DOE 08/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº250  | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2021
ANEXO II
A QUE SE REFERE O ART. 3º DO DECRETO Nº34.326, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ (NUTEC)
QUADRO RESUMO
SÍMBOLO DOS CARGOS
QUANTIDADE DE CARGOS
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO ATUAL
DNS-1
01
01
DNS-2
04
05
DNS-3
12
12
DAS-1
12
12
TOTAL
29
30
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO NÚCLEO DE 
TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ (NUTEC)
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS
SÍMBOLO
QUANTIDADE
Presidente
DNS-1
01
Assessor Especial IV
DNS-2
01
Diretor 
DNS-2
03
Procurador Jurídico
DNS-2
01
Assessor Chefe 
DNS-3
03
Gerente
DNS-3
09
Supervisor de Núcleo
DAS-1
12
TOTAL
30
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL EM SUBSTITUIÇÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado 
do Ceará, através do Decreto n° 33.023 de 22/03/2019, publicado no Diário Oficial do Estado – DOE n° 056, de 22 de março de 2019, RESOLVE AUTO-
RIZAR o servidor militar FRANCISCO MÁRCIO DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 103.439-1-7, ocupante do cargo de Coronel Comandante Geral 
da Polícia Militar do Estado do Ceará – PMCE, a viajar em objeto de serviço, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Juazeiro do Norte/CE – Fortaleza/CE, no 
período de 27 a 28/10/2021, por via aérea, com retorno por via terrestre, com a finalidade de participar de eventos alusivos à Semana do Servidor, bem como 
realizar inspeção junto às obras das Bases do RAIO nas cidades de Aurora e Missão Velha, concedendo-lhe 1 (uma) diária e (½) meia, no valor unitário de 
R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), acrescida de 20% (vinte por cento), e passagem aérea no valor de R$ 2.211,87 (dois mil 
duzentos e onze reais e oitenta e sete centavos), perfazendo o somatório total de R$ 2.495,76 (dois mil quatrocentos e noventa e cinco reais e setenta e seis 
centavos), de acordo com os artigos 1º, 3º, alínea “b” do § 1º e § 3° do art. 4º; § 1º do art. 5º, 9º, 10; classe I do anexo I, combinado com o disposto no anexo 
III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de outubro de 2021.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL EM SUBSTITUIÇÃO
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL EM SUBSTITUIÇÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado 
do Ceará, através do Decreto n° 33.023 de 22/03/2019, publicado no Diário Oficial do Estado – DOE n° 056, de 22 de março de 2019, RESOLVE AUTO-
RIZAR o servidor militar KLÊNIO SAVYO NASCIMENTO DE SOUSA, matrícula funcional nº 103.429-1-0, ocupante do cargo de Coronel Subchefe 
do Estado Maior, a viajar em objeto de serviço, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Juazeiro do Norte/CE – Fortaleza/CE, no período de 27 a 28/10/2021, 
por via aérea, com retorno por via terrestre, com a finalidade de acompanhar o Coronel Comandante-Geral da PMCE em eventos alusivos à Semana do 
Servidor, bem como assessorá-lo na inspeção junto às obras das Bases do RAIO nas cidades de Aurora e Missão Velha, concedendo-lhe 1 (uma) diária e (½) 
meia, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), acrescida de 20% (vinte por cento), e passagem aérea no valor 
de R$ 2.211,87 (dois mil duzentos e onze reais e oitenta e sete centavos), perfazendo o somatório total de R$ 2.495,76 (dois mil quatrocentos e noventa e 
cinco reais e setenta e seis centavos), de acordo com os artigos 1º, 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º; § 3º do 8º, 9º, 10 e 11; classe I do anexo I, 
combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar 
do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de outubro de 2021.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL EM SUBSTITUIÇÃO
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PORTARIA CC 281/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada, pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor ANTÔNIO ACCIOLY MAIA NETO, ocupante do cargo de Assessor Especial II, matrícula nº 800104-8-6, a viajar às cidades do Crato, Juazeiro 
do Norte e Barbalha- CE, no período de 14 a 18 de outubro do ano em curso, com a finalidade de Assessorar o Exmo. Senhor Governador Camilo Santana 
e a Exma. Senhora Vice Governadora Izolda Cela em eventos oficiais na Região do Cariri, concedendo-lhe 2 e 1/2 (duas e meia) diárias, no valor unitário 
de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando um valor de R$ 410,07 (quatrocentos e dez reais e sete centavos) dado ao 
acréscimo de 20% (vinte por cento), em 1/2 (meia) diária no município de Juazeiro do Norte-CE, mais hospedagem no valor de R$ 1.115,80 ( um mil, cento 
e quinze reais e oitenta centavos), perfazendo o valor total de R$ 1.525,87 ( um mil, quinhentos e vinte e cinco reais e oitenta e sete centavos), de acordo com 
o artigo 3º; alíneas “b e c”, § 1º e 3º do art.4º; art.5º e seu § 1º e art. 10 e 11, classe I do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 13 de outubro de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA CC 282/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada, pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, RESOLVE AUTORIZAR 
a servidora PALOMA DA SILVA, ocupante do cargo de Articulador, matrícula nº 80010966 desta Casa Civil, a viajar às cidades do Crato e Juazeiro do 
Norte – CE, no período de 14 a 16 de outubro do ano em curso, com a finalidade de Assessorar a Senhora Vice-Governadora em eventos oficiais, conce-
dendo-lhe 1 1/2 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando um valor de R$ 
268,12 (duzentos e sessenta e oito reais e doze centavos), dado ao acréscimo de 20% (vinte por cento), em 01 (uma diária) na cidade de Juazeiro do Norte, 
conforme Anexo III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, mais hospedagem no valor de R$ 561,50 (quinhentos e sessenta e um reais e cinquenta 
centavos), perfazendo o valor de R$ 829,62 (oitocentos e vinte e nove reais e sessenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b e c” , § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 13 de outubro de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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