DOE 05/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            16
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº249 | FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2021
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20211959
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20211959 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 19592021, até o dia 24/11/2021, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
29 de outubro de 2021.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20211960
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20211960 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de órteses e próteses, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 19602021, até o dia 23/11/2021, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
28 de outubro de 2021.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE MI Nº20210004/CEL04/SPS/CE
IG Nº09702170/2021 
OBJETO: SELEÇÃO e Contratação de 01 (UM) Consultor IndividuaL ANALISTA EM GESTÃO TÉCNICA DE PROGRAMAS, para apoiar a 
Unidade de Gerenciamento (UGP) do Programa de Apoio às Reformas Sociais – PROARES III 1. A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público que o 
Governo do Estado do Ceará negociou com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID o financiamento das ações do Programa de Apoio às Reformas 
Sociais – PROARES III que tem como propósito fundamental melhorar as condições de vida das famílias em situação de vulnerabilidade social com foco na 
criança, adolescente e jovens de 0 a 24 anos em situação de risco pessoal e social, contemplando a participação dos segmentos organizados da sociedade e a 
intersetorialidade das políticas públicas, mediante o desenvolvimento e implantação de um conjunto de ações estruturais de defesa, proteção e promoção de 
direitos sociais vinculados à melhoria do acesso à infraestrutura, capacidade técnica dos serviços sociais prestados, ao engajamento produtivo da população 
jovem, ao aperfeiçoamento da gestão municipal e ao fortalecimento das comunidades atendidas. Para auxiliar a execução do referido apoio o Programa prevê 
a contratação de serviços de Consultoria para dar apoio a execução do Programa. 2. Os Serviços de Consultoria (Pessoa Física): compreendem a Seleção 
e Contratação de serviços de 01 (um) Consultor Individual com formação em Administração, Estatística, Economia ou áreas afins, com vistas a garantir a 
tempestiva execução das atividades previstas no Programa de Apoio às Reformas Sociais – PROARES III, de modo a assegurar a execução e administração 
do Contrato de empréstimo nº 3408-OC/BR, celebrado entre o BID e Governo do Estado do Ceará. 3. A Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, em 
nome da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS, convida os Consultores Individuais qualificados elegíveis a 
manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. Os Consultores Individuais interessados deverão apresentar currículos de modo que 
fique comprovado que possuem qualificações acadêmicas e experiências profissionais relevantes para a execução dos serviços. 4. A Manifestação de Interesse 
não pressupõe qualquer compromisso de contratação. O Consultor Individual será selecionado de acordo com os procedimentos previstos na edição em vigor 
das Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores Financiados por empréstimo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID. 5. Este Aviso de 
Manifestação de Interesse e a versão preliminar do Termo de Referência (TDR) encontram-se disponíveis através do link: https://www.seplag.ce.gov.br – aba 
serviços – consulta à licitações publicadas – Viproc Nº 09702170/2021. Os Consultores Individuais interessados poderão obter informações adicionais na 
Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, de segunda à sexta-feira, por meio do telefone: +55 (85) 
3459.6379, ou pelo e-mail: cel04@pge.ce.gov.br. 6. As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação – CEL-04 
e entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado, ou ainda enviadas para o e-mail: cel04@pge.ce.gov.br, nos 
formatos: odt, doc, pdf, xls, dwg ou jpg, no tamanho máximo de 6MB, até às 15:00 horas do dia 03 de dezembro de 2021. Endereço: MANIFESTAÇÃO DE 
INTERESSE Nº 20210004/CEL04/ SPS/CE/CE Central de Licitações do Estado do Ceará – Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04 Centro Administra-
tivo Bárbara de Alencar – Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – CEP 60811- 520 – Bairro Edson Queiroz, Fortaleza – Ceará – Brasil. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de novembro de 2021.
William Carvalho Guimarães
PRESIDENTE DA CEL 04
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO DA FASE DE JULGAMENTO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20200021 - CAGECE
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a republicação do Aviso de Resultado da Fase de Julgamento da LICITAÇÃO Nº 20200021, regida 
pela Lei Nº 13.303/2016, de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará-CAGECE , cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MELHOR COMBI-
NAÇÃO DE TÉCNICA E PREÇO, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE AMPLIAÇÃO DO 
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS – CE, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 26/10/2021, 
Série 3 – Ano XIII Nº 242, em razão da necessidade também da divulgação na Imprensa Nacional, conforme segue: Declaradas classificadas as propostas 
das empresas: 1º lugar - TPF ENGENHARIA LTDA: Pontuação Técnica (PT) = 1.000,00; Pontuação de Preços (PP) = 992,42; Pontuação Final = 996,97; 
Preço Global = 945.844,77; 2º lugar - CONSÓRCIO CONSTRUTEC/GEOPAC: Pontuação Técnica (PT) = 960,00; Pontuação de Preços (PP) = 1.000,00; 
Pontuação Final = 976,00; Preço Global = 938.670,66; 3º lugar - UFC ENGENHARIA LTDA: Pontuação Técnica (PT) = 960,00; Pontuação de Preços (PP) 
= 937,18; Pontuação Final = 950,87; Preço Global = 1.001.592,95; 4º lugar - CONSÓRCIO GREENBRAZIL/CONEN: Pontuação Técnica (PT) = 1.000,00; 
Pontuação de Preços (PP) = 698,22; Pontuação Final = 879,29; Preço Global = 1.344.370,10. Declarada classificada, habilitada e vencedora dessa licitação 
a empresa TPF ENGENHARIA LTDA, perfazendo o presente processo o valor global de R$ 945.844,77 (Novecentos e quarenta e cinco mil oitocentos e 
quarenta e quatro reais e setenta e sete centavos). Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 03 de novembro de 2021.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 03
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO DA FASE DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20210040
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado de julgamento das Propostas de Preços da Tomada de Preços Nº 20210040, de interesse da 
SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL DA PONTE DOS INGLESES, NO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, sendo o resultado proferido pela CEL 01, conforme se segue: 1º lugar (VENCEDORA) - ABTEC ENGENHARIA LTDA, por apresentar 
o menor valor global de R$ 2.603.447,07; ficando em 2º lugar a CONSTRUTORA PLATÔ LTDA, com valor global de R$ 2.639.929,93; em 3º lugar a 
empresa LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, com valor global de R$ 2.699.960,02 e em 4º lugar a empresa IGC EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIÁRIOS LTDA, com valor global de R$ 2.725.968,32. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 03 de novembro de 2021.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS COMERCIAIS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210024-REFORMULADO IV
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Propostas 
Comerciais Reformulado IV, da Concorrência Pública Nacional n° 20210024, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP , cujo objeto é a 
CONSTRUÇÃO DAS VIAS DE ACESSO, DO COMPLEXO RELIGIOSO E ESTÁTUA DA BEATA BENIGNA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO 
CARIRI - CE, comunicando aos licitantes e demais interessados que em virtude da não entrega da nova proposta comercial ofertada pelo CONSÓRCIO