DOE 05/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3 |  ANO XIII Nº249  | FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2021
65 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 30/10/2021 a 12/01/2022 - VALOR MENSAL: R$ 1043,34;ANTONIO VAGNER MOREIRA DA 
SILVA - CPF: 01737179342 - MATRÍCULA: 22200177969217 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO 
- JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: T M - CH SEMANAL: 13 - CH MENSAL: 65 - VALOR HORA-
-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 30/10/2021 a 12/01/2022 - VALOR MENSAL: R$ 1043,34;CICERA CAMILA AGOSTINHO DE BRITO - CPF: 
03581627345 - MATRÍCULA: 22200177968512 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICA-
TIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: T M - CH SEMANAL: 21 - CH MENSAL: 105 - VALOR HORA-AULA: R$ 
16,05135 - PERÍODO: 30/10/2021 a 12/01/2022 - VALOR MENSAL: R$ 1685,39;FRANCISCA ANDREIA AGOSTINHO DE BRITO - CPF: 01258136350 
- MATRÍCULA: 22200177969519 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência 
de Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: T M - CH SEMANAL: 13 - CH MENSAL: 65 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 
30/10/2021 a 12/01/2022 - VALOR MENSAL: R$ 1043,34;FRANCISCA ANDREIA AGOSTINHO DE BRITO - CPF: 01258136350 - MATRÍCULA: 
22200178227214 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional 
- CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: T N - CH SEMANAL: 28 - CH MENSAL: 140 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 30/10/2021 
a 12/01/2022 - VALOR MENSAL: R$ 2247,19;FRANCISCA ASSUELIA DE SOUSA - CPF: 90133927334 - MATRÍCULA: 2220017804991X - CARGO: 
PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000130398017 - NOME SUBSTITUÍDO: 
ARI COSMO DE OLIVEIRA - JUSTIFICATIVA: Afastamento p/ exercer Cargo Núcleo Gestor Escola - CRITÉRIO: APROVADO NA SELEÇÃO 2016 
- TURNO: I M - CH SEMANAL: 24 - CH MENSAL: 120 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 30/10/2021 a 12/01/2022 - VALOR MENSAL: 
R$ 1926,16;FRANCISCA ASSUELIA DE SOUSA - CPF: 90133927334 - MATRÍCULA: 22200178050012 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: 
HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: APROVADO NA SELEÇÃO 2016 - TURNO: M 
- CH SEMANAL: 6 - CH MENSAL: 30 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 30/10/2021 a 12/01/2022 - VALOR MENSAL: R$ 481,54;FRAN-
CISCA ASSUELIA DE SOUSA - CPF: 90133927334 - MATRÍCULA: 22200178226315 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - 
MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: APROVADO NA SELEÇÃO 2016 - TURNO: I M - CH SEMANAL: 
12 - CH MENSAL: 60 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 30/10/2021 a 12/01/2022 - VALOR MENSAL: R$ 963,08;FRANCISCA 
SILVANETE DE OLIVEIRA FEITOSA - CPF: 03511019346 - MATRÍCULA: 22200178226110 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-
-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: APROVADO NA SELEÇÃO 2016 - TURNO: T M - CH 
SEMANAL: 25 - CH MENSAL: 125 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 30/10/2021 a 12/01/2022 - VALOR MENSAL: R$ 2006,42;FRAN-
CISCA SILVANETE DE OLIVEIRA FEITOSA - CPF: 03511019346 - MATRÍCULA: 22200178226218 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: 
HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: APROVADO NA SELEÇÃO 2016 - TURNO: M T 
- CH SEMANAL: 15 - CH MENSAL: 75 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 30/10/2021 a 12/01/2022 - VALOR MENSAL: R$ 
1203,85;LAFAIETE CARVALHO PESSOA DE ARAUJO - CPF: 86021095391 - MATRÍCULA: 22200178227117 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA 
- TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: M - CH SEMANAL: 
6 - CH MENSAL: 30 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 30/10/2021 a 12/01/2022 - VALOR MENSAL: R$ 481,54;LEIDIANE BEZERRA 
DE SOUSA - CPF: 02760764354 - MATRÍCULA: 22200180689411 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINI-
TIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: I T - CH SEMANAL: 12 - CH MENSAL: 60 - VALOR 
HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 30/10/2021 a 12/01/2022 - VALOR MENSAL: R$ 963,08;LUCIA DE SOUSA LEITE PEREIRA - CPF: 
75947030306 - MATRÍCULA: 22200177969314 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICA-
TIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: T M - CH SEMANAL: 20 - CH MENSAL: 100 - VALOR HORA-AULA: R$ 
16,05135 - PERÍODO: 30/10/2021 a 12/01/2022 - VALOR MENSAL: R$ 1605,13;MANOEL DEJAZIK GOMES DE CARVALHO - CPF: 54068495300 
- MATRÍCULA: 22200177969012 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência 
de Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: T M - CH SEMANAL: 15 - CH MENSAL: 75 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 
30/10/2021 a 12/01/2022 - VALOR MENSAL: R$ 1203,85;MARIA LUCELIA FERNANDES RODRIGUES - CPF: 93459874368 - MATRÍCULA: 
22200178229616 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional 
- CRITÉRIO: APROVADO NA SELEÇÃO 2016 - TURNO: I M T - CH SEMANAL: 36 - CH MENSAL: 180 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - 
PERÍODO: 30/10/2021 a 12/01/2022 - VALOR MENSAL: R$ 2889,24;MARIA LUCELIA FERNANDES RODRIGUES - CPF: 93459874368 - MATRÍ-
CULA: 22200178229713 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - JUSTIFICATIVA: COORDENADOR 
DO CENTRO DE MULTIMEIOS - CRITÉRIO: APROVADO NA SELEÇÃO 2016 - TURNO: M - CH SEMANAL: 2 - CH MENSAL: 10 - VALOR 
HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 30/10/2021 a 12/01/2022 - VALOR MENSAL: R$ 160,51;MIRNA RAFAELA HOLANDA CAVALCANTE - 
CPF: 94502315320 - MATRÍCULA: 22200178226811 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTI-
FICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: I M T - CH SEMANAL: 20 - CH MENSAL: 100 - VALOR HORA-AULA: 
R$ 16,05135 - PERÍODO: 30/10/2021 a 12/01/2022 - VALOR MENSAL: R$ 1605,13; - OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar as 
cláusulas segunda e quarta da contratação de professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 
154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 67.291,41 ( SESSENTA E SETE MIL E DUZENTOS E NOVENTA 
E UM REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - 
SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23106590 - EEM PEDRO JORGE MOTA e os Professores constantes neste extrato
LOTE 157/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23142286 - EEM GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA. CONTRA-
TADOS: o(s) PROFESSOR(ES): ANTONIO EMANUEL MARTINS VIEIRA - CPF: 96870443300 - MATRÍCULA: 22200177014217 - CARGO: PROF 
CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000107548613 - NOME SUBSTITUÍDO: 
TELMA REGINA MARTINS FREIRE - JUSTIFICATIVA: EFETIVO AFASTADO CONFORME ART 3º, ITEM V DA LEI COMPLEMENTAR 173; - 
CRITÉRIO: APROVADO NA SELEÇÃO 2016 - TURNO: T I M - CH SEMANAL: 20 - CH MENSAL: 100 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - 
PERÍODO: 30/10/2021 a 10/01/2022 - VALOR MENSAL: R$ 1605,13;ANTONIO EMANUEL MARTINS VIEIRA - CPF: 96870443300 - MATRÍCULA: 
22200180284810 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional 
- CRITÉRIO: APROVADO NA SELEÇÃO 2016 - TURNO: M - CH SEMANAL: 9 - CH MENSAL: 45 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 
30/10/2021 a 10/01/2022 - VALOR MENSAL: R$ 722,31;DANIELA BEZERRA BRAGA - CPF: 03051168351 - MATRÍCULA: 2220017701411X - 
CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000130260317 - NOME 
SUBSTITUÍDO: RAIMUNDA THAIZ MENDES SILVA - JUSTIFICATIVA: Afastamento para exercer Cargo Técnico na SEDE SEDUC/CREDE/SEFOR 
- CRITÉRIO: APROVADO NA SELEÇÃO 2016 - TURNO: M I N - CH SEMANAL: 40 - CH MENSAL: 200 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - 
PERÍODO: 30/10/2021 a 10/01/2022 - VALOR MENSAL: R$ 3210,27;FRANCILENE CANDIDO DOS SANTOS - CPF: 56707975315 - MATRÍCULA: 
22200180691610 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - JUSTIFICATIVA: EXECUÇÃO DE 
PROGRAMAS E PROJETOS, CONFORME ART 3°, ITEM V DA LEI COMPLEMENTAR 173 - CRITÉRIO: APROVADO NA SELEÇÃO 2016 - TURNO: 
M - CH SEMANAL: 7 - CH MENSAL: 35 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 30/10/2021 a 10/01/2022 - VALOR MENSAL: R$ 
561,80;GLEIDIANE EUGENE DE LAVOR PATRICIO - CPF: 02598597370 - MATRÍCULA: 22200177012613 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - 
TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: T M - CH 
SEMANAL: 20 - CH MENSAL: 100 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 30/10/2021 a 10/01/2022 - VALOR MENSAL: R$ 1605,13;JOSE 
MATIAS FELIPE - CPF: 56960905320 - MATRÍCULA: 22200180378718 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: 
TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000130260317 - NOME SUBSTITUÍDO: RAIMUNDA THAIZ MENDES SILVA - JUSTIFICATIVA: 
Afastamento para exercer Cargo Técnico na SEDE SEDUC/CREDE/SEFOR - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: T - CH SEMANAL: 12 - CH MENSAL: 
60 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 30/10/2021 a 10/01/2022 - VALOR MENSAL: R$ 963,08;MABELLE FELIX DE LIMA - CPF: 
00966373316 - MATRÍCULA: 22200177014810 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - JUSTIFI-
CATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: APROVADO NA SELEÇÃO 2016 - TURNO: T - CH SEMANAL: 30 - CH MENSAL: 150 - VALOR 
HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 30/10/2021 a 10/01/2022 - VALOR MENSAL: R$ 2407,70;MABELLE FELIX DE LIMA - CPF: 00966373316 
- MATRÍCULA: 22200180691815 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - JUSTIFICATIVA: Ausência 
de Profissional - CRITÉRIO: APROVADO NA SELEÇÃO 2016 - TURNO: M - CH SEMANAL: 10 - CH MENSAL: 50 - VALOR HORA-AULA: R$ 
16,05135 - PERÍODO: 30/10/2021 a 10/01/2022 - VALOR MENSAL: R$ 802,57;MARIA GORETE DE OLIVEIRA - CPF: 34700978368 - MATRÍCULA: 
22200177014314 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - JUSTIFICATIVA: EXECUÇÃO DE 
PROGRAMAS E PROJETOS, CONFORME ART 3°, ITEM V DA LEI COMPLEMENTAR 173 - CRITÉRIO: APROVADO NA SELEÇÃO 2016 - TURNO: 
T I M - CH SEMANAL: 12 - CH MENSAL: 60 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 30/10/2021 a 10/01/2022 - VALOR MENSAL: R$ 
963,08;MARINETE MATIAS LOPES - CPF: 83688102304 - MATRÍCULA: 22200177013016 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA 
- MOTIVO: TEMPORARIA - JUSTIFICATIVA: EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS, CONFORME ART 3°, ITEM V DA LEI COMPLE-
MENTAR 173 - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: M I - CH SEMANAL: 10 - CH MENSAL: 50 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: