DOE 05/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº249 | FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MÁRCIO PEREIRA DE BRITO, ocupante do cargo de SS-2 - Secretário Executivo de Cooperação com 
os Municípios da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matrícula n° 301605-1-7, a viajar às cidades de Crato/CE, Juazeiro do Norte/CE e Brejo Santo/
CE, no período de 03 a 05 de novembro do corrente ano, a fim de acompanhar e resolver assuntos sobre o retorno das aulas presenciais da educação infantil e 
fundamental, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), dado o acréscimo de 20% 
(vinte por cento) em uma diária no município de Juazeiro do Norte/CE, no dia 04/11/2021, perfazendo um valor total de R$ 236,57 (duzentos e trinta e seis 
reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I e anexo III do Decreto nº 
30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria 
da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de outubro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MÁRCIO PEREIRA DE BRITO, ocupante do cargo de SS-2 - Secretário Executivo de Cooperação com 
os Municípios da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matrícula n° 301605-1-7, a viajar às cidades de Quixadá/CE e Crateús/CE, nos dias 08 a 09 
de novembro do corrente ano, a fim de acompanhar e resolver assuntos sobre o retorno das aulas presenciais da educação infantil e fundamental, conceden-
do-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), dado o acréscimo de 10% (dez por cento) em uma 
diária no município de Quixadá/CE, no dia 08/11/2021, e 5% (cinco por cento) em meia diária no município de Crateús/CE, no dia 09/11/2021 perfazendo 
um valor total de R$ 142,38 (cento e quarenta e dois reais e trinta e oito centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 
10; classe II do anexo I e anexo III do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
21 de outubro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA Nº277/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL, no uso de suas atri-
buições legais e com fundamento no art. 67, da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE DESIGNAR a servidora FABIANA VIEIRA LIMA, 
matrícula nº 300.214-1-X, como FISCAL DO CONTRATO n° 159/2021, firmado com a empresa VOLT LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, a 
partir de 05 de outubro de 2021. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 27 de outubro de 2021.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº278/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o Senhor DAVI ALVES DE MESQUITA, matrícula nº 800.099-5-X e o Senhor JABYS ADRIEL BENEVIDES 
DE ALMEIDA MACHADO, matrícula nº 300.301-1-7, respectivamente como Gestor e Fiscal dos contratos nº 155 e 156/2021 firmados com a empresa JR 
SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA - ME, a partir de 01 de outubro de 2021. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 27 de outubro de 2021.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº279/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR a Senhora BEATRIZ RIBEIRO FERNANDES, matrícula nº 800.109-4-X e a Senhora FRANCISCA SÔNIA 
ELIAS DE SOUSA, matrícula nº 300.213-1-2, respectivamente como Gestora e Fiscal do contrato nº 125/2021 firmado a empresa CAGECE-ME, a partir 
de 11 de outubro de 2021. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 27 de outubro de 2021.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
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PORTARIA Nº280/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL, no uso de suas atri-
buições legais e com fundamento no art. 67, da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE DESIGNAR o servidor JEAN EDSON DA SILVA 
CARNEIRO, matrícula nº 800.110-9-1, como FISCAL DOS CONTRATOS n°s 144/2021, firmado com a empresa CISTEL COMÉRCIO DE ELETRO 
ELETRÔNICOS EIRELI, a partir de 05 de outubro de 2021 e 145/2021, firmado com a empresa CORESEC SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA - 
ME, a partir de 01 de outubro de 2021. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 27 de outubro de 2021.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
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PORTARIA CM Nº724/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com 
a Portaria CC nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) 
e 1/2 (meia) diárias dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 15 de outubro de 2021 .
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°724/2021, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Cleilson Carneiro
2º Tenente PM
799.879-1-3
III
17 a 18.10.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Várzea Alegre-CE
1 e 1/2
77,10
**********
115,65
Salim Braide Neto
Subtenente PM
799.900-1-9
V
17 a 18.10.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Várzea Alegre-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Otto Billian Guimarães 
Evangelista
2º Sargento PM
800.009-1-X
V
17 a 18.10.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Várzea Alegre-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Francisco David dos Santos Silva
1º Sargento PM
799.798-1-3
V
17 a 18.10.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Várzea Alegre-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Francisco Valtearles Mendes 
de Freitas
Soldado PM
800.053-1-8
V
17 a 18.10.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Várzea Alegre-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Jose Carlos Ferreira A. Filho
3º Sargento PM
799.845-1-5
V
17 a 18.10.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Várzea Alegre-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Jose Ricardo Soares dos Santos
Subtenente PM
799.945-1-0
V
17 a 18.10.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Várzea Alegre-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Helano Dantas Vieira
2º Sargento PM
800.057-6-8
V
17 a 18.10.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Várzea Alegre-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00