DOU 08/11/2021 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 209, segunda-feira, 8 de novembro de 2021
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 4.095, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o art. 1o, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP no 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo no 08500.016413/2016-52, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei no 13.445, de 24 de maio de 2017, ALEJANDRO MAURICIO CARDONNE PADILHA, de
nacionalidade chilena, filho de Hernan Alejandro Cardonne e de Fanny Pilar Padilha Uribe,
nascido na República do Chile, em 1º de outubro de 1987, ficando a efetivação da
expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à
liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período
de 6 (seis) anos e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 4.096, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o art. 1o, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP no 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo no 08018.022737/2009-42, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei no 13.445, de 24 de maio de 2017, JAN WIKTOR BEBAS, de nacionalidade polonesa,
filho de Ignacy Bebas e de Zofia Bebas, nascido na República da Polônia, em 25 de
fevereiro de 1953, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da
pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o
impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 10 (dez) anos, a partir da execução
da medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 4.097, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve
Declarar a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos
termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra
nacionalidade na forma do Art. 249 do Decreto nº 9.199/2017:
KEILA PATRICIA FERREIRA BARBOZA, que passou a assinar KEILA PATRICIA
OEHRY BARBOZA, nascida em 17 de outubro de 1982, filha de Alberone Martins Barboza
e de Evanir Terezinha Ferreira Barboza, adquirindo a nacionalidade liechtensteiniana.
(Processo nº 08018.036240/2021-06);
Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, a
requerente deverá apresentar a cópia da a cópia da página de identificação do passaporte
liechtensteiniano e
do certificado de naturalização
liechtensteiniano, devidamente
legalizado e traduzido, no prazo de 18 (dezoito) meses, para complementação da instrução
processual, sob pena de anulação do ato, tendo em vista o compromisso do Brasil para
a redução da apatridia e em analogia ao disposto no art. 39 da Portaria MJ nº
623/2020.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 4.098, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Declarar a perda da nacionalidade brasileira das pessoas abaixo relacionadas,
nos termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra
nacionalidade na forma do Art. 249 do Decreto nº 9.199/2017:
CLAUDIA DE OLIVEIRA que passou assinar CLAUDIA DE OLIVEIRA-KAINZ, nascida
em 16 de novembro de 1990, filha de Railda de Oliveira Silva, adquirindo a nacionalidade
Austríaca. (Processo nº 08000.031967/2021-88);
EDUARDO SHIOTA YASUDA, nascido em 18 de outubro de 1985, filho de
Masaru Yasuda e Setsuco Shiota Yasuda, adquirindo a nacionalidade Holandesa. (Processo
nº 08018.045243/2021-22);
ELÂNIA MARQUES DA SILVA, nascida em 16 de novembro de 1985, filha de
Antonio Isaias Brasilino da Silva e Maria Inacia Marques da Silva, adquirindo a
nacionalidade Holandesa. (Processo nº 08018.032431/2021-91);
HERCILIA FONSECA DA SILVA, nascida em 13 de novembro de 1976, filha de
Valdomiro Viana da Silva e Valdira Fonseca da Silva, adquirindo a nacionalidade Holandesa.
(Processo nº 08018.036891/2021-98);
KATIA CILENE BORGES, nascida em 28 de junho de 1970, filha de Luiz Borges
Sobrinho e de Maria dos Anjos Rodrigues Borges, adquirindo a nacionalidade Holandesa.
(Processo nº 08018.037677/2021-59);
MARCIO JOAO MONTEIRO GUIMARAES, nascido em 24 de junho de 1960, filho
de Antonio Monteiro Guimaraes e de Odette Monteiro Guimaraes, adquirindo a
nacionalidade Austríaca. (Processo nº 08018.044643/2021-11);
MARIA CRISTINA ARAUJO ROSA que passou assinar MARIA CRISTINA PERKTOLD
DE ARAÚJO ROSA, nascida em 07 de setembro de 1970, filho de Manoel De Souza Rosa
e de Neuza De Araújo Rosa, adquirindo a nacionalidade Austríaca. (Processo nº
08018.044242/2021-61) e;
PAULA ABRAHÃO, nascida em 25 de dezembro de 1986, filha de Luiz Roberto
Abrahão e de Alda Sanches Bolognesi Abrahão, adquirindo a nacionalidade Holandesa.
(Processo nº 08018.044228/2021-67).
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 4.099, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Conceder a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em
conformidade com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº
9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis
do Brasil:
ASHREF AL HARIRI - G107790-Y, natural da Síria, nascido em 23 de janeiro
de 1992, filho de Ahmad Ali Al Hariri e de Rehab Khalil Al Hariri, residente no estado
de São Paulo (Processo nº 235881.0001716/2020);
BERNARDO MARQUES - F032590-R, natural da Angola, nascido em 6 de maio
de 1976, filho de Antonio Marques e de Maria Drezina, residente no estado do Paraná
(Processo nº 235881.0009700/2020);
DARIA BULIUKINA FERREIRA - G190646-M, natural da Rússia, nascida em 15
de abril de 1989, filha de Tarakaenko Vladimir Nikolaevich e de Tarakaenko Svetlana
Anatolievna, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0032840/2021);
FEDNER DESTINE - V942947-0, natural do Haiti, nascido em 16 de junho de
1988, filho de Felix Destine e de Jeanette Jeune, residente no Estado do Rio Grande
do Sul (Processo nº 235881.0036621/2021);
IVELTE CHAMPAGNE - V761578-C, natural do Haití, nascida em 12 de
setembro de 1986, filha de Klebert Champagne e de Icette Donis, residente no Estado
de São Paulo (Processo nº 235881.0034323/2021);
KATHIA BEAUBRUN - G147967-Y, natural do Haiti, nascida em 04 de agosto
de 1987, filha de Julien Beaubrun e de Marie Joanna Lozin, residente no Estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0036625/2021);
LEIXE JOÃO GOMES - V618950-K, natural de Guiné-Bissau, nascido em 09 de
dezembro de 1983, filho de Joao da Silva e Quinta Co, residente no estado do Paraná
(Processo nº 235881.0006062/2020);
PATRICK DESMARETS - V898474-1, natural da República do Haiti, nascido em
10 de outubro de 1989, filho de Bernadette Devalcy e de Morilon Desmarets, residente
no Estado do Rio Grande do Sul (Processo n° 235881.0006042/2020);
RAGHAD MACHI ALGHAZALAT - G323513-H, natural da Síria, nascida em 01
de janeiro de 1989, filha de Hicham Machi Alghazalat e de Kamar Nakwa, residente no
estado de São Paulo (Processo nº 235881.0004508/2020);
SEBASTIEN DURCHON - G053038-O, natural da França, nascido em 5 de julho
de 1975, filho de Catherine Denise Michele Trichard e de Jean Jacques Duchon,
residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0008987/2020);
SERIFO DABO - F094468-F, natural de Guiné-Bissau, nascido em 17 de janeiro
de 2000, filho de Talibo Dabo e de Bana Seide, residente no Estado do Rio Grande do
Sul (Processo nº 235881.0019778/2020); e
SHERLINE LORTHE - G234141-O, natural da República do Haiti, nascida em
18 de janeiro de 1988, filha de Christiane Celime e de Optelor Lorthe, residente no
Estado do Rio Grande do Sul (Processo n° 235881.0006049/2020).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 4.100, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Conceder a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos
termos do
Art. 12,
II, "b",
da Constituição
Federal, e
em
conformidade com o Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº
9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis
do Brasil:
JAIME ARDERIUS GARCIA - V435447-9, natural da Espanha, nascido em 20 de
abril de 1980, filho de Ricardo Arderius Varela de Seijas e de Maria Del pilar Garcia
Francisco, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0002856/2020).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
DIVISÃO DE NACIONALIDADE E NATURALIZAÇÃO
D ES P AC H O S
Declara que a correta naturalidade de MIRA IMAD ELKEKLI, incluída na Portaria
CPMIG nº 3.887, de 20 de setembro de 2021, publicada no diário oficial da união de 20 de
setembro de 2021, é UCRÂNIA e não como constou. Processo n° 08018.045496/2021-04
Declara que a correta naturalidade de LARA IMAD ELKEKLI, incluída na Portaria
CPMIG nº 3.887, de 20 de setembro de 2021, publicada no diário oficial da união de 20 de
setembro de 2021, é UCRÂNIA e não como constou. Processo n° 08018.045488/2021-50
Declara que a correta grafia do nome de MEKDAM HANI ABDULHAMID
DAGOUOG, incluído na Portaria CPMIG nº 4.041, de 20 de outubro de 2021, publicada no
diário oficial da união de de 22 de outubro de 2021, é MEKDAM HANI ABDULHAMID
DAGDUOG e não como constou. Processo n° 08018.045500/2021-26
Declara que a correta grafia do nome de STEPHANY AL BATNAHY, incluído na
Portaria CPMIG nº 3.911, de 23 de setembro de 2021, publicada no diário oficial da união
de de 24 de setembro de 2021, é STEPHANY AL BATHANY e não como constou. Processo
n° 08018.045140/2021-62
Declara que a correta data de nascimento de SAMIR SALIM, incluído na Portaria
Naturalização nº 3.680, de 16 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União de
17 de agosto de 2021, é 15 de julho de 1981 e não como constou. Processo n°
08505.003111/2020-51
Declara que o exato nome do genitor de YARITZA SILVA CAUSE, incluído na
Portaria da SNJ Nº 3.680, de 16 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União de
17 de agosto de 2021, é ALBERTO SILVA GUERRA, e não como constou. Processo n°
08270.010688/2019-86
Declara que a exata data de nascimento de NAOMI MPEMBA MANIMA, incluído
na Portaria da SNJ nº 2874, de 18 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 21 de dezembro de 2020, é de 12 de janeiro de 1997, bem como, é natural da
Angola, e não como constou. Processo n° 08460.000376/2020-61
JULIANA PITTALUGA SILVA ROCHA
Chefe
Substituta
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DE POLÍTICAS DE JUSTIÇA
DESPACHO Nº 2.085, DE 4 NOVEMBRO DE 2021
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DE POLÍTICAS DE JUSTIÇA, no
uso das atribuições conferidas pelo inciso VIII do art. 16 do Anexo I do Decreto nº 9.662,
de 1º de janeiro de 2019, e considerando o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de
1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 e na Portaria MJ nº 362, de 1° de
março de 2016, resolve:
Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO NELSON
MEROLA, com sede em UBERLÂNDIA - MG, inscrita no CNPJ sob o nº 13.824.704/0001-20,
conforme Nota Técnica nº 1048/2021/OSCIP-OE/GAB-CGJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ. Processo
SEI/MJ nº 08026.000816/2021-90.
BRUNO ANDRADE COSTA
DESPACHO Nº 2.084, DE 4 NOVEMBRO DE 2021
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DE POLÍTICAS DE JUSTIÇA,
no uso das atribuições conferidas pelo inciso VIII do art. 16 do Anexo I do Decreto nº
9.662, de 1º de janeiro de 2019, e considerando o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de
março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 e na Portaria MJ nº
362, de 1° de março de 2016, resolve:
Tornar
público
o
INDEFERIMENTO do
pedido
de
qualificação
como
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social
ASSOCIAÇÃO DOS PRESTADORES QUE UTILIZAM PLATAFORMAS WEB E APLICATIVOS DE
ECONOMIA COMPARTILHADA, com sede em BELO HORIZONTE - MG, inscrita no CNPJ
sob o nº 23.637.565/0001-80, conforme Nota Técnica nº 1044/2021/OSCIP-OE/GAB-
CGJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ, em razão da inadequação da entidade social aos requisitos
exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. Processo SEI/MJ nº 08026.000796/2021-57.
BRUNO ANDRADE COSTA

                            

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