DOMFO 04/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 15 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
ATO Nº 2486/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de 
fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n° 
P761413/2019. RESOLVE revogar o Ato nº 6621/2006 -             
SEPOG, de 17 de novembro de 2006, publicado no DOM de 20 
de novembro de 2006, que incorporou em caráter definitivo a 
carga horária suplementar de 120 (cento e vinte) horas              
mensais à carga horária originária exercida pela servidora 
LEILA LIMA PARENTE, matrícula nº 48.212-01, ocupante do 
cargo efetivo de Professor, com lotação na Secretaria Municipal 
da Educação e exercício na Escola Municipal Nelson Mandela - 
EF, retornando a servidora ao cumprimento da jornada de tra-
balho original (120 horas/mensais), com base no art.2º da Lei 
nº 9.438/2008. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 13 de   
setembro de 2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro -                      
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
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ATO Nº 2496/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de 
fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n° 
P239224/2021. RESOLVE conceder o afastamento para trato 
de interesse particular, sem remuneração, de acordo com o 
artigo 83, alterado pelo artigo 4º, da Lei Complementar nº 0150, 
de 28 de junho de 2013, e os artigos 84 a 87 da Lei n° 6.794, 
de 27 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM n° 9.526 - Suplemento 
de 02 de janeiro de 1991, à servidora pública municipal      
JOSEÍDE OLIVEIRA DE ARAÚJO, ocupante do cargo de pro-
vimento efetivo de Professor, matrícula n° 68.360-04, com 
carga horária de 20 (vinte) horas semanais, com registro de 
lotação na Secretaria Municipal da Educação - SME, e exercí-
cio na Escola Municipal José Carlos de Pinho - EI/EF, pelo 
período de 01 (um) ano, a contar a partir da publicação deste 
Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 13 de setembro de 
2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL 
DA 
EDUCAÇÃO. 
Marcelo 
Jorge 
Borges       
Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3038/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base 
no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 
14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Pro-
cesso n° P291234/2021. RESOLVE conceder a licença para 
acompanhar o cônjuge ou companheiro, sem remuneração, de 
acordo com o artigo 55, inciso VI, e o artigo 71, parágrafo 2º, 
da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto dos 
Servidores Públicos do Município de Fortaleza, publicado no 
DOM nº 9.526 - Suplemento de 02 de janeiro de 1990, à servi-
dora pública municipal ANDRÉA DE SOUSA LUZ MIRANDA, 
ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor, matrícu-
la n° 42.422-02, com carga horária atual de 40 (quarenta) horas 
semanais, com registro de lotação na Secretaria Municipal da 
Educação - SME, com exercício na Escola Municipal Dom José 
Tupinambá da Frota, pelo período de janeiro a dezembro de 
2022, cuja vigência está adstrita ao tempo de duração das 
atividades do cônjuge. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECU-
TIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 13 de outubro de 2021. Antonia Dalila         
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E                   
GESTÃO. 
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ATO Nº 3137/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 24 da Lei Complementar nº 0038, de 10 de julho 
de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - 
PCCS dos servidores da Guarda Municipal de Fortaleza e De-
fesa Civil, e conforme Processo P285897/2021. RESOLVE 
conceder o Incentivo de Titulação – ITA (Pós-Graduação), no 
percentual de 15% (quinze por cento) sobre o vencimento ba-
se, à servidora MARIA AURIGRETE NOGUEIRA CONDE, 
matrícula 107046-02, ocupante do cargo de Guarda Municipal, 
a partir de 30/09/2021. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de outubro de 2021.      
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3138/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 24 da Lei Complementar nº 0038, de 10 de julho 
de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - 
PCCS dos servidores da Guarda Municipal de Fortaleza e De-
fesa Civil, e conforme Processo P298888/2021. RESOLVE 
conceder o Incentivo de Titulação – ITA (Pós-Graduação), no 
percentual de 15% (quinze por cento) sobre o vencimento ba-
se, à servidora ANA CRISTINA CAVALCANTE DE OLIVEIRA 
BARROS, matrícula 112432-01, ocupante do cargo de Guarda 
Municipal, a partir de 11/10/2021. SECRETARIA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de outubro de 
2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3140/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 24 da Lei Complementar nº 0038, de 10 de julho 
de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - 
PCCS dos servidores da Guarda Municipal de Fortaleza e  
Defesa Civil, e conforme Processo P300489/2021. RESOLVE 
conceder o Incentivo de Titulação – ITA (Graduação), no per-
centual de 10% (dez por cento) sobre o vencimento base, ao 
servidor ANTONIO GENIVAN DE OLIVEIRA SANTOS, matrícu-
la 73693-01, ocupante do cargo de Guarda Municipal, a partir 
de 13/10/2021. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 21 de outubro de 2021. Valternilo 
Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO                
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3141/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 24 da Lei Complementar nº. 0038, de 10 de 
julho de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e 
Salários - PCCS dos servidores da Guarda Municipal de Forta-
leza e Defesa Civil, considerando a ausência de vedação legal 
no PCCS, no que se refere à concessão do Incentivo de Titula-
ção aos servidores que estejam em cumprimento do estágio 
probatório, conforme parecer da Coordenadoria Jurídica – 
COJUR/SEPOG e, considerando, ainda, o Processo P278715/ 
2021. RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação - ITA (Gra-
duação), no percentual de 10% (dez por cento) sobre o venci-
mento base, à servidora ELANE BATISTA DE SOUZA, matrícu-
la 126039-01, ocupante do cargo de Guarda Municipal, a partir