DOMFO 04/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 16 
 
de 23/09/2021. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 21 de outubro de 2021. Valternilo 
Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO                
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 3147/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais tendo em vista o que 
dispõe o artigo 20 da Lei Complementar nº 0213, de 22 de 
dezembro de 2015 que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e 
Salários - PCCS para os servidores públicos ocupantes dos 
cargos de Agente de Combate às Endemias (ACE) e Agente 
Comunitário 
de 
Saúde 
(ACS), 
e 
conforme 
Processo 
P298792/2021. RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação – 
ITA (Especialização), no percentual de 15% (quinze por cento) 
sobre o vencimento base à servidora MARIA IVONILDE DE 
ARAÚJO COSTA matrícula 85478-01, ocupante do cargo de 
Agente Comunitário de Saúde - ACS, lotada na Secretaria 
Municipal da Saúde – CORES III, a partir de 11/10/2021.    
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 21 de outubro de 2021. Valternilo Costa Bezerra 
Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3156/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais tendo em vista o que 
dispõe o artigo 20 da Lei Complementar nº 0213, de 22 de 
dezembro de 2015 que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e 
Salários - PCCS para os servidores públicos ocupantes dos 
cargos de Agente de Combate às Endemias (ACE) e Agente 
Comunitário 
de 
Saúde 
(ACS), 
e 
conforme 
Processo 
P242157/2021. RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação – 
ITA (Graduação), no percentual de 10% (dez por cento) sobre o 
vencimento base à servidora ANA LEUDA SOUSA BARBOSA, 
matrícula 85016-01, ocupante do cargo de Agente Comunitário 
de Saúde - ACS, lotada na Secretaria Municipal da Saúde – 
CORES III, a partir de 23/08/2021. SECRETARIA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 22 de outubro de 
2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 3158/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais tendo em vista o que 
dispõe o artigo 20 da Lei Complementar nº 0213, de 22 de 
dezembro de 2015 que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e 
Salários - PCCS para os servidores públicos ocupantes dos 
cargos de Agente de Combate às Endemias (ACE) e Agente 
Comunitário 
de 
Saúde 
(ACS), 
e 
conforme 
Processo 
P277795/2021. RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação – 
ITA (Graduação), no percentual de 10% (dez por cento) sobre o 
vencimento base à servidora THALITA TAMMY ROMÃO DA 
SILVA, matrícula 78309-01, ocupante do cargo de Agente de 
Combate às Endemias - ACE, lotada na Secretaria Municipal 
da Saúde – CORES I, a partir de 22/09/2021. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 22 de 
outubro de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO.  
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ATO Nº 3159/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais tendo em vista o que 
dispõe o artigo 20 da Lei Complementar nº 0213, de 22 de 
dezembro de 2015 que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e 
Salários - PCCS para os servidores públicos ocupantes dos 
cargos de Agente de Combate às Endemias (ACE) e Agente 
Comunitário de Saúde (ACS), e conforme Processo P281758/ 
2021. RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação – ITA (Gra-
duação), no percentual de 10% (dez por cento) sobre o venci-
mento base à servidora ANA CÂNDIDA DO NASCIMENTO SÁ, 
matrícula 72758-01, ocupante do cargo de Agente Comunitário 
de Saúde - ACS, lotada na Secretaria Municipal da Saúde – 
CORES I, a partir de 27/09/2021. SECRETARIA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 22 de outubro de 
2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3176/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 24 da Lei Complementar nº 0038, de 10 de julho 
de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - 
PCCS dos servidores da Guarda Municipal de Fortaleza e De-
fesa Civil, e conforme Processo P308326/2021. RESOLVE 
conceder o Incentivo de Titulação – ITA (Graduação), no per-
centual de 10% (dez por cento) sobre o vencimento base, ao 
servidor CARLOS RAONI RIBEIRO ASSUNÇÃO, matrícula 
106442-02, ocupante do cargo de Guarda Municipal, a partir de 
21/10/2021. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 22 de outubro de 2021. Valternilo Costa 
Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3182/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais tendo em vista o que 
dispõe o artigo 20 da Lei Complementar nº. 0213, de 22 de 
dezembro de 2015 que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e 
Salários - PCCS para os servidores públicos ocupantes dos 
cargos de Agente de Combate às Endemias (ACE) e Agente 
Comunitário de Saúde (ACS), e conforme Processo P297394/ 
2021. RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação – ITA (Mé-
dio Profissionalizante), no percentual de 8% (oito por cento) 
sobre o vencimento base ao servidor MAURO CESAR VIEIRA 
DOS SANTOS, matrícula 72913-01, ocupante do cargo de 
Agente Comunitário de Saúde - ACS, lotado na Secretaria 
Municipal da Saúde – CORES VI, a partir de 08/10/2021.   
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 22 de outubro de 2021. Valternilo Costa Bezerra 
Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3187/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P880762/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do a(ao) SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS DO MUNI-
CÍPIO, serviço público, para efeito de aposentadoria e disponi-
bilidade, do(a) servidor(a) CARLOS ALBERTO DA SILVA   
LOPES, matrícula nº 16967-01, Auxiliar Administrativo, lota-
do(a) na Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Pú-
blicos, no(s) período(s) de 14.05.1982 a 03.05.1987, no total de 
1.787 dias, ou seja, 04 anos, 10 meses e 27 dias de serviço, 
conforme certidão expedida pela Secretaria Municipal do Pla-
nejamento, Orçamento e Gestão. SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 25 de 
outubro de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 3188/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-