DOE 05/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº249 | FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2021
tudo presentes, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza
(CE). 07 de Outubro de 2021 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário (SDA) e FRANCISCA MARTA
DA SILVA Represente Legal da Entidade SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, em Fortaleza , 13 de outubro de 2021.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
RELATÓRIO DE DESEMPENHO DE GESTÃO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2021
1. INTRODUÇÃO O Fundo Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar – FEDAF foi criado em 07/01/2008, pela Lei Complementar nº. 66, regu-
lamentada pelo Decreto no 29.542, de 18 de novembro de 2008, com a finalidade dar suporte financeiro voltado para o fortalecimento da agricultura familiar,
das ações fundiárias complementares e de outras do desenvolvimento rural sustentável. Quanto às competências, no que diz respeito ao FEDAF, o Conselho
Estadual do Desenvolvimento Rural – CEDR é instância normativa e deliberativa e a Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA é o órgão gestor de
todos os programas beneficiários. 2. MISSÃO DO FEDAF : Dar suporte financeiro voltado para o fortalecimento da agricultura familiar das ações fundiárias
complementares e de outras do desenvolvimento rural sustentável. 3. EXTRUTURA ORGANIZACIONAL : Conforme Decreto governamental Nº 29542
de 18/11/2008, Art. 4º o FEDAF tem com instância deliberativa o CEDR conforme art. 5º da Lei nº 66/2008 de 07/01/2008. Para a sua operacionalização
o FEDAF conta com uma Secretaria Executiva específica , com suporte técnico, administrativo e operacional., além de contar com parcerias das instituições
públicas e privadas do Sistema de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado, principalmente o Instituto Agropolos e a EMATERCE. 4.OBJETIVOS :
4.1. Contribuir para acelerar e racionalizar as ações no âmbito da agricultura, da ação fundiária, da pecuária, da aquicultura e pesca, da agroindústria e outras
atividades não-agrícolas, com vistas ao fortalecimento da agricultura familiar, pautada pelos princípios da agroecologia, da convivência com o semi -árido
e da economia solidária. 4.2. prestar assistência financeira à realização de projetos no âmbito da agricultura familiar; 4.3. proporcionar suporte financeiro a
projetos que impulsionem o desenvolvimento territorial sustentável , voltados para a economia rural de base familiar; 4.4. dar apoio institucional e financeiro
a projetos públicos e privados, relativos a ações que visem amparar e estimular o desenvolvimento da agricultura familiar. 4.5. contribuir para intensificar
e ampliar o processo de inovação tecnológica no meio rural, especialmente na agricultura familiar e pecuária, observando os princípios da sustentabilidade.
5. PLANO DE APLICAÇÃO ANUAL ( Metas físicas e financeiras ) • CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE)
META
MAP
ESPECIFICAÇÃO
INDICADOR FÍSICO
DURAÇÃO
UNID
QUANT.
INÍCIO
TÉRMINO
1.
24
Agricultura em Cultivo Protegido
un.
10
janeiro/21
Dez /21
2
Apoio a Agricultura Irrigada
un.
20
janeiro/21
Dez /21
3
Equipamentos Microgeração de energias Renovaveis
un.
40
janeiro/21
Dez /21
4
Apoio a Ovinocaprinocultura
un.
10
janeiro/21
Dez /21
5
Apoio a Apicultua
un.
10
janeiro/21
Dez /21
6
Agorindustria Familiar
un.
15
janeiro/21
Dez /21
7
Apoio a Pisicultura
un.
20
janeiro/21
Dez /21
8
Projetos Produtivos
un.
20
janeiro/21
Dez /21
9
Apoio a Pecuaria Leiteira
un.
40
janeiro/21
Dez /21
10
Apoio a Cajucultura
un.
15
janeiro/21
Dez /21
11
Atividades Econômicas e acompanhamento Técmico
un.
80
janeiro/21
Dez /21
12
Projetos Prodtuivos São Jose Homologados pelo CEDR
un
10
Janeiro/21
Dez/21
13
Fortalecimento da Avicultura Caipira
un.
10
Janeiro/21
Dez/21
14
Fortalecimento da Suinocultura
un.
20
Janeiro/21
Dez/21
15
Produção Sementes e Mudas
un.
20
Janeiro/21
Dez/21
TOTAL
-
500
6. INDICADORES DE GESTÃO E DESEMPENHO :
INDICADORES
PROGRAMADO
REALIZADO
%
Agricultores beneficiados
300
220
44,00
Projetos elaborados
300
220
44,00
Valor dos Projetos -R$
6.000.000,00
2.420.000,00
32,26
7. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, PATRIMONIAIS E FINANCEIROS : O FEDAF até o primeiro Semestre de 2021, continua recebendo novas
demandas, em busca de apoio financeiro para as suas diversas atividades produtivas, ( aquisição equipamentos para microgeração de Energia Solar, Equi-
pamentos para agroindústria familiar, Cultivo protegido , Irrigação, Pisicultura e pequenos projetos produtivos. Até o momento já recebemos 220 Projetos
de crédito para os agricultores familiares, que se encontram contratados ou tramitando no agente financeiro em processo de análise para contratação. No
que diz respeito às receitas financeiras, o FEDAF recebeu até o final deste Semestre de 2021 nas contas dos agentes financeiros, os valores de rendimentos
financeiros, conforme o quadro abaixo: Receitas Financeiras do FEDAF no Primeiro Semestre de 2021
ORIGEM
AGENTE FINANCEIRO
VALOR (R$)
• SDA / Programa de Sementes
Caixa Econômica Federal
1.717.364,15
. Reembolso dos financiamentos
Banco do Nordeste
140.553,83
• Rendimentos de aplicações financeiras
Banco do Nordeste
14.612,51
TOTAL
1.872.530,49
Saldos financeiros do FEDAF, por agente financeiro em 30.06.2021 A tabela a seguir mostra, discriminadamente, os saldos financeiros do FEDAF em
30/06/2021, por agente financeiro. Observe-se que os saldos referem-se não somente às receitas deste Primeiro Semestre de 2021 mas também aos saldos
dos exercícios anteriores.
CONTAS CORRENTES E DE INVESTIMENTOS
SALDO EM 30/06/2021 (R$)
Caixa Econômica Federal - CEF
7.825.981,76
Banco do Nordeste do Brasil - BNB
( * ) 2.736.770,89
TOTAL
10.556.752,65
Agência 016 ( *) nº 65.372-1, por força do Contrato de Prestação de Serviços entre FEDAF/BNB , para financiamento junto aos agricultores familiares.
8. INFORMAÇÕES ADICIONAIS E CONCLUSÕES 1.. Os recursos, após a contratação serão destinados a atender os agricultores familiares para financia-
mento de diversas atividades produtivas, previstas no Manual de Normas do FEDAF. Devidamente aprovadas pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento
Rural - CEDR 2.O FEDAF através da sua Secretaria Executiva realiza acompanhamento dos diversos projetos executados e ou em execução, inclusive
realizando palestras para divulgação dos objetivos do FEDAF, junto aos agricultores familiares em diversos municípios do Estado. Fortaleza, 30 de junho
de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETARIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº006/2020
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº006/2020 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
– SDA E A EMPRESA DKM SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELE. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no
CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, resolve ajustar o Contrato nº006/2020, conforme Processo nº. 09999491/2021
e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONTRATO E INSTRUMENTO VINCULANTE 1.1. O presente Termo altera
o Contrato nº. 006/2020, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A EMPRESA DKM SOLUÇÕES EMPRE-
SARIAIS EIRELE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 022.527.999/0001-64, que tem por objeto a contratação de entidade prestadora de serviço, por 12 (doze)
meses, para prover a COCRED/UTE de Suporte Técnico em Áreas Específicas e Apoio Administrativo, para execução de atividade no âmbito do Programa