DOE 05/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  | ANO XIII Nº249  | FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2021
ANEXO IV – Despesas a apropriar
Justificativa para Saldo nas Contas 1.1.9.8.1.XX - Despesas a Apropriar
CONTA 
CONTÁBIL
DATA DO 
REGISTRO 
CONTÁBIL
NLC
CREDOR
VALOR
CONTA 
BANCÁRIA
FONTE DE 
RECURSOS
NÚMERO DO 
PROCESSO
NÚMERO DO 
CONVÊNIO
JUSTIFICATIVA
PROVIDÊNCIA
1.1.9.8.1.51
1.1.9.8.1.52
1.1.9.8.1.99
______________________________________
Contador responsável
ANEXO V – Receita a Classificar
Justificativa para Saldo nas Contas 2.1.8.9.1.36.02 - Receita a Classificar
DATA DO REGISTRO CONTÁBIL
NLC
VALOR
CONTA BANCÁRIA
FONTE DE RECURSOS
JUSTIFICATIVA
PROVIDÊNCIA
______________________________________
Contador responsável
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº065/2021 O SUPERINTENDENTE  DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de 
suas  atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com 
a finalidade de dar continuidade ao Projeto de Visibilidade Institucional, considerando a necessidade de expandir a rede credenciada no interior do Estado, 
concedendo-lhes 4.1/2 diárias e meia, acrescida de 20% sobre duas diárias para Sobral, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º  do art. 4º; art.5º e seu § 1º; 
art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Instituto. INSTITUTO DE SAÚDE 
DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 21 de outubro de 2021.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Republicar por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A  PORTARIA Nº065/2021, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
NOME
CARGO 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
Francisca Rastenea 
Bastos Florentino
GERENTEDNS-3
300086.1.8
III
18/10/2021 à 22/10/2021
Fortaleza-Sobral-Itapipoca-São 
Benedito-Tianguá-Fortaleza
QUANT. 
4 1/2
VALOR 
346,95
ACRÉSCIMO 
30,84
TOTAL 
377,79
 Antonia Daygles 
Cavalcante de Melo
GERENTEDNS-3
300091.8.5
III
18/10/2021 à 22/10/2021
Fortaleza-Sobral-Itapipoca-São 
Benedito-Tianguá-Fortaleza
QUANT. 
4 1/2
VALOR 
346,95
ACRÉSCIMO 
30,84
TOTAL 
377,79
Rosicleide Reis Silva
GERENTEDNS-3
300085.1.0
III
18/10/2021 à 22/10/2021
Fortaleza-Sobral-Itapipoca-São 
Benedito-Tianguá-Fortaleza
QUANT. 
41/2
VALOR 
346,95
ACRÉSCIMO 
30,84
TOTAL 
377,79
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2018/ISSEC
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2018/ISSEC;  II - CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS 
SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF:07.271.141/0001-98;  III - ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu,685/CENTRO/FORTALEZA/
CE;  IV - CONTRATADA: CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ-HEMOCE/CNPJ-MF: 07.954.571/0114-91;  V - ENDE-
REÇO: Av. José Bastos,3390/RODOLFO TEÓFILO/FORTALEZA/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO Nº005/2021/
ISSEC tem respaldo no inciso II, do art.57, da Lei Nº.8.666/93, conforme previsão constante na Cláusula Quinta, item 5.2 do contrato inicial, e está vincu-
lado ao Processo Administrativo VIPROC Nº.07569821/2021, o qual passa a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição;  VII- FORO: 
Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Este TERMO ADITIVO Nº.005/2021/ISSEC tem como objeto prorrogar a vigência do CONTRATO Nº.002/2018/ISSEC 
por mais 365(trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir do dia 03 de novembro de 2021, cujo objeto se trata de Prestação de Serviço Especializado nas áreas 
de Hematologia e Hemoterapia, objetivando a continuidade do ajuste, conforme documentos e justificativa constantes no Processo que autorizou a lavratura 
deste Termo;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 948.959,61(novecentos e quarenta e oito mil novecentos e cinquenta e nove reais e sessenta e um centavos);  X - 
DA VIGÊNCIA: 365(trezentos e sessenta e cinco) dias, com início em 03 de Novembro de 2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e inalteradas 
as demais Cláusulas e condições do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO NA ÁREA DE HEMATOLOGIA E HEMOTE-
RAPIA Nº.002/2018/ISSEC, não modificadas por este TERMO ADITIVO Nº.005/2021/ISSEC;  XII - DATA: Fortaleza, em 19 de Outubro de 2021;  XIII 
- SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente/Contratante 
e CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ-HEMOCE,; neste Ato representada por Luciana Maria de Barros Carlos/Contratada.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
OITAVO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
   EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2020/ISSEC
PROCESSO: Nº10119300/2021
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pelo art. 4º, da Lei nº16.530, de 20 de abril de 2018, com alterações posteriores, observado o disposto nos autos dos Processos Nº10391963/2020 e 
Nº10119300/2021, e constatando a inexistência de qualquer vício e ilegalidade no procedimento, RESOLVE, ADJUDICAR e HOMOLOGAR o OITAVO 
resultado do EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2020/ISSEC, lançando com respaldo na Portaria Nº069/2018/ISSEC, de 06 de dezembro de 2018, 
publicada no DOE de 11 de dezembro de 2018 e no art. 25 caput da Lei Nº8.666/93, com alterações posteriores, tendo como objeto o Credenciamento de 
Pessoas Jurídicas na cidade de Fortaleza/Ceará e no interior do Estado para prestação de Serviços de Saúde aos usuários do ISSEC, e DECLARAR selecionada 
e autorizada ao credenciamento as entidades e empresa habilitadas e classificadas pela Gerência de Credenciamento - GECRED/DITES deste Instituto, com 
respaldo no art. 43, inciso VI, da Lei Nº8.666/93, combinado com o item 4, subitem 4.6 do EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2020/ISSEC, a seguir 
relacionada:  ALINE MOREIRA GOMES – ME – CNPJ Nº 03.263.702/00001-64 A.R.DE V PESSOA PONTES – ME – CNPJ Nº 14.721.318/0001-76 
CARDIOIMAGEM DIAGNOSTICOS CARDIOVASCULARES LTDA – CNPJ Nº 18.245.960/0001-87 CAVALCANTI E PEIXOTO LTDA - CNPJ 
Nº 73.633.885/0001-30 CENTRO DE IMAGEM DO CARIRI S/S LTDA - CNPJ Nº 06.304.598/0001-99 CLINICA DR VAGNER M PAIVA LTDA 
- CNPJ Nº 06.304.598/0001-99 CLINICA E LABORATORIO PIRES E ANDRADE LIMITADA - CNPJ Nº 40.258.342/0001-20 CLINICA MEDICA 
EDISIO VASCONCELOS LTDA - CNPJ Nº 43.546.276/0001-82 CLINICA ODONTOLOGICA ODONTO SUL FORTALEZA LTDA – CNPJ Nº 
19.291.265/0001-14 CONSULTORIO ODONTOLOGICO SORRIA SEMPRE EIRELI – CNPJ Nº 22.397.146/0001-55 EBANO SERVICOS MEDICOS 
LTDA – CNPJ Nº 01.249.217/0001-00 F FARIAS MONTEIRO JUNIOR – CNPJ Nº 28.390.062/0001-76 LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS 
MEIRELES & AGUIAR LTDA – CNPJ Nº 12.450.043/0001-58 M & M FISIOTERAPIA LTDA – CNPJ Nº 39.700.037/0001-58 MARIA GABRIELLY 
SOARES EVANGELISTA – CNPJ Nº 38.151.350/0001-21 OBESITRATE CLINICA DE SAUDE INTEGRADA LTDA – CNPJ Nº 12.869.850/0001-00 
RELUZ ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA – CNPJ Nº 40.135.511/0001-35  Publique-se e pratique-se os demais necessários ao credenciamento. 
Fortaleza 21 de setembro de 2021.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE