DOE 08/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº250  | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2021
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210012
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1045/2021 Comprasnet, de interesse da SOP, cujo objeto 
é Aquisição, Montagem e Instalação de Mobiliário fixo (Assentos) para atender a Obra de Reforma e Ampliação do Estádio Mauro Sampaio (Romeirão), 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios 
www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de novembro de 2021.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Nº20210002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Resultado Final do Regime Diferenciado de Contratação - RDC Nº 20210002 de interesse da SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS REMA-
NESCENTES DE DUPLICAÇÃO E MELHORAMENTOS DO ANEL VIÁRIO DE FORTALEZA, COM EXTENSÃO DE 32,3KM, informando que 
cumpridas todas as formalidades legais a licitação foi FRACASSADA. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de novembro de 2021.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20210049
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do julgamento da fase de habilitação da TOMADA DE PREÇOS Nº 20210049 de interesse 
da Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará - SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA REFORMA 
E URBANIZAÇÃO DO BALNEÁRIO, NO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA – CE., em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, sendo 
INABILITADAS as licitantes: JMI MACEDO CONSTRUÇÕES EIRELI, PIMENTA ENGENHARIA LTDA – ME e GAISA ENGENHARIA EIRELI, 
e HABILITADAS as empresas: ARTECON CONSTRUÇÕES LTDA, BWS CONSTRUÇÕES LTDA, CELC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, 
DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME, DINÂMICA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, IGC EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIÁRIOS LTDA, KORP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, 
OSMILTON DE ARAÚJO GOMES – EPP, PLENUS CONSTRUÇÕES EIRELI, SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, SINTRA 
ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, SM AMBIENTAL E CONSTRUÇÃO LTDA e URBIS CONSTRUTORA LTDA. Fica aberto o prazo recursal 
conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de novembro de 2021.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
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AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº0735/2021
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO parcial da Licitação nº 0735/2021 - Comprasnet, referente aos itens 02, 03, 04, 05 e 08 de 
interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Equipamento Hospitalar, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e 
www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de novembro de 2021.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO DAS PROPOSTAS
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20210032
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Resultado do Julgamento das Propostas na Licitação Nº 20210032, regida pela Lei Nº 13.303/2016 de 
interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO 
PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE TRAVESSIAS COM TRECHOS EM MÉTODO NÃO DESTRUTIVO – MND 
E MÉTODO CONVENCIONAL (DESTRUTIVO) DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE RUSSAS-CE, 
COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, em que a Comissão desclassificou as propostas de preços das empresas CONSTRUTORA 
KONNEN LTDA, CONSTRUTORA GRANITO LTDA e CDG ENGENHARIA LTDA, por ofertarem preços excessivos e declarou o certame FRACASSADO. 
O resultado do julgamento final será publicado no Diário Oficial do Estado, a partir do qual será contado o prazo recursal. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 04 de novembro de 2021.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DA ATA DA 5º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DO 
DIA TRẼS DE NOVEMBRO DE 2021
OUTROS ASSUNTOS: O Conselho Diretor aprovou, por unanimidade, a indicação do servidor Arlan Mendes Mesquita para o cargo de Assessor da Diretoria 
Executiva no setor de Núcleo de Julgamentos. Foi aprovada, também, a indicação da servidora Tatiana Cirla L. Sampaio Bandeira para o cargo de Gerente 
na Gerência Administrativo Financeira. O Conselho Diretor aprovou, por unanimidade, a exoneração da servidora Angélica Martins do cargo de Assessor 
do Conselho Diretor. A íntegra desta ata de reunião ordinária consta disponível em https://www.arce.ce.gov.br/download/atas. AGÊNCIA REGULADORA 
DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de novembro de 2021.
Danielle Silva Pinto
ASSESSORA DE GABINETE
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº061/2018
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO – PRORROGAÇÃO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº. 061/2018; II - CONTRA-
TANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18,; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 
1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160.041, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ALSERVICE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ/MF sob o Nº. 
17.426.041/0001-47; V - ENDEREÇO: Rua Cônego Braveza, Nº. 855, Cidade dos Funcionários, Fortaleza-CE, CEP: 60.822-815; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: artigo 57, II da Lei nº. 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 
Nº 061/2018; IX - VALOR GLOBAL: R$4.393.614,96 (quatro milhões trezentos e noventa e três mil seiscentos e quatorze reais e noventa e seis centavos); 
X - DA VIGÊNCIA: a partir de 23 de novembro de 2021, nos termos de sua Cláusula Oitava.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as 
demais cláusulas e condições do Contrato nº 061/2018/SAP, não expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 18 de outubro de 2021; 
XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; RAIMUNDO EDSON 
DE SOUSA SILVA, ALSERVICE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA e JAIME QUEIROZ MONTEIRO, GESTOR DO CONTRATO .
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA