DOE 05/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº249 | FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Edson Jardel Amorim Sousa
2º Sargento PM
800.074-0-X
V
17 a 18.10.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Várzea Alegre-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Mauro Sergio Oliveira da Silva
Major PM
799.910-1-5
III
17 a 18.10.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Várzea Alegre-CE
1 e 1/2
77,10
**********
115,65
Francisco Eliezio dos Santos 
Martins
3º Sargento PM
800.084-0-6
V
17 a 18.10.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Várzea Alegre-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
*** *** ***
PORTARIA CM Nº725/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com 
a Portaria CC nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar , concedendo-lhes o direito à 05 (cinco) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 21 de outubro de 2021 .
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°725/2021, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Jose Esteves da Silva Neto
Subtenente PM
800.087-6-7
V
22 a 27.10.2021
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapui-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32
Jose Lima de Sousa
Subtenente PM
800.098-5-2
V
22 a 27.10.2021
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapui-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32
Luis Carlos Vieira Viana
Subtenente PM
800.107-0-2
V
22 a 27.10.2021
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapui-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32
Francivaldo Fernandes da Silva Santiago
1º Sargento PM
799.724-1-X
V
22 a 27.10.2021
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapui-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32
Jarbas Erisson Oliveira da Mota
Cabo PM
800.101-5-X
V
22 a 27.10.2021
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapui-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32
Rafael Barros Campelo
Soldado PM
800.099-4-1
V
22 a 27.10.2021
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapui-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32
*** *** ***
PORTARIA CM Nº726/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com 
a Portaria CC nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) 
e 1/2 (meia) diárias dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 15 de outubro de 2021 .
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°726/2021, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Jean Dabin Passos Bezerra 
Granja
1º Tenente PM
800.086-3-5
III
17 a 18.10.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
1 e 1/2
61,33
20%
138,78
Joaquim Benevenuto de Souza
Subtenente PM
799.964-1-6
V
17 a 18.10.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,40
Francisco Diogo Bezerra Nobre
Cabo PM
799.801-1-0
V
17 a 18.10.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,40
Antonio Lindomar Holanda Silva
1º Sargento PM
800.047-2-9
V
17 a 18.10.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,40
Sanzio Rafaelo Segundo 
e Sousa
Subtenente PM
800.083-6-8
V
17 a 18.10.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,40
Nei Anderson da Silva Carvalho
Cabo PM
800.063-3-0
V
17 a 18.10.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,40
*** *** ***
PORTARIA CM Nº727/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com 
a Portaria CC nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, FABIO SOARES BARBOSA, ocupante da graduação de 
2º Sargento PM, matrícula nº 800.047-5-3, deste Órgão, a viajar à cidade de Guaramiranga-CE, no dia 18 de outubro de 2021 a fim de realizar serviço de 
segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhe o direito à 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), 
totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/
CE, 18 de outubro de 2021.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Emissão:03/11/2021
Identificador:780
Relação de Pareceres: 0348/2021.
PARECER
SPU
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
0348/2021
01871178/2021
Comissão Relatora
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA Dispõe sobre a cassação do reconhecimento dos cursos de ensino fundamental e médio, 
ofertados nas modalidades de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Educação a Distância 
(EaD), o descredenciamento do Instituto de Educação Progresso (IEP), sediado nesta capital, 
declara-o extinto, considera inválidos os certificados de conclusão do ensino médio emitidos, 
declara inidôneos os mantenedores e diretores pedagógicos no âmbito do estado do Ceará, e 
dá outras providências.
TOTAL DE PARECERES :1
*** *** ***