DOE 05/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº249 | FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2021
INCISO
DESCRIÇÃO
DOCUMENTOS/PROCESSOS
APLICAÇÃO
DATA LIMITE
IV
Envio das informações para geração da 
folha de pagamento dos servidores estaduais 
referente ao mês de dezembro.
Envio de informações para SEPLAG
15/12/2021
V
Programação Financeira e Liquidação 
de Restos a Pagar
Nota Programação Financeira, Nota 
de Liquidação de Restos a Pagar.
Para despesas de todos os grupos de natureza da despesa
15/12/2021
VI
Programação Financeira, Empenho da 
Despesa e Liquidação da Despesa
Nota Programação Financeira, Nota de 
Empenho da Despesa, Nota de Liquidação da 
Despesa e Nota de Lançamento Contábil.
Despesas dos grupos: 33 – Outras despesas correntes, 
44 – Investimentos e 45 – Inversões financeiras. 
Inclusive Contratos de mão de obra terceirizada
17/12/2021
VII
Pagamento da Despesa
Nota de Pagamento da Despesa
2ª parcela do 13º salário, INSS e 
IRRF incidentes sobre esta
17/12/2021
VIII
Indicação dos Empenhos não Liquidados que serão 
inscritos em Restos a Pagar não Processados
Relatório extraído do S2GPR
20/12/2021
IX
Cancelamento dos Empenhos não Liquidados que não 
observam as condições dispostas nos artigos 10 e 11
Rotina automática do S2GPR
20/12/2021
X
Geração da folha de pagamento 
dos servidores estaduais
22/12/2021
XI
Pagamento da Despesa
Nota de Pagamento da Despesa
Despesas dos grupos: 33 – Outras despesas correntes, 
44 – Investimentos e 45 – Inversões financeiras
22/12/2020
XII
Regularização de pendências orçamentárias, 
financeiras e contábeis após o processamento 
bancário dos pagamentos definidos nos itens VII e XI
Nota de Liquidação da Despesa, Nota de 
Pagamento da Despesa, Nota de Movimentação 
Financeira e Nota de Lançamento Contábil.
24/12/2021
XIII
Programação Financeira, Empenho da 
Despesa e Liquidação da Despesa
Nota Programação Financeira, Nota de 
Empenho da Despesa, Nota de Liquidação da 
Despesa, e Nota de Lançamento Contábil.
Para despesas dos grupos: 31 – Pessoal e Encargos 
Sociais (folha de pagamento do mês de dezembro/2021)
27/12/2021
XIV
Empenho, Liquidação e Pagamento da Despesa
Nota de Empenho da Despesa, Nota de Liquidação 
da Despesa e Nota de Pagamento da Despesa
Para despesas dos grupos: 32 – Juros e Encargos 
da Dívida e 46 – Amortização da Dívida
29/12/2021
XV
Pagamento da Despesa
Nota de Pagamento da Despesa
Para despesas dos grupos: 31 – Pessoal (folha de 
pagamento do mês de dezembro/2020, e consignações) 
e Contratos de mão de obra terceirizada
29/12/2021
XVI
Empenho, Liquidação e Pagamento da Despesa
Nota Programação Financeira, Nota de 
Empenho da Despesa, Nota de Liquidação da 
Despesa, Nota de Movimentação Financeira 
e Nota de Pagamento da Despesas.
Despesas decorrentes de determinação judicial
30/12/2021
XVII
Regularização de pendências orçamentárias, 
financeiras e contábeis após o 
processamento bancário dos pagamentos 
definidos nos itens XIV, XV e XVI
30/12/2021
XVIII
Inscrição dos empenhos em restos a pagar
Nota de Restos a Pagar e Nota 
de Lançamento Contábil.
30/12/2021
XIX
Devolução de recursos das fontes do 
Tesouro Estadual existentes nas contas 
bancárias das Unidades Gestoras
Nota de Movimentação Financeira e 
Nota de Lançamento Contábil.
30/12/2021
XX
Cancelamento de Restos a Pagar Não Processados 
inscritos em anos anteriores e não liquidados
Nota de Restos a Pagar e Nota 
de Lançamento Contábil.
Para despesas dos grupos: 33 – Outras 
despesas correntes, 44 – Investimentos 
e 45 – Inversões financeiras
31/12/2021
XXI
Cancelamento de Restos a Pagar Processados 
inscritos em anos anteriores e não pagos
Nota de Restos a Pagar e Nota 
de Lançamento Contábil.
Para despesas dos grupos: 33 – Outras desp. correntes, 
44 – Investimentos, 45 – Inversões financeiras
31/12/2021
XXII
Pagamento da Despesa
Nota de Pagamento da Despesa
Pagamento da patronal do SUPSEC)
07/01/2022
XXIII
Encerramento da Conciliação Bancária e envio 
para o Órgão Central de Contabilidade
Resumo da Conciliação Bancária, Relação de 
registros em contas patrimoniais transitórias.
07/01/2022
XXIV
Lançamentos contábeis necessários à 
regularização de pendências diversas
Nota de Lançamento Contábil.
11/01/2022
XXV
Encaminhamento das informações sobre 
os precatórios e depósitos judiciais pagos 
e a serem inscritos em dívida fundada para 
o Órgão Central de Contabilidade
Relatório de execução e controle da inscrição 
de Precatórios e sobre depósitos judiciais
14/01/2022
XXVI
Pagamento da Despesa
Nota de Pagamento da Despesa
Pagamento da patronal do INSS da folha de 
pagamento do mês de dezembro/2020
17/01/2022
XXVII
Regularização de pendências orçamentárias, 
financeiras e contábeis após o processamento 
dos itens XVIII a XXVI
17/01/2022
XXVIII
Baixa de material de consumo e transferência 
de bens adquiridos pelos Fundos para as 
Secretarias aos quais estão vinculados
Nota de Lançamento Contábil
28/01/2022
XXIX
A regularização contábil do inventário dos bens 
móveis, imóveis e material de consumo
Relatório de inventário de bens e 
Declaração de Realização de Inventário
29/01/2021
XXX
Envio das Demonstrações contábeis das Empresas 
para o Órgão Central de Contabilidade
Demonstrações Contábeis das Empresas Estatais
15/02/2021
ANEXO II
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
NOME DO ÓRGÃO/ENTIDADE:
DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE DO INVENTÁRIO DOS BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E EM ALMOXARIFADO
Declaramos, sob responsabilidade e sanções da Resolução n XXXX, de XX de outubro de 2020, que esta Comissão, designada pela Portaria nº......... de 
......., publicada no Diário Oficial do Estado nº ......., de ........, procedeu à contagem física dos bens móveis, imóveis e em almoxarifado existentes desta ........ 
(Secretaria/Autarquia/Fundação), em que se constatou que os materiais estavam devidamente guardados/armazenados/controlados, sendo que a quantia e a 
especificação dos itens conferem com os Relatórios de Inventário dos Sistemas Corporativos: Sistema Integrado do Almoxarifado (SIGA), Sistema de Gestão 
de Bens Móveis (SGBM), Sistema de Gestão de Bens Imóveis (SGBI).
Declaramos, ainda, que o saldo dos bens de consumo em estoque no almoxarifado é de R$ ............, dos bens móveis de caráter permanente é de R$ .......... 
e dos bens imóveis é de R$............. .
Por ser esta a expressão da verdade, assinamos a presente Declaração, para que produza os efeitos legais.
Local e data.
Comissão do Inventário dos Bens:
Assinatura
Assinatura
Assinatura
Nome
Nome
Nome
Matrícula
Matrícula
Matrícula
Assinatura do titular do Órgão ou dirigente máximo da entidade:
Nome:
Matrícula:
ANEXO III – Numerários em Trânsito
Justificativa para Saldo na Conta 1.1.3.8.1.06.01 – Numerários em Trânsito
DATA DO REGISTRO CONTÁBIL
NLC
VALOR
CONTA BANCÁRIA
FONTE DE RECURSOS
JUSTIFICATIVA
PROVIDÊNCIA
______________________________________
Contador responsável