DOE 08/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº250  | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2021
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº109/2021 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
no processo nº 07479172/2021, RESOLVE CONCEDER, nos termos do Art. 22, da Lei nº 15.186 de 28 de junho de 2012, à servidora MARCELA SOUSA 
DA SILVA, matrícula nº 300010.1-X , ocupante do cargo de Analista de Desenvolvimento Urbano, lotada na Secretaria das Cidades, GRATIFICAÇÃO 
POR TITULAÇÃO de 30% (trinta por cento) sobre seu vencimento-base, referente à obtenção do título de Mestre, a partir de 03 de agosto de 2021. SECRE-
TARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 04 de outubro de 2021.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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Nº DO PROCESSO: 09310180/2019 e 02330276/2020
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº041/CIDADES/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU/CE. OBJETO: A 
Pavimentação em Pedra Tosca em diversas ruas do município de São Luís do Curu/Ce FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: as normas contidas na Constituição 
Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, 
e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas 
alterações, na Lei Estadual nº 17.278, de 11/09/2020, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processos Administrativos n° 09310180/2019 e 
02330276/2020 FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir 
da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 261.463,91 VALOR: (duzentos e sessenta e um mil quatrocentos e sessenta e três reais 
e noventa e um centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: 1. 
R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º Lei Nº 17.364, de 23 de dezembro de 2020. 2) Recursos do 
CONVENENTE: 1. R$ 21.463,91 (vinte e um mil quatrocentos e sessenta e três reais e noventa e um centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, 
a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.03.44404200.1.00.00.0.40. 43100001.15
.451.341.10096.03.44404200.1.01.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 19 de outubro de 2021 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Francisco Cipriano de Almeida, PREFEITO DE SÃO LUÍS DO CURU.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 08992442/2021
EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº019/CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 019/CIDADES/2016 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE PORANGA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado por 
mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 260.206,75 ( duzentos e sessenta mil, duzentos e 
seis reais e setenta e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este 
Termo; V - DATA E ASSINANTES: 21 de outubro de 2021. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA e Carlos Antônio Rodrigues Pereira, PREFEITO DE PORANGA .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 08532760/2021
EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº109/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 109/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado 
fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 592.599,57 ( quinhentos e noventa 
e dois mil, quinhentos e noventa e nove reais e cinquenta e sete centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do 
Convênio original, não alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 18 de outubro de 2021. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Marcelo Ferreira Teles, PREFEITO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 09492885/2021
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº056/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 056/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado 
fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 546.622,08 ( quinhentos 
e quarenta e seis mil, seiscentos e vinte e dois reais e oito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio 
Original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 20 de outubro de 2021. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e Lindbergh Martins, PREFEITO DE JIJOCA DE JERICOACOARA .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP E O CONSÓRCIO RECUPERA RODOVIAS CEARÁ; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - 
SOP, inscrita no CNPJ sob o nº33.866.288/0001-30; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro nº2775 – Térreo, bairro Castelão, CEP 60.860-
901, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO RECUPERA RODOVIAS CEARÁ., inscrito no CNPJ/MF sob o nº41.081.147/0001-30; V 
- ENDEREÇO: Rua Dr. Gilberto Studart n.º 55 - Sala 1604 - T-2 - Bairro Cocó - Fortaleza - Ce - CEP: 60192-105; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” e § 1º da Lei nº8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como 
no disposto no Contrato primitivo nº006/2021, de acordo com Processo nº09063569/2021, parte integrante do referido Termo; VII- FORO: Fortaleza - Ce; 
VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto o Acréscimo do Contrato nº006/2021, cujo escopo é a Execução dos Serviços de Recuperação 
Funcional na Malha Viária do Estado do Ceará, conforme Lotes constituídos pelos Distritos Operacionais de Aracoiaba, Limoeiro do Norte e Quixeramobim, 
Lote IV; O presente ADITIVO modificará o valor global do contrato para R$ 50.068.478,88 (cinquenta milhões, sessenta e oito mil, quatrocentos e setenta 
e oito reais e oitenta e oito centavos). Após as modificações necessárias, acresceu-se o valor de R$ 10.008.081,45 (dez milhões, oito mil, oitenta e um reais 
e quarenta e cinco centavos) referente aos acréscimos de obra, correspondente a 24,98%, portanto, não ultrapassando o limite de 25% do valor contratado 
inicialmente para obra nova, atendendo às limitações percentuais previstas no art. 65, §1º da Lei Federal nº8.666/93, portanto com repercussão financeira 
positiva, tudo em conformidade com os Pareceres Técnicos apresentados, com as Planilhas dos serviços anexadas, no Despacho da Diretoria responsável e 
a Autorização do Superintendente da SOP, tudo constante do processo administrativo nº09063569/2021. ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 10.008.081,45 (Dez 
milhões, oito mil, oitenta e um reais e quarenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 de outubro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas 
as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 25 de 
outubro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP), PAULO LUNA DE CARVALHO 
(REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO) e ELAINE CRISTINA COSTA E SILVA (REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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