DOMFO 04/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 27 
 
ANEXO ÚNICO - TERMO DE ANULAÇÃO DE PROFESSORES SUBSTITUTOS E ASSISTENTES  
DA EDUCAÇÃO INFANTIL SUBSTITUTOS 
Nº 
DIST 
EXTRATO 
NOME 
CPF 
RG 
VÍNCULO 
ÁREA 
EDITAL 
ADMISSÃO 
PROCESSO 
DOM 
MOTIVO 
1 
DIST 4 
2785/2021 
VERÔNICA RODRIGUES 
LUCIANO 
734.448.553-20 
94025012337 
PROFESSOR 
PEDAGOGIA 
104/2018 
08/09/2021 
P259815/2021 
sex.10/09/2021 
SUBSTITUTA 
DESISTIU - 
CONFORME  
E-MAIL DA 
LOTAÇÃO 
2 
DIST 1 
2882/2021 
ANA HELENA PINTO DE 
FREITAS 
384.032.263-49 
96002722946 
PROFESSOR 
PEDAGOGIA 
104/2018 
08/09/2021 
P260714/2021 
sex.10/09/2021 
SUBSTITUTA 
DESISTIU - 
CONFORME  
E-MAIL DA 
LOTAÇÃO 
3 
DIST 4 
2655/2021 
CICERA 
VALENNIA 
RODRIGUES DA SILVA 
633.165.363-53 
95002336983 
ASSIT.ED.INF 
ASSIT.ED.INF 
67/2019 
06/08/2021 
EXCEPCIONALMENTE FOI 
FEITO SEM  
PROCESSO- FORAM 
ENTREGUES OS  
EXTRATOS FISICAMENTE 
NO DOM  
(PRESENCIALMENTE) 
sex. 06/08/2021 
SUBSTITUTA 
DESISTIU - 
CONFORME  
E-MAIL DA 
LOTAÇÃO 
4 
DIST 4 
2859/2021 
MARIA 
OLIVEIRA 
BEZERRA 
524.955.153-04 
200700918974 
PROFESSOR 
PEDAGOGIA 
104/2018 
08/09/2021 
P261409/2021 
sex.10/09/2021 
SUBSTITUTA 
DESISTIU - 
CONFORME  
E-MAIL DA 
LOTAÇÃO 
5 
DIST 4 
2506/2021 
ALINE 
PATRICIA 
DE 
ARRUDA LIMA 
004.162.813-62 
97002523496 
ASSIT.ED.INF 
ASSIT.ED.INF 
67/2019 
02/08/2021 
P214023/2021 
sex. 03/08/2021 
SUBSTITUTA 
DESISTIU - 
ASSINOU TERMO 
DE DESISTÊNCIA 
TOTAL 08 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE QUITAÇÃO DE DÍVIDA - A SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME, pessoa jurídica de 
direito público interno, inscrita no CNPJ n° 04.919.081/0001-89, 
representada neste ato pela Secretária Municipal da Educação, 
a Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, vem informar que a 
dívida no montante total de R$ 5.784,16 (cinco mil, setecentos 
e oitenta e quatro reais e dezesseis centavos) originário do 
recebimento de remuneração sem a devida contraprestação 
laboral da servidora KELIANE SOARES GARCIA, no período 
de 28.03.2012 a 30.06.2012, com base no Processo P357081/ 
2018, foi QUITADA NA SUA INTEGRALIDADE no dia 21 de 
outubro de 2021, conforme comprovantes de transferências 
bancárias junto ao BANCO DO BRASIL, AG. 0008-6, C/C 
24.462-7. Fortaleza, 25 de outubro de 2021. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA               
EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
servidora 
MARILENE 
SARAIVA 
SANTIAGO, 
matrícula 
4872501, cargo de PROFESSOR, lotada da Secretaria Munici-
pal da Educação com exercício funcional no CEI MARIA     
TEREZINHA DE CARVALHO HOLANDA do Distrito de Educa-
ção 3, foi mudado seu nome de acordo com certidão de casa-
mento anexada ao Processo nº P246584/2021 sob nº de matrí-
cula 019992 01 55 2006 3 00001 200 0000200 18 MARILENE   
SARAIVA SANTIAGO SILVA. Fortaleza, 22 de outubro de 2021. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA                   
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
APOSTILA - PROCESSO: P297252/2021 - Nos 
assentamentos funcionais da servidora DIOLANE BARROS 
RODRIGUES, matrícula 57475-01, cargo de Agente Administra-
tivo, lotada na Secretaria Municipal da Educação, com exercí-
cio funcional na Assessoria Institucional - Coordenadoria do 
Distrito de Educação 1, foi mudado seu nome de Solteira para 
Casada de acordo com a Certidão de Casamento anexada ao 
Processo nº P297252/2021,  sob o N° de Ordem: 36.619, no 
Livro de N° 78 e Fls: 15v, DIOLANE RODRIGUES DE SOUZA. 
Fortaleza, 25 de outubro de 2021. Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
CITAÇÃO POR EDITAL - A SECRETARIA MU-
NICIPAL DA EDUCAÇÃO, FAZ SABER a senhora MARIA  
ZILDENIR MENEZES RABELO , cargo de professora, matrícu-
la 50.338-01, CPF n°107.588.363-68, por se encontrar em 
lugar incerto e não sabido, QUE FICA CITADA, através deste 
EDITAL, para restituir o valor de R$ 113.195,98 (cento e treze 
mil, cento e noventa e cinco reais e noventa e oito centavos) ao 
Fundo Municipal da Educação  no prazo de 30 (trinta) dias a 
partir da primeira publicação deste edital, sob pena de inscrição 
na dívida ativa do Município, objeto do Processo nº 
P312245/2014, bem como comparecer à sede desta Coorde-
nadoria Jurídica localizada à Avenida Desembargador Moreira, 
nº 2.875, 7º andar, fones: 3459-5921 e 3459-5962,  da Secreta-
ria Municipal da Educação - SME. Para que não se alegue 
ignorância, é publicado o presente Edital por 03 (três) vezes 
consecutivas pela Imprensa Oficial do Município, na forma legal 
e regulamentar de praxe. Fortaleza, 21 de outubro de 2021. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas – SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DA EDUCAÇÃO.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
 
PORTARIA Nº 498/2021 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro 
de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 13.922, 
de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 6/2021, de 03 de janeiro 
de 2021; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Proces-
so Administrativo nº P067773/2021 e no Parecer nº 977/2021 – 
COJUR/SMS; CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da 
Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do Decreto 
Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de despe-
sas de exercício anterior; CONSIDERANDO o Decreto nº 
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências 
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal; e CONSIDERANDO o Decreto nº 
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros. 
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da 
servidora MARIA DO SOCORRO ROLIM FREITAS, Enfermeira, 
matrícula n° 15805-01, conforme débito remanescente do exer-
cício anterior, para que se tenha a regularização do pagamento