DOMFO 04/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 18 
 
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DOS  
CARGOS EFETIVOS DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM, 
TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL E AUXILIAR  
EM SAÚDE BUCAL - EDITAL Nº 009/2015 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0010/2021 - SEPOG 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribui-
ções legais e em conformidade com o art. 37, II, da Constitui-
ção Federal de 1988, com o art. 98, II, da Lei Orgânica do Mu-
nicípio de Fortaleza. CONSIDERANDO a decisão judicial tran-
sitada em julgada constante nos autos do processo nº 
0136332-70.2016.8.06.0001, no âmbito do Poder Judiciário do 
Estado do Ceará, bem como os encaminhamentos dados por 
meio do Processo Administrativo P313561/2021. CONVOCA, 
as candidatas relacionadas no Anexo Único deste edital, apro-
vadas no Concurso Público regulamentado pelo Edital nº 
009/2015, publicado no Diário Oficial do Município de 
30/01/2015, destinado ao provimento de cargos efetivos para a 
Secretaria Municipal da Saúde, conforme resultado final dispos-
to no Edital nº 52/2015, publicado no Diário Oficial do Município 
de 16/06/2015, homologado por meio do Ato de Homologação 
nº 2081-A/2015, publicado no Diário Oficial do Município de 
23/06/2015, para comparecerem aos eventos, nas datas e 
horários indicados conforme estabelecido a seguir: 1. DOS 
PROCEDIMENTOS DA CONVOCAÇÃO: 1.1 Comparecer à 
Junta Médica do Instituto de Previdência do Município - IPM, 
situada à Av. da Universidade, nº 1940 - Benfica, Fortaleza - 
CE, para a obtenção de Laudo Médico, portando os seguintes 
exames a serem realizados às expensas do candidato, de 
acordo com o cronograma disposto no item 1.1.1: a) Hemo-
grama Completo; b) VDLR; c) Sumário de Urina; d) Raio - X de 
Tórax em PA com laudo; e) Laudo Psiquiátrico; f) Avaliação 
Oftalmológica; g) ECG com laudo; 1.1.1 Cronograma para o 
comparecimento à Junta Médica: 
 
DATA 
HORÁRIO 
12/11/2021 
09:00h as 11:00h 
 
1.1.2 Do atendimento para perícia e entrega dos exames: a) As 
senhas de atendimento serão distribuídas por ordem de che-
gada; b) O atendimento será realizado pela ordem de numera-
ção das senhas; 1.2 Comparecer à Coordenadoria de Gestão 
de Pessoas da Secretaria Municipal da Saúde – SMS, situada 
à Rua Barão do Rio Branco, 910, sobreloja, Centro, Fortaleza - 
CE, de acordo com o cronograma disposto no item 1.2.1, para 
entrega dos documentos admissionais e a fim de tratarem de 
assunto relacionado ao provimento de cargo efetivo, apresen-
tando os originais e fotocópias legíveis dos documentos, abaixo 
discriminados: a) Documento Oficial de Identidade; b) CPF; c) 
Título de Eleitor e comprovante de quitação com as obrigações 
perante a Justiça Eleitoral; d) Carteira de Reservista (caso 
homem); e) Inscrição do PIS ou PASEP; f) Certificado do ensi-
no médio, certificado do curso técnico, Carteira do Conselho de 
Classe e Comprovação de Quitação com o Conselho da res-
pectiva categoria profissional; g) Declaração junto ao conselho 
de classe comprovando não estar suspenso do exercício pro-
fissional, nem cumprindo qualquer penalidade disciplinar; h) 01 
(um) retrato 3x4 recente; i) Certidão de Antecedentes da Polícia 
Federal onde tenha residido, nos últimos cinco anos, expedida 
no máximo há seis meses; j) Certidão de Antecedentes da 
Polícia dos Estados onde tenha residido, nos últimos cinco 
anos, expedida no máximo há seis meses; k) Certidão dos 
setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que 
tenha residido, nos últimos cinco anos, da Justiça Federal; l) 
Certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos 
lugares em que tenha residido, nos últimos cinco anos, da 
Justiça Estadual; m) Certidão de acumulação de cargos obtida 
no sitio da SEPLAG (www.seplag.ce.gov.br); n) Declaração de 
Não Vinculo obtida no sitio da SEPOG (vinculo.sepog.fortaleza. 
ce.gov.br); o) Declaração de acumulação de cargos, formulário 
será distribuído pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas – 
COGEP no ato da convocação; p) Certidão e/ou Declaração de 
que não responde Processo Administrativo Disciplinar ou que 
não foi demitido por motivo de disciplinar; (caso tenha anteri-
ormente exercido cargo, função ou emprego público em quais-
quer das esferas); q) Laudo Médico expedido pela Perícia  
Médica do Instituto de Previdência do Município - IPM; r) Infor-
mações bancárias do Banco Bradesco (Caso o candidato não 
possua conta no Banco do Bradesco, a COGEP emitirá ofício 
para que o candidato providencie). 1.2.1. Cronograma para a 
entrega da documentação: 
 
DATA 
HORÁRIO 
12/11/2021 
14:00h as 16:00h 
 
1.3 O candidato convocado por meio deste Edital que não 
comparecer aos locais indicados, nas datas e nos horários 
estabelecidos, será considerado desistente. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 28 de outubro de 2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - 
SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO,                              
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL  
DE CONVOCAÇÃO Nº 0010/2021 - SEPOG 
 
CARGO: AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL 
 
Nº 
NOME 
CLASS. 
PROCESSO  
JUDICIAL Nº 
1 
FRANCIVÂNIA BATISTA BASTOS 
DE SOUSA 
232º 
0136332-70.2016.8.06.0001 
2 
LUCIANA 
KELLY 
DE 
PAULA             
BARROS 
379º 
0136332-70.2016.8.06.0001 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - No Ato n° 0616/2017 - SEPOG, de 23 
de março de 2017, publicado no Diário Oficial do Município do 
dia 30 de março de 2017, que concedeu a prorrogação do 
afastamento à servidora NÚBIA LÚCIO DE ALENCAR, ocupan-
te do cargo de provimento efetivo de Professor, matrícula n° 
64.551-04, referente à dois dias, às quintas-feiras e sextas-
feiras, sem prejuízo dos seus vencimentos, para cursar               
Mestrado Profissional em Letras-PROFLETRAS, com relação 
ao nome da Universidade e o período do afastamento:  
  
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
Universidade Estadual do Rio 
Grande do Norte – UERN 
Universidade do Estado do Rio Grande 
do Norte – UERN, conforme declaração 
às fls.10 - SPU 
Pelo período 01 de novembro de 
2016 a 10 de fevereiro de 2017. 
Pelo período 01 de novembro de 2016 a 
26 de julho de 2017. 
 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de maio de 2021. 
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
PORTARIA Nº 430/2021 – SME 
Institui e designa a Comissão Técnica preferente ao 
Edital nº 13/2021, cujo objeto é a análise e seleção