DOMFO 04/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 34 
 
CATO DAS EMPRESAS ORGANIZADORAS DE EVENTOS 
DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza/CE, 04 de novembro de 
2021. Elpídio Nogueira Moreira - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DA CULTURA DE FORTALEZA - SECULTFOR. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBI-
LIDADE DE CHAMADA PÚBLICA - ART. 8º, § 1º – DECRETO 
14.410, DE 02 DE MAIO DE 2019 - TERMO DE PATROCÍNIO 
Nº 03/2021/SECULTFOR - A fim de dar cumprimento ao § 1º 
do artigo 8º da Decreto 14.410, de 02 de maio de 2019, consi-
derando a Lei Municipal nº 10.045 de 05 de junho de 2013, 
publicada no DOM dia 07/06/2013, o Certificado de Registro de 
Marca (Processo nº 907026540) emitido pelo Instituto Nacional 
de Propriedade Industrial, com vigência até o dia 02/01/2028, 
parecer técnico favorável emitido pela Coordenação de Ação 
Cultural da SECULTFOR, bem como o parecer jurídico. DA 
PARTES 
ENVOLVIDAS: 
UNIDADE 
PATROCINADORA:               
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA – 
SECULTFOR, inscrita no CNPJ/MF nº 10.321.307/0001-48. 
PATROCINADA: SINDICATO DAS EMPRESAS ORGANIZA-
DORAS DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, pessoa jurí-
dica, inscrita no CNPJ sob o nº 05.818.731/0001-62. OBJETO 
PROPOSTO: Concessão de patrocínio para realização do 
projeto FEIRA NACIONAL DE ARTESANATO E CULTURA, 
conforme detalhado no Plano de Trabalho, ANEXO ao                 
Processo Administrativo P243014/2021. VALOR: Os recursos 
financeiros provisionados para o patrocínio objeto deste Termo 
serão de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). DOTAÇÃO                 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste patrocínio 
serão provenientes dos recursos da Secretaria Municipal da 
Cultura –   SECULTFOR – Programa: 13.392.0194.2270.0001 
Elemento de despesa: 335041 Fonte: 01.001.0000.00.01 Se-
quencial: 161 Valor: R$ 50.000,00. JUSTIFICATIVA: Inexigível a 
Chamada Pública por inviabilidade de competição em razão da 
natureza singular do objeto patrocinado, devidamente compro-
vada por meio da documentação acostada aos autos do pro-
cesso administrativo. Em atendimento ao § 1º do artigo 8º da 
Decreto 14.410, de 02 de maio de 2019. SIGNATÁRIOS:               
Elpídio Nogueira Moreira – SECRETÁRIO MUNICIPAL DA 
CULTURA DE FORTALEZA – SECULTFOR e Circe Jane 
Teles da Ponte – REPRESENTANTE DO SINDICATO DAS 
EMPRESAS ORGANIZADORAS DE EVENTOS DO ESTADO 
DO CEARÁ. Fortaleza/CE, 04 de novembro de 2021. Elpídio 
Nogueira Moreira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA 
DE FORTALEZA. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL DE FORTALEZA 
 
 
 
VIGÉSIMO SÉTIMO TERMO DE APOSTILA-
MENTO AO CONTRATO DE OBRA DISCRIMINADO NO                  
EDITAL 
DE 
CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA 
Nº 
009/2015                   
(PROCESSO Nº P223031/2020) QUE FAZEM ENTRE SI A 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITA-
CIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR E A EMPRESA PHD 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, VENCEDORA DA 
LICITAÇÃO. 
PROCESSO 
P584433/2021 
- 
CONTRATO 
008/2016 - VILA DO MAR. I - DO OBJETO: O objeto do presen-
te instrumento visa, conforme a Cláusula Nona – DA REVISÃO 
DE PREÇOS E DO REAJUSTE do contrato originário, autorizar 
o reajuste da 10ª Medição PT 223652-94 (28ª medição se-
quencial), abaixo especificada: 10ª medição: R$ 20.658,15 
(vinte mil seiscentos e cinquenta e oito reais e quinze centa-
vos). II - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais 
cláusulas e condições do contrato. Assim, por estarem justos e 
acordados assinam digitalmente as partes o presente instru-
mento de igual teor e forma, para que produza seus efeitos 
legais. Fortaleza, 21 de outubro de 2021. Francisco     Adail 
de Carvalho Fontenele - SECRETARIA MUNICIPAL DO DE-
SENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL 
DE 
FORTALEZA 
–    
HABITAFOR – SECRETÁRIO – CONTRATANTE. Assinatura 
Eletrônica. 
Carlos 
Regis 
Santiago 
Maia 
- 
PHD                                         
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - phdconstrucoes@ 
phdconstrucoes.com.br - CONTRATADA. Assinatura Eletrô-
nica. VISTO ASSJUR: Liliane Vasconcelos R. B. Chaves - 
COORDENADORA JURÍDICA - ASJUR/HABITAFOR. Assina-
tura Eletrônica. 
 
 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 
 
 
 
PORTARIA 0067/2021 - IMPARH - O(A) PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE 
RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE, exonerar, de acordo com o art. 41, item I da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, os               
servidores relacionados em anexo, dos cargos em comissão discriminados, integrantes da estrutura administrativa do INSTITUTO 
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS. Débora Marques do Nascimento - PRESIDENTE DO                      
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE 
FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
Anexo único a que se refere a Portaria 0067/2021-IMPARH.  
Entidade: INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 
UNIDADE ADMINISTRATIVA 
CARGO 
SIMBOLO 
NOME 
DATA 
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA E DE GESTÃO DE 
PESSOAS 
GERENTE 
DNS-2 
JOSE WILSON DE FARIAS 
01/11/2021 
GERÊNCIA DE CAPACITAÇÃO CORPORATIVA E DE 
GESTÃO 
ASSISTENTE TÉCNICO-
ADMINISTRATIVO I 
DNS-3 
JUDITE GOMES DE SOUZA 
01/11/2021 
GERÊNCIA DE EXTENSÃO 
GERENTE 
DNS-2 
SIMONE MARIA LIMA CASTRO 
01/11/2021 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA 0069/2021 - IMPARH - PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE                           
RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e 
suas posteriores alterações. RESOLVE nomear e autorizar a disposição nos termos do art. 11, item II e art. 82, item III da Lei nº 6.794, 
de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, de 
ROBERTA BATISTA VIRGÍNIO, ocupante do cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO, MATRÍCULA 5677801, do(a) SME -           
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, para exercer o cargo em comissão de SUPORTE DE ATIVIDADES TÉCNICAS, símbolo 
DNI-1, do(a) GERÊNCIA DE CAPACITAÇÃO CORPORATIVA E DE GESTÃO, integrante da estrutura administrativa do(a) INSTITUTO 
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS, a partir de 01/11/2021. José Sarto Nogueira Moreira -