953 34.420.953,00 100,00
(c) Após votadas as deliberações supra, a Assembleia outorgou poderes às
Administradores para procederem com a publicação do inteiro teor desta
Ata, na forma, prazo e para os fins previstos no art. 1.084, §1º do Código
Civil, a fim de que, findo o prazo consignado no referido dispositivo, seja
providenciado o arquivamento da Ata desta Assembleia. Nada mais, Lavrada
e lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Sócias: Beatriz Cunha
Fiúza Barros - CPF sob o n° 008.690.833-25, Pedro Cunha Fiúza - CPF
sob o n° 618.346.373-68 e Lauro Fiúza Neto - CPF sob o n° 491.629.503-
04. Pedro Cunha Fiúza - Sócio e Presidente da Mesa, Lauro Fiúza Neto
- Sócio. Beatriz Cunha Fiúza Barros - Sócia e Secretária da Mesa.
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