DOE 05/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº249 | FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2021
formatos: odt, doc, pdf, xls, dwg ou jpg, no tamanho máximo de 6MB, até às 16:00 horas do dia 25 de novembro 2021. Endereço: MANIFESTAÇÃO DE 
INTERESSE Nº 20210003 /CEL04/ SPS Central de Licitações do Estado do Ceará – Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04 Centro Administrativo 
Bárbara de Alencar – Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – CEP 60811- 520 – Bairro Edson Queiroz, Fortaleza – Ceará – Brasil. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de novembro de 2021.
William Carvalho Guimarães
PRESIDENTE DA CEL 04
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AVISO DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE MI Nº20210005/CEL04/SPS/CE
IG Nº1133318000
OBJETO: SELEÇÃO E Contratação de 01 (UM) Consultor IndividuaL EM CIÊNCIAS SOCIAIS, SERVIÇO SOCIAL, PEDAGOGIA, ADMI-
NISTRAÇÃO OU ÁREAS AFINS, para apoiar a Unidade de Gerenciamento (UGP) do Programa de Apoio às Reformas Sociais – PROARES III 1. A 
SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público que o Governo do Estado do Ceará negociou com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID o 
financiamento das ações do Programa de Apoio às Reformas Sociais – PROARES III que tem como propósito fundamental melhorar as condições de vida 
das famílias em situação de vulnerabilidade social com foco na criança, adolescente e jovens de 0 a 24 anos em situação de risco pessoal e social, contem-
plando a participação dos segmentos organizados da sociedade e a intersetorialidade das políticas públicas, mediante o desenvolvimento e implantação de 
um conjunto de ações estruturais de defesa, proteção e promoção de direitos sociais vinculados à melhoria do acesso à infraestrutura, capacidade técnica dos 
serviços sociais prestados, ao engajamento produtivo da população jovem, ao aperfeiçoamento da gestão municipal e ao fortalecimento das comunidades 
atendidas. Para auxiliar a execução do referido apoio o Programa prevê a contratação de serviços de Consultoria para dar apoio a execução do Programa. 
2.Os Serviços de Consultoria (Pessoa Física): compreendem a Seleção e Contratação de serviços de 01 (um) Consultor Individual com formação em Ciências 
Sociais, Serviço Social, Pedagogia, Administração ou áreas afins, com vistas a garantir a tempestiva execução das atividades previstas no Programa de Apoio 
às Reformas Sociais – PROARES III, de modo a assegurar a execução e administração do Contrato de empréstimo nº 3408-OC/BR, celebrado entre o BID e 
Governo do Estado do Ceará. 3. A Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, em nome da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e 
Direitos Humanos – SPS, convida os Consultores Individuais qualificados elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. 
Os Consultores Individuais interessados deverão apresentar currículos de modo que fique comprovado que possuem qualificações acadêmicas e experiências 
profissionais relevantes para a execução dos serviços. 4. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. O Consultor Indi-
vidual será selecionado de acordo com os procedimentos previstos na edição em vigor das Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores Financiados 
por empréstimo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID. 5. Este Aviso de Manifestação de Interesse e a versão preliminar do Termo de Referência 
(TDR) encontram-se disponíveis através do link: https://www.seplag.ce.gov.br – aba serviços – consulta à licitações publicadas – Viproc Nº 09704513/2021. 
Os Consultores Individuais interessados poderão obter informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, das 8:00 às 12:00 horas e 
das 14:00 às 18:00 horas, de segunda à sexta-feira, por meio do telefone: +55 (85) 3459.6379, ou pelo e-mail: cel04@pge.ce.gov.br. 6. As Manifestações de 
Interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação – CEL-04 e entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço 
adiante indicado, ou ainda enviadas para o e-mail: cel04@pge.ce.gov.br, nos formatos: odt, doc, pdf, xls, dwg ou jpg, no tamanho máximo de 6MB, até às 
16:00 horas do dia 03 de dezembro de 2021 Endereço: MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº20210005/CEL04/ SPS/CE/CE Central de Licitações do 
Estado do Ceará – Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04 Centro Administrativo Bárbara de Alencar – Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – CEP 
60811- 520 – Bairro Edson Queiroz, Fortaleza – Ceará – Brasil. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de novembro de 2021.
William Carvalho Guimarães
PRESIDENTE DA CEL 04
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210010
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210010, de interesse da Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará 
– NUTEC, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Reagentes Químicos, conforme especificações contidas no Edital 
e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 17272021, até o dia 24/11/2021, 
às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de outubro de 2021.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210021
IG Nº1123079000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210021, de interesse da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, 
Mulheres e Direitos Humanos – SPS, cujo OBJETO é: Serviço de alimentação para o fornecimento de lanches e almoço para atender 12 (doze) oficinas, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
do Nº 19662021, até o dia 24/11/2021, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de novembro de 2021.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210038
IG Nº1132087000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20210038, de interesse da Polícia Militar do Ceará – PMCE, 
cujo OBJETO é: Serviço de locação de veículos automotores do tipo Viatura Patrulheiro, com sistema de gestão de frota, manutenção e suporte para a 
Polícia Militar do Ceará. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
do Nº 19682021, até o dia 23/11/2021, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de novembro de 2021 
Francisco Cláudio Reis da Silva
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210044
IG Nº1133268000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210044 de interesse da Polícia Militar do Ceará – PMCE, cujo OBJETO é: 
Contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Traba-
lhistas – CLT, para atender a necessidade da área de Asseio e Conservação (Assistente Técnico I) da Coordenadoria dos Colégios da Polícia Militar do Ceará, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
do Nº 19652021, até o dia 19/11/2021, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.
ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de outubro de 2021.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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