DOU 08/11/2021 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 209, segunda-feira, 8 de novembro de 2021
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 3.520, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021
Processo nº 48500.005045/2021-07. Interessada: Urban Properties Participações Ltda.
Decisão: (i) conferir o Registro para elaboração dos Estudos de Inventário Hidrelétrico
do rio Aguapeí (também conhecido como rio Feio), afluente pela margem esquerda do
rio Paraná, integrante da sub-bacia 63, no estado de São Paulo, cadastrado sob o
Código de Inventários - CINV: INV.63.0032.01-5; e (ii) conferir o prazo de 780
(setecentos e oitenta) dias, contados da publicação deste Despacho, para a elaboração
dos mencionados estudos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se
disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.526, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021
Processos no 48500.004169/2021-67. Interessado: Voltalia Energia do Brasil Ltda Decisão:
Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Presidente Juscelino 01, Presidente Juscelino
02, Presidente Juscelino 03, Presidente Juscelino 04, Presidente Juscelino 05, Presidente
Juscelino 06, Presidente Juscelino 07, Presidente Juscelino 08, localizadas no município de
Santana de Pirapama, no estado de Minas Gerais. A íntegra deste despacho consta dos
autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.532, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021
Processos nos 48500.002439/2013-95, 48500.002446/20213-97, 48500.002437/2013-04 e
48500.007127/2010-25. Interessado: Lagoa dos Barros Energética Ltda. Decisão: Registrar o
Requerimento de Outorga das EOL Lagoa dos Barros I, EOL Lagoa dos Barros II, EOL Lagoa
dos Barros III e EOL Chicolomã, localizadas nos municípios de Osório e Santo Antônio da
Patrulha, no estado do Rio Grande do Sul. A íntegra deste despacho consta dos autos e
estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.533, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021
Processo nº: 48500.005267/2021-11. Interessado: Pacto Geração e Transmissão S.A.
Decisão: registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais
Geradoras Fotovoltaicas - UFV relacionadas no ANEXO I deste Despacho, localizadas no
município de Sigefredo Pacheco, no estado de Piauí. A íntegra deste Despacho e seu anexo
constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.534, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021
Processo nº: 48500.005267/2021-11. Interessado: Pacto Geração e Transmissão S.A.
Decisão: registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais
Geradoras Fotovoltaicas - UFV relacionadas no ANEXO I deste Despacho, localizadas nos
municípios de Itacarambi e Jaíba, no estado de Minas Gerais. A íntegra deste Despacho e
seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.509, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021
Processos nºs: 48500.001975/2020-01, 48500.001974/2020-58 e 48500.001973/2020-11.
Interessados: Millennium Wind II Participações Ltda. e Helios IV Geração de Energia
Ltda. Decisão: (i) Renovar até 17 de setembro de 2022, a validade do Despacho nº
2.615, de 10 de setembro de 2020, que registrou o Requerimento de Outorga - DRO
das Centrais Geradoras Eólicas - EOLs Serra da Gameleira X, Serra da Gameleira XI e
Serra da Gameleira XV; e (ii) alterar, a pedido dos interessados, o Despacho nº 2.615,
de 2020, a fim de registrar a transferência de titularidade do DRO das EOLs Serra da
Gameleira X e Serra da Gameleira XI, da empresa PEC Energia S.A., para a empresa
Neoenergia Renováveis S.A. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.535, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021
Processos nos: 48500.005181/2021-99, 48500.005182/2021-33, 48500.005183/2021-88,
48500.005184/2021-22, 
48500.005185/2021-77, 
48500.005186/2021-11 
e
48500.005187/2021-66. Interessado: Pacto Geração e Transmissão S.A. Decisão: registrar o
Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas -
UFV relacionadas no ANEXO I deste Despacho, localizadas no município de Paranaiguara,
no estado de Goiás. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão
disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.537, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021
Processo nº: 48500.005267/2021-11. Interessado: Pacto Geração e Transmissão S.A.
Decisão: registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais
Geradoras Fotovoltaicas - UFV relacionadas no ANEXO I deste Despacho, localizadas no
município de Águas Vermelhas, no estado de Minas Gerais. A íntegra deste Despacho e seu
Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
R E T I F I C AÇ ÃO
No DOU de 5/11/2021, Seção 1, pág. 58, na identificação do ato, onde se
lê: DESPACHO Nº 10.807, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021, leia-se: DESPACHO Nº 3.444,
DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021.
(p/ Coejo)
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 3.536, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021
Processo nº: 48500.005267/2021-11. Interessado: Pacto Geração e Transmissão S.A.
Decisão: registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais
Geradoras Fotovoltaicas - UFV relacionadas no ANEXO I deste Despacho, localizadas no
município de Assis, no estado de São Paulo. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam
dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHOS DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 6 de
novembro de 2021.
Nº 3.538. Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: C.Vale - Cooperativa
Agroindustrial. Modalidade: Operação em teste. Usina: UTE C.Vale UPL Biogás. Unidades
Geradoras: UG1, de 260,00 kW. Localização: Município de Palotina, no estado de
Paraná.
Nº 3.539. Processo nº: 48500.000690/2020-44. Interessados: Eólica Serra do Mato IV
Energy S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra do Mato IV. Unidades
Geradoras: UG1, de 4.200,00 kW. Localização: Município de Trairi, no estado do Ceará.
Nº 3.540. Processo nº: 48500.001983/2018-24. Interessados: Rio Sargento Energia Ltda.
Modalidade: Operação em teste. Usina: PCH Âmbar. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de
2.550,00 kW cada. Localização: Municípios de Flor do Sertão e Romelândia, no estado de
Santa Catarina.
Nº 3.541. Processo nº: 48500.001047/2019-02. Interessados: Ventos de Santa Amélia
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa
Martina 01. Unidades Geradoras: UG1, de 4.200,00 kW. Localização: Município de Caiçara
do Rio do Vento, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 3.542. Processo nº: 48500.001120/2019-38. Interessados: Ventos de Santa Sofia
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa
Martina 14. Unidades Geradoras: UG10 a UG12, de 4.200,00 kW cada. Localização:
Municípios de Caiçara do Rio do Vento e Riachuelo, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 3.543. Processo nº: 48500.001867/2020-20. Interessados: Vila Espírito Santo II
Empreendimentos e Participações S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Vila
Espírito Santo II (Antiga Potiguar B22). Unidades Geradoras: UG9, de 4.200,00 kW.
Localização: Município de Serra do Mel, no estado do Rio Grande do Norte.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
Superintendente Adjunto
DESPACHO Nº 3.546, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas
pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que
consta do Processo nº 48500.002672/2020-05, decide liberar a unidade geradora UG1, de
134.800,00
kW de
capacidade
instalada, da
UTE Puma
II,
Código Único
de
Empreendimentos de Geração - CEG UTE.FL.PR.045824-4.01, localizada no município de
Ortigueira no estado do Paraná, de titularidade da Klabin S.A., para início da operação em
teste a partir de 6 de novembro de 2021.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 312/2021
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)
870.473/2000-AMBIENTAR MINERAÇÃO LTDA ME-IBOTIRAMA/BA - Guia n°
70/2021-150.000 (cento e cinquenta mil)Toneladas/ano-MINÉRIO DE MANGANÊS- Vigência
da Guia:2 (dois) anos
VICTOR HUGO FRONER BICCA
Diretor-Geral
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
RELAÇÃO 304/2021
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de infração lavrado/Relatório de
Pesquisa- prazo p/ defesa ou
pagamento 30 dias(638)
831.638/2013-LUIZA DE ASSIS MOREIRA DA SILVA-AI N°5636/2021/DIREM-
MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.933698/2021-85 )
832.769/2014-CERAMICA TAIOBEIRAS LTDA-AI N°6235/2021/DIREM-MG/ANM
- (PROCESSO ADM.: 48054.933859/2021-31 )
834.332/2012-HELVÉCIO 
MANSUR 
MARTINS
DA 
COSTA-AI
N°6238/2021/DIREM-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.933861/2021-18 )
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)
830.244/2018-GIBEGRAM MINERACAO LTDA-CONCEIÇÃO DE IPANEMA/MG,
MUTUM/MG, TAPARUBA/MG - Guia n° 341/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-16.000
toneladas/ano-GRANITO (uso revestimento)- Vigência da Guia:3 ANOS (a partir de sua
publicação. Eficácia a partir da emissão da Licença Ambiental)
Nega provimento a defesa apresentada(242)
832.254/2016-WESLEY ARRUDA SPÓSITO M.E.
831.777/2016-NEW STONES MINERAÇÃO LTDA ME
834.828/2011-MINERAÇÃO NEVES E TRANSPORTES LTDA. ME
833.041/2011-CRISTAIS SERANDY LTDA
832.254/2016-WESLEY ARRUDA SPÓSITO M.E.
Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30
dias(1026)
832.254/2016-WESLEY ARRUDA SPÓSITO M.E.
834.828/2011-MINERAÇÃO NEVES E TRANSPORTES LTDA. ME
831.732/2003-MINERACAO RETIRO LIMITADA
Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30
dias(225)
832.254/2016-WESLEY
ARRUDA
SPÓSITO 
M.E.
-AI
N°863/2021/GER-
MG/DIREM-MG - (Processo Administrativo: 48054.930667/2021-72 )
831.777/2016-NEW STONES MINERAÇÃO LTDA ME -AI N°3825/2021/DIREM-
MG/ANM (PROCESSO ADM.: 48054.932791/2021-72 )
Multa
aplicada (Relatório
de
Pesquisa)/
Prazo para
pagamento
ou
interposição de recurso: 30 dias(644)
833.041/2011-CRISTAIS SERANDY LTDA - AI N°1005/2021/GER-MG/DIREM-MG
- (PROCESSO ADM.: 48054.930572/2021-59 )

                            

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