DOE 05/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº249 | FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2021
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ATUAL
MATRÍCULA
CREA/CAU
Presidente
Engº NERTAN FONSECA BARROSO FILHO
30001893
40575-D
1° Membro
Engº ANTONIO ROLIM DE MORAIS JUNIOR
70024012
118370-D
2° Membro
Engº ALEXANDRE HORTENCIO LEITE VIANA
01010719
6024-D
3° Membro
Engº CLAUDIO HENRIQUE FERRAZ DE BRITO
30000218
13203-D-CE
Obra
EXECUÇÃO INTEGRAL DO EMPREENDIMENTO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DO CEARÁ Município: FORTALEZA Distrito operacional: 1º 
D.O - RM FORTALEZA Conforme contrato celebrado com a empresa CONSÓRCIO SAÚDE CEARÁ SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
em 25 de outubro de 2021.
Celso Lelis Carneiro Borges 
 SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES 
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA DESLIGAMENTO N°1330/2021 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS, , no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 20 -inciso III do do Decreto nº 29.704, de 8 de abril de 2009, RESOLVE DESLIGAR 
A ESTAGIÁRIA, MARCELA GUIMARÃES ALVES, a partir de 25 de outubro, bem como cessar os efeitos CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO 
ao estagiário relacionado no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 363,66 (trezentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos), bem como 
do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 01 (um) ano, conforme publicação D.O , portaria Nº 1185/2021, 
de 25 de outubro de 2021. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA, em Fortaleza, 29 de outubro de 2021.
Celso Lelis Carneiro Borges 
 SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES 
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LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
Torna público que requereu a SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - SEMADT a Licença Prévia para Pavimentação, 
Restauração e Duplicação localizada no município de Crato – CE, no TRECHO: Rodovia: CE-292 Trecho: Contorno do Crato / Acesso: Centro Cultural 
do Cariri, com extensão de 7,45KM. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do SEMADT.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 04 de novembro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0161/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: NETWORK SECURE SEGURANÇA DA INFOR-
MAÇÃO LTDA. OBJETO: Contratação de solução Anti-spam do tipo appliance virtual, do fabricante Fortinet: FortiMailVM02, incluindo implantação e 
treinamento da solução, licenciamento do tipo FortiCare and FortiGuard Enterprise ATP Bundle Contract 24x7 válidas por 36 (trinta e seis) meses e suporte 
especializado pelo período de 36 (trinta e seis) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20210152 - Processo nº 0665.000010/2020-01-
Cagece - Contrato nº 0161/2021-DJU-Cagece FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 39 (trinta e nove) meses. VALOR GLOBAL: R$ 333.000,00 (trezentos e 
trinta e três mil reais) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios da Cagece. DATA DA ASSINATURA: 
25 de outubro de 2021 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão 
e Serviços Compartilhados respondendo pela Diretoria de Gestão Corporativa da Cagece e Yure Leopoldo Sabino de Freitas, Representante da Contratada.
Victor Diego Soares de Almeida
DIRETOR DE JURÍDICO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0162/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: CONSÓRCIO SUPERVISOR BECK DE 
SOUZA/ENGEPLUS, constituído pelas empresas BECK DE SOUZA ENGENHARIA LTDA (LÍDER) e ENGEPLUS ENGENHARIA E CONSULTORIA 
LTDA. OBJETO: Contratação de Serviços de Engenharia Consultiva para Execução de Apoio à Supervisão, Fiscalização e Revisão/Adequação de 
Projetos Referentes às Obras de Melhorias, Ampliação e Implantação de Distrito de Medição de Controle – DMC’S no SAA, na Sede de Juazeiro do Norte. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCEDIMENTO REGIDO PELA LEI Nº 13.303/2016 – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 20210013–CAGECE - Processo 
nº 0941.000014/2021-74-Cagece FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 57 (cinquenta e sete) meses. VALOR GLOBAL: R$ 4.080.000,00 (quatro milhões e 
oitenta mil reais) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios (Fonte 70). DATA DA ASSINATURA: 
26 de outubro de 2021 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia 
da Cagece e Cristiano Costa de Souza, Representante do Consórcio Contratado.
Victor Diego Soares de Almeida
DIRETOR DE JURÍDICO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº75/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 
, no uso de suas atribuições legais , RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a circulação, ( além do 
expediente normal e aos sábados, domingos e feriados) dos seguintes VEÍCULOS FOCUS OHZ-7366 e OHZ-9509, por 30 (trinta ) dias, contados a partir de 
30/10/2021. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 22 de outubro de 2021.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 243, série 3, Ano XIII, que publicou o 11º aditivo ao contrato nº 15/2016.  Onde se lê:  IV - REPERCUSSÃO FINANCEIRA: R$ 
134.698,24;  Leia-se:  IV - VALORES: (a) valor anual - R$ 3.328.862,28; (b) valor mensal (CCT 2021) - R$ 277.405,19; (c) repercussão financeira - R$ 
134.698,24  Fortaleza, 28 de outubro de 2021.
Jana A. Esmeraldo Freire
PROCURADORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 243, série 3, Ano XIII, que publicou o 13º aditivo ao contrato n º19/2016.  Onde se lê:  IV - REPERCUSSÃO FINANCEIRA: R$ 
12.941,64;  Leia-se:  IV - VALORES: (a) valor anual - R$ 341.555,64; (b) valor mensal (CCT 2021) - R$ 28.462,97; (c) repercussão financeira - R$ 
12.941,64;  Fortaleza, 28 de outubro de 2021.
Jana A. Esmeraldo Freire
PROCURADORIA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº270/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista do que consta no processo nº 08129655/2021, e com fundamento na Lei nº 16.467 publicada no DOE de 28/12/2017 e no art. 12, 
§6º, inciso I, do Decreto nº 33.003 publicado no D.O.E de 07/03/2019, que estabelece normas para Avaliação de Desempenho, a fim de percepção da