DOMFO 04/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 13 
 
Senna, Prefeito José Walter, Vila Velha e na Região 
do Grande Mucuripe - Cais do Porto, Meireles,              
Mucuripe, Varjota e Vicente Pinzón) considerando a 
perspectiva de ações de segurança cidadã e pre-
venção primária à criminalidade; produção de plano 
que correlacione o desenvolvimento econômico local 
às ações de segurança cidadã e prevenção primária 
à criminalidade nas áreas diagnosticadas; e plano de 
comercialização para as atividades ligadas ao setor 
turístico na Região do Grande Mucuripe, conforme 
previsto no Componente 4 – Fortalecimento Institu-
cional e Segurança Cidadã do Programa Aldeia da 
Praia – Fortaleza Cidade com Futuro, parcialmente 
financiado pelo Banco de Desenvolvimento da Amé-
rica Latina – CAF. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global. 
INFORMAÇÃO IMPORTANTE: A presente licitação é prove-
niente do contrato de financiamento do Programa       
Aldeia da Praia – Fortaleza Cidade com Futuro,         
cujos recursos serão financiados pelo Banco de   
Desenvolvimento da América Latina – CAF. 
 
 
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - 
CE | CEL torna público para conhecimento dos licitantes e 
demais interessados, que a Resposta ao Pedido de esclareci-
mento apresentado pelo Sr. FRANCISCO PAULO DE                       
CASTRO, encontra-se disponível no Portal Ecompras (endere-
ço eletrônico: https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/publico/ 
detalhelicitacao.asp?id=582&fonte=Novo). Maiores informações 
encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, 
Centro – CEP: 60.140-060 – Fortaleza (CE) ou através do       
e-mail: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL. Fortaleza – CE, 
03 de novembro de 2021. Hamer Soares Rios - PRESIDENTE 
DA CEL.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
 
ATO Nº 0044/2021 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013. RESOLVE atribuir ao JOSÉ SARTO NOGUEIRA                      
MOREIRA, Prefeito de Fortaleza, a importância de R$ 1.400,00 
(Hum mil e quatrocentos reais), valor esse estipulado nos     
termos do Decreto n° 13.251, de 13/11/2013, correspondente a 
02 (duas) diárias da Região II (acrescido de uma diária de 
deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do 
mesmo), com o objetivo de cumprir agenda relacionada à as-
suntos de atribuição do Senado Federal, no dia  03/11/2021, 
em Brasília/DF, devendo a despesa correr por conta das se-
guintes dotações orçamentárias: Diárias: 04.122.0001.2016. 
0001, Elemento de Despesa: 33.90.14, Fonte: 1.001.0000. 
00.01, consignadas ao Gabinete do Prefeito (GABPREF), todas 
pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE           
GOVERNO DE FORTALEZA, em, 29 de outubro de 2021.  
Renato César Pereira Lima - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
GOVERNO.  
*** *** *** 
 
ATO Nº 0045/2021 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº. 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n°. 13.251 de 13 de novembro de 
2013. RESOLVE atribuir ao DANIEL MENDES ADERALDO, 
Coordenador da Comunicação Social, a importância de                   
R$ 1.400,00 (Hum mil e quatrocentos reais), valor esse                
estipulado nos termos do Decreto n° 13.251, de 13/11/2013, 
correspondente a 02 (duas) diárias da Região II (acrescido de 
uma diária de deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 
3° do § 1°, do mesmo), e conceder passagem aérea de ida e 
volta no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, com o objetivo de 
acompanhar o Prefeito em cumprimento de agenda relacionada 
à assuntos de atribuição do Senado Federal, no dia  
03/11/2021, em Brasília/DF, devendo a despesa correr por 
conta das seguintes dotações orçamentárias: Passagens e 
Diárias: 15.101.04.122.0001.2016.0009, Elemento de Despesa: 
33.90.33, Fonte: 0.1.001.0000.00.01, ambas consignadas à Se-
cretaria Municipal de Governo (SEGOV), todas pelo orçamento 
vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTA-
LEZA, em, 29 de outubro de 2021. Renato César Pereira Lima 
- SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO N° 023/2018 - SEGOV - CONTRATANTE: Municí-
pio de Fortaleza através da Secretaria Municipal de Governo, 
inscrita no CNPJ sob o Nº 17.479.459/0001-12, situada na Rua 
São José Nº 01, Centro - Fortaleza/CE. CONTRATADAS: 1. 
BOLERO SERVIÇOS EM COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE 
LTDA, inscrita no CNPJ n° 08.270.521/0001-70, sediada na 
Rua Visconde de Mauá, n° 2654 - bairro Dionísio Torres – For-
taleza/CE, CEP: 60.125-161, neste ato representada por seus 
Sócios André Luiz Albuquerque Correia Mota, brasileiro, em-
presário, portador do CPF n° 434.323.793-15, e Raimundo de 
Lavor Neto, brasileiro, empresário, portador do CPF n° 
698.625.083-53; 2. SLA PROPAGANDA LTDA, inscrita no 
CNPJ n° 40.583.726/0002-08, sediada na Rua Desembargador 
Leite Albuquerque, n° 635, sala 404, bairro Aldeota, CEP: 
60.150-150, Fortaleza/CE, neste ato representada por seu 
Sócio Sr. Luís Eduardo Navarro de Lima, brasileiro, administra-
dor de empresa, natural de Salvador/BA. Inscrito no CPF n° 
954.831.285-91; 3. ÁGIL COMUNICAÇÃO E MARKETING 
LTDA, inscrita no CNPJ n° 02.832.135/0001-49, sediada na 
Avenida Senador Virgílio Távora, n° 304, casa 6, CEP: 60.170-
250, bairro Meireles, Fortaleza/CE, neste ato representada pelo 
Sr. Eduardo Castro Alves Câmara, brasileiro, empresário, por-
tador do CPF n° 012.860.113-29; 4. SLOGAN PROPAGANDA 
LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.616.825/0001-11, com sede na 
Avenida Santos Dumont n° 5440, bairro Papicu, CEP: 60.150-
162, Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Sr. Sérgio 
Campos Fiuza, brasileiro, publicitário, portado do CPF n° 
668.468.033-00. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: O presente 
Termo Aditivo encontra-se fundamentado no art. 57, inciso II, da 
Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, na Cláusula 
Terceira - Vigência Contratual do Contrato nº 023/2018 e no 
que consta nos autos do Processo Administrativo nº 
P274904/2021. OBJETO: O presente termo aditivo tem como 
objeto a prorrogação do prazo de vigência e execução por 12 
(doze) meses do Contrato nº 023/2018, contados do dia 08 de 
novembro de 2021, cujo objeto é a prestação de serviços de 
publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realiza-
das integradamente que tenham por objetivo o estudo, o plane-
jamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução 
interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e 
a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de 
divulgação, com intuito de atender ao princípio de publicidade e 
ao direito à informação, de difundir ideias, princípios, iniciativas 
ou instituições ou de informar o público em geral, em conformi-
dade com os requisitos e condições do edital e seus Anexos 
conforme Termo de referência, para o período de 12 meses, 
podendo ser prorrogado nos limites da lei e mediante justificati-
va do interesse público. DO VALOR: O valor contratual conti-
nuará perfazendo o valor total de R$ 62.500.000,00 (sessenta e 
dois milhões e quinhentos mil reais). DA DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: As despesas decorrentes da prorrogação serão 
provenientes dos recursos da Secretaria Municipal de Governo: 
Programa/Atividade: 15101.04.122.0176.1423.0001; Elemento 
de Despesa: 33.90.39; Fonte de Recursos: 1.001.0000.00.01; 
Programa/Atividade: 15101.04.122.0176.2475.0001; Elemento 
de Despesa: 33.90.39; Fonte de Recursos: 1.001.0000.00.01; 
SIGNATÁRIOS: SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO - 
Sr. Airton Douglas de Andrade Lucas. BOLERO SERVIÇOS 
EM COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA - André Luiz