DOE 08/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº250 | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2021
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº745/2021, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Pedro Henrique Cunha Cardoso
Cb PM
799.720-1-0
V
27/09/2021 a
01/10/2021
A serviço da Casa Militar no
municipio de Juazeiro do Norte/CE
4 e 1/2
61,33
20%
331,19
Emanuel Nepomuceno dos Santos
Oliveira
Sd PM
800.102-5-7
V
27/09/2021 a
01/10/2021
A serviço da Casa Militar no
municipio de Juazeiro do Norte/CE
4 e 1/2
61,33
20%
331,19
*** *** ***
PORTARIA CM Nº746/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar , concedendo-lhes o direito à 4 (quatro) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado ,
de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 27 de setembro de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº746/2021, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Cristiano Cunha
Giffoni
ST PM
799.717-1-5
V
27/09/2021 a
01/10/2021
A serviço da Casa Militar no
municipio de Juazeiro do Norte/CE
4 e 1/2
61,33
20%
331,19
Francisco Antonio Maia
da Silva
1º Sgt PM
799.710-1-4
V
27/09/2021 a
01/10/2021
A serviço da Casa Militar no
municipio de Juazeiro do Norte/CE
4 e 1/2
61,33
20%
331,19
*** *** ***
DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO CONCEDIDO AOS PROJETOS, APROVADOS POR MEIO DO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº
01/2021, AUTORIZADO ATRAVÉS DA LEI Nº 17.398/2021, VISANDO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CORPORATIVOS POR EMPRESAS,
ENTIDADES OU ORGANIZAÇÕES COM ATUAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ, EM MEIO VIRTUAL, DIANTE DA PANDEMIA DA COVID-19,
A QUAL TEM CAUSADO PREJUÍZOS A DIVERSOS SEGMENTOS DA ECONOMIA, COMO É O CASO DO SETOR DE EVENTOS. CONTRATO
DE PATROCÍNIO Nº 133/2021. CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL. CONTRATADA: J G S MESQUITA COMU-
NICAÇÃO – ME, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 17.585.716/0001-09, com sede na Av. Washington Soares, nº 4835, José de Alencar, Fortaleza – CE, CEP:
60.830-05 OBJETO: Constitui o objeto deste contrato de patrocínio o apoio financeiro concedido ao(à) PATROCINADO(A) com o objetivo de realizar
o Projeto “II Emergência Ceará”, a ser realizado nos dias 06 e 07 de dezembro de 2021, de modo on-line, com transmissão através do YouTube (https://
www.youtube.com/emergenciajaamorprasempre), conforme Formulário de Patrocínio anexo, parte integrante deste instrumento independentemente de sua
transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato de patrocínio tem como fundamento a Lei nº 17.398/2021, que autoriza a divulgação de
Seleção Pública para incentivo à realização de eventos corporativos; a Lei nº 16.142/2016, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública
do Estado do Ceará; o Edital de Seleção Pública nº 01/2021; e demais documentos integrantes do Processo Administrativo nº 06779628/2021. FORO: Fica
eleito o foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato de patrocínio, que
não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato de patrocínio é de 60 (sessenta) dias, contado a partir
da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), pagos em até o 30º dia a contar da publicação deste contrato de patrocínio, condicio-
nada ao prévio atesto de regularidade fiscal com a fazenda pública federal, estadual e municipal, bem como das certidões trabalhistas e previdenciárias da
contratada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.256.18367.15.336041.30000.0. SIGNATÁRIOS: Sra. Carmen Sílvia de Castro Cavalcante,
Secretária Executiva de Comunicação Publicidade e Eventos e Sr(a). Juliana Gurgel Soares Mesquita, J.G.S. Mesquita Comunicação – ME. CASA CIVIL,
em Fortaleza - CE, 25 de outubro de 2021.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº218/2021 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado
com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante
SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora MARILCE STENIA RIBEIRO MACEDO, ocupante do cargo de COORDENADOR Grupo Ocupacional
ANS- Atividade de Nível Superior referência 30 matrícula nº 300064-1-0, lotada neste CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, a importância de R$
800,00 (oitocentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 219. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá
ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 22 de outubro de 2021.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº219/2021 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado
com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante
SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora MARILCE STENIA RIBEIRO MACEDO, ocupante do cargo de COORDENADOR Grupo Ocupacional
ANS- Atividade de Nível Superior referência 30 matrícula nº 300064-1-0, lotada neste CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, a importância de R$
500,00 (quinhentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 220. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá
ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 22 de outubro de 2021.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº224/2021 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto
no artigo 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159/de 16 de janeiro de 2008, RESOLVE baixar Portaria Complementar à Portaria
nº 164/2021 para publicar o nome do especialista que procedeu a avaliação das condições de oferta do curso profissional técnico de nível médio em desenvol-
vimento na Crede 2 – Itapipoca e escola a seguir listada para fins de Recredenciamento da Instituição e Renovação de Reconhecimento de curso, conceden-
do-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho.
SPU
MUNICÍPIO
EEEP
EIXO/CURSO
TÉCNICO
NOME DO ESPECIALISTA
FORMAÇÃO
10065162/2021
Itapagé
EEEP Adriano Nobre
Eixo - Ambiente e Saúde /
Curso - Meio Ambiente
Maria Aurilene Pinto Sampaio
Graduada Letras / Portugues e Mestre
em Linguística Aplicada
10080129/2021
São Gonçalo
do Amarante
EEEP Walter Ramos Araújo
Eixo– Infraestrutura / Curso -
Desenho da Construção Civil
Maria Eliete Pinto de Sousa
Graduada em Pedagogia ,e Especialista
em Gestão Escolar
Rivadavia Tavares Martins Filho
Graduada e Mestre em Química
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