DOE 08/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº250  | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2021
PORTARIA CM Nº732/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da compe-
tência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a 
Portaria CC nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, HELANO DANTAS VIEIRA, ocupante da graduação de 2º 
Sgt PM, matrícula nº 800.057-6-8, deste Órgão, a viajar à cidade de JUAZEIRO DO NORTE/CE, no período de 28/09/2021 a 02/10/2021 a fim de realizar 
serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhe o direito a 4 (quatro) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta 
e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 331,19 (trezentos e trinta e um reais e dezenove centavos), dado o acréscimo de 20% (vinte por cento), 
conforme ANEXO III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza/CE, 27 de setembro de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº733/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado , concedendo-lhes o direito à 7 (sete) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 24 de setembro de 2021 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº733/2021, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Paulo Rabelo 
de Luna
Ten Cel PM
799.730-1-7
III
27/09/2021 a 
04/10/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
7 e 1/2
77,10
20%
693,90
Marcio Lima Rodrigues 
Teles
1º Sgt PM
799.808-1-1
V
27/09/2021 a 
04/10/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
7 e 1/2
61,33
20%
551,98
Luis Carlos Brilhante 
Cavalcante
3º Sgt PM
799.731-1-4
V
27/09/2021 a 
04/10/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
7 e 1/2
61,33
20%
551,98
Jonas Oliveira Sampaio 
Sousa
Cb PM
799.828-1-4
V
27/09/2021 a 
04/10/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
7 e 1/2
61,33
20%
551,98
André Luiz Soares Costa
ST PM
799.873-1-X
V
27/09/2021 a 
04/10/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
7 e 1/2
61,33
20%
551,98
Luciano Marinho de 
Oliveira Junior
1º Sgt PM
799.892-1-5
V
27/09/2021 a 
04/10/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
7 e 1/2
61,33
20%
551,98
Alan Fábio da Costa
Cb PM
799.721-1-8
V
27/09/2021 a 
04/10/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
7 e 1/2
61,33
20%
551,98
*** *** ***
PORTARIA CM Nº734/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 3 (três) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 27 de setembro de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº734/2021, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Cristiano Castro de Araújo
1º Ten PM
799.983-1-1
III
28/09/2021 a 
01/10/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
3 e 1/2
77,10
20%
323,82
Benedito Machado Fernandes Neto
3º Sgt PM
799.814-1-9
V
28/09/2021 a 
01/10/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
3 e 1/2
61,33
20%
257,59
Leonardo Pessoa Lessa
Sd PM
799.744-1-2
V
28/09/2021 a 
01/10/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
3 e 1/2
61,33
20%
257,59
João Paulo Estevam Lima
Cb PM
799.859-1-0
V
28/09/2021 a 
01/10/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
3 e 1/2
61,33
20%
257,59
*** *** ***
PORTARIA CM Nº735/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 7 (sete) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 24 de setembro de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº735/2021, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Emmanuel Rodrigues Pereira
1º Ten PM
799.952-1-5
III
27/09/2021 a 
04/10/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
7 e 1/2
77,10
20%
693,90
José Elves Oliveira da Silva
ST PM
799.954-1-X
V
27/09/2021 a 
04/10/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
7 e 1/2
61,33
20%
551,98
Cicero Alberto Holanda
Cb PM
800.094-9-6
V
27/09/2021 a 
04/10/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
7 e 1/2
61,33
20%
551,98
Roberio Santos de Almeida
Cb PM
799.725-1-7
V
27/09/2021 a 
04/10/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
7 e 1/2
61,33
20%
551,98
Fernando Candido Ribeiro 
Junior
ST PM
800.084-3-0
V
27/09/2021 a 
04/10/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
7 e 1/2
61,33
20%
551,98
Paulo Cesar Serra Bezerra
Cb PM
800.088-2-1
V
27/09/2021 a 
04/10/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
7 e 1/2
61,33
20%
551,98
*** *** ***