DOE 04/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            8
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº248 | FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2021
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210006
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0352/2021 Comprasnet, de interesse da SDA, cujo objeto 
é serviço de acompanhamento técnico especializado, realização e seminários, oficinas, dias de campo e capacitações por um período de 12 (doze) meses, 
para executar ações no projeto repalma no estado do ceará, convênio nº792310/2013 – MDR/SDA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de outubro de 2021.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210041
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0607/2021 Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo 
objeto é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de BOTAS, CALÇADOS DE SEGURANÇA E CAPACETES, de acordo com as espe-
cificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de outubro de 2021.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20211371
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 13712021 -Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preços para futuras(os) e eventuais aquisições de Medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de outubro de 2021.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2021.1418
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1418.2021 – Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Reagentes e Insumos de Laboratório com equipamento em comodato, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios 
www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de outubro de 2021.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20211481
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 14812021 COMPRASNET, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência deste edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br .e www.comprasgovernamentais.
gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de outubro de 2021.
Dorisleide Candido de Sousa
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20211738
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 17382021 no sistema Comprasnet, de interesse da SESA, cujo Aquisição 
de equipamento (KIT LIMPEZA), por um período de 12 (doze) meses para uso no serviço de higienização hospitalar, de acordo com as especificações e 
quantitativos e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios 
www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de outubro de 2021.
Isabel Maria Silva Braga
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20211324
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO parcial da Licitação nº 1324, nº no sistema Comprasnet, referente aos itens 1, 3 e 5 
de interesse da SESA, cujo OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de outubro de 2021.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº36/2016
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - PGE; III - ENDEREÇO: 
Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº. 150 - Edson Queiroz - CEP 60811-520 - Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: GARDEN LOCADORA E PRESTA-
DORA DE SERVIÇOS EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Caetano Ximenes Aragão, nº. 555, Engº Luciano Cavalcante - CEP: 60813-620 -Fortaleza/CE ; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 36/2016, no Processo 
nº. 02633963/2021, nas normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d” todos da Lei Federal nº 8.666/93 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº. 10.406/2002); 
VII- FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Este termo aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº36/2016, em 
decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2021; IX - VALOR GLOBAL: O 
valor do presente aditivo é de R$ 15.454,80 (quinze mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos)e o valor mensal do contrato em decor-
rência da Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2021 - CE000257/2021, passa de R$ 36.363,98 (trinta e seis mil, trezentos e sessenta e três reais e noventa 
e oito centavos) para R$ 37.812,86 (trinta e sete mil, oitocentos e doze reais e oitenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste termo aditivo 
é a partir da data da sua assinatura com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas 
do contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo; XII - DATA: 27 de outubro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: João Régis 
Nogueira Matias, Procurador Geral Executivo de Contencioso Geral e Administrativo e Ronaldo Gonçalves Moreira, Representante Legal da Contratada. 
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
*** *** ***