DOE 05/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 05 de novembro de 2021  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº249 |  Caderno 5/5  |  Preço: R$ 18,73
SECRETARIA DA SAÚDE (Continuação)
 
PORTARIA Nº2021/1322.
ALTERA O GESTOR DOS TERMOS DE COLABORAÇÃO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO 
CEARÁ, POR MEIO DA EXTINTA SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS – SPD E A 
ASSOCIAÇÃO BATISTA BENEFICENTE E MISSIONÁRIA – ABBEM.
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 52, inciso IV, 
da Lei Estadual nº. 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações, e o o art. 12, inciso III, do Decreto Estadual nº 34.048, de 28 de abril de 2021;  
CONSIDERANDO os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018, que altera a Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 
2012, que dispõe sobre as regras para a transferência de recursos financeiros pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual por meio de convênios 
e instrumentos congêneres;  CONSIDERANDO o artigo 100 do Decreto nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações, que dispõe sobre regras 
para celebração de parcerias em regime de mútua cooperação entre órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e as organizações da sociedade civil; 
CONSIDERANDO os elementos contidos nos processos VIPROC nº 04541373/2021, nº 04541160/2021 e nº 04541284/2021;  RESOLVE:
Art. 1º Alterar o gestor dos Termos de Colaboração nº 02/2017, nº 03/2017 e nº 04/2018, celebrados entre o Estado do Ceará, por meio da extinta 
Secretaria Especial de Políticas Sobre Drogas – SPD, e a Associação Batista Beneficente e Missionária – ABBEM, para retirar o Sr. Adriano Rodrigues de 
Souza, matricula nº 30151372, e designar a Sra. Stephania Costa Holanda, matricula nº 30163196 e CPF nº 061917513-38, com expediente na Superintendência 
Jurídica – SPJUR/SESA, para conclusão da análise da prestação de contas, conforme art. 67 da Lei Federal nº 13.019/2014, e demais procedimentos necessários, 
no que compete às atribuições do gestor previstas na legislação federal e estadual que regem a matéria.
Art. 2º  Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º  Revogam-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de novembro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
 
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ADITAMENTO Nº104/2021 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2021/02875
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201821
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora 
do RG de nº. 90005042445 e inscrita no CPF sob o nº. 472.330.003-30, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no 
Processo nº 08383266/2020, nos termos do art. 23 do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018 e na alínea “d”, do inciso 
II, do art. 65 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, resolve fazer aditamento a Ata de Registro de Preços nº2021/02875, publicado 
no Diário Oficial do Estado do Ceará, em 18 de maio de 2021, que tem por objeto o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL 
ODONTOLÓGICO”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, para inclusão da empresa 
MÁXIMA DENTAL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o 
nº. 28.857.335/0001-40, representada pelo(a) Sr(a). LUIDY DE MORAIS LADEIRA, portador(a) do RG nº. 8.772.994-0 e inscrito(a) no CPF sob o Nº 
.042.999.099-50, conforme a seguir:
ITEM
DESCRIÇÃO
QUANT.
VALOR 
UNIT.
VALOR 
TOTAL
3
PINÇA TIPO MULLER EM AÇO INOXIDÁVEL, PARA APREENSÃO DA TIRA DE PAPEL CARBONO. - UNIDADE 1.0 UNIDADE.. 
EMBALAGEM INDIVIDUAL, QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE 
FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO 
(EMBALAGEM ÍNTEGRA), COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA . UNIDADE 1.0 UNIDADE.
350
19,9900
6.996,50
4
ESCOVA COM CERDAS EM LATÃO PARA LIMPAR BROCAS ODONTOLÓGICAS. . - UNIDADE 1.0 UNIDADE. EMBALAGEM INDIVIDUAL, 
QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE 
(PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), 
COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA . UNIDADE 1.0 UNIDADE.
1.200
5,7500
6.900,00
17
CUBA, REDONDA, 10 X 05 CM, CAPACIDADE 300 ML, VARIACAO +/-1,5 CM, UNIDADE EM AÇO INOXIDÁVEL AUTOCLAVÁVEL, 
UTILIZADO PARA COLOCAR SORO FISIOLÓGICO, GASES, E INSTRUMENTOS, ESTERILIZADOR. UNIDADE 1.0 UNIDADE. EMBALAGEM 
INDIVIDUAL, QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E 
INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM 
ÍNTEGRA), COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA .UNIDADE 1.0 UNIDADE.
120
16,4900
1.978,80
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo 
este instrumento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 28 de outubro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Luidy de Morais Ladeira
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
 
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ADITAMENTO Nº107/2021 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2021/12710
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2020/0122
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora 
do RG de nº. 90005042445 e inscrita no CPF sob o nº. 472.330.003-30, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos 
no Processo nº 08396919/2019, nos termos do art. 23 do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018 e na alínea “d”, 
do inciso II, do art. 65 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, resolve fazer aditamento a Ata de Registro de Preços nº2021/12710, 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, em 01 de setembro de 2021, que tem por objeto o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições 
de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, para 
incluir empresa ENDOBRAX COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o 
nº. 07.427.470/0001-85, representada pelo(a) Sr(a). Natália Caroline Trindade dos Santos, portador(a) do RG nº. MG12555835 e inscrito(a) no CPF sob o 
Nº 073.097.776-54 , conforme a seguir: