DOE 08/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº250  | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2021
Nº DO PROCESSO: 07867067/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº S - 53/2021
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE MILHÃ / CE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio 
a REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E A INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS VIÁRIOS MUNI-
CIPAL E ESTADUAL NA JURISDIÇÃO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ / CE em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo 
Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam 
a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na 
Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 
28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais perti-
nentes FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do 
presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SEM REPERCUSSÃO 
FINANCEIRA DATA DA ASSINATURA: 26/10/2021 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP E 
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ / CE.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES 
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Nº DO PROCESSO: 07900455/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº S - 54/2021
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA / CE. OBJETO: Constitui objeto deste 
Convênio a REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E A INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS VIÁRIOS 
MUNICIPAL E ESTADUAL NA JURISDIÇÃO DO MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA / CE em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, 
aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os 
quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que 
dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 
119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais 
pertinentes FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do 
presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SEM REPERCUSSÃO 
FINANCEIRA DATA DA ASSINATURA: 26/10/2021 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP E 
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA / CE.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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Nº DO PROCESSO: 07859650/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº S - 55/2021
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS / CE. OBJETO: Constitui objeto deste 
Convênio a REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E A INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS VIÁRIOS 
MUNICIPAL E ESTADUAL NA JURISDIÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS / CE em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, 
aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os 
quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que 
dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 
119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais 
pertinentes FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do 
presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SEM REPERCUSSÃO 
FINANCEIRA DATA DA ASSINATURA: 26/10/2021 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP E 
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS / CE.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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VIPROC Nº01580742/2021
NOVO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2021002 - SOP
NOVO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, 
Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida 
Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação na modalidade PREGÃO, 
na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO, n°20210002 – SOP, cujo objeto trata-se Registro de Preço para futuros e eventuais serviços comuns de 
Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das Instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais 
e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços e insumos da SEINFRA 26 ou 26.1 para atender as necessidades do Órgãos e 
entidades da Administração Pública Estadual do Ceará, localizadas na Região Metropolitana de Fortaleza nos municípios listados no Anexo C, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste Edital. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente 
constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas altera-
ções posteriores, fica o presente certame [HOMOLOGADO E ADJUDICADO, em favor das seguintes EMPRESAS, vencedoras do aludido certame 
licitatório, em conformidade como o novo resultado de Licitação publicado pela PGE no D.O.E., no dia 18 de outubro de 2021. ITEM 1 – MANUTENÇÃO 
PREDIAL – Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva das Instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, 
materiais e peças de reposição, na Zona Sul da Região Metropolitana de Fortaleza - FÁCIL PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI., inscrita no CNPJ/MF 
sob o nº 12.063.103/0001-58, com sede na Av. Dom Luís, 880 – Sala 506 – bairro Aldeota – CEP: 60.160-196, Fortaleza/CE, pelo valor total estimado de 
R$ 53.380.557,87 (Cinquenta e três milhões, trezentos e oitenta mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e oitenta e sete centavos) com desconto de 44,82% 
(Quarenta e quatro vírgula oitenta e dois por cento), sobre as tabelas de serviços e insumos da SEINFRA 26 ou 26.1; ITEM 2 - MANUTENÇÃO PREDIAL – 
Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva das Instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças 
de reposição, na Zona Oeste da Região Metropolitana de Fortaleza - KG CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no C.N.P.J sob o nº 10.922.543/0001-10, sediada 
na Rua: Francisco Nogueira da Silva, nº 502, Esplanada Castelão, Fortaleza/CE, pelo valor total estimado de R$ 43.812.000,00 (Quarenta e três milhões e 
oitocentos e doze mil reais) com desconto de 45,50% (Quarenta e cinco vírgula cinquenta por cento), sobre as tabelas de serviços e insumos da SEINFRA 26 
ou 26.1; ITEM 3 – MANUTENÇÃO PREDIAL – Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva das Instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, 
com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, na Zona Leste da Região Metropolitana de Fortaleza -CETUS CONSTRUTORA EIRELI, 
inscrita no CNPJ sob nº. 32.227.070/0001-73, estabelecida na Avenida Rio Grande do Sul, 324, bairro Estados – CEP: 58030–020 – João Pessoa-PB, pelo 
valor total estimado de R$ 70.894.853,58 (Setenta milhões, oitocentos e noventa e quatro mil, oitocentos e cinquenta e três reais e cinquenta e oito centavos) 
com desconto de 45,52% (Quarenta e cinco vírgula cinquenta e dois por cento), sobre as tabelas de serviços e insumos da SEINFRA 26 ou 26.1. SUPERIN-
TENDÊNICIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 03 de novembro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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CORRIGENDA
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP., no uso de suas atribuições legais, considerando a publicação da 
portaria Nº 16/1998 de 03/04/1998, que promoveu os servidores Fundação da Ação Social, publicado no D.O.E. de 27/07/1998, página 24, alterou o nível 
funcional do servidor: VICENTE DE PAULO LEMOS DOURADO, matrícula: 014.038-1.8, função: Engenheiro Civil da referência 20 para referência 21. 
A CORRIGENDA se faz necessária para sanar as correções das ASCENSÕES FUNCIONAIS dos anos posteriores. Na Portaria Nº 357/2000 de progressão 
por desempenho, referente a ascensão funcional, publicado do D.O.E. de 22/06/2001 Diário nº 116, que ascendeu o servidor VICENTE DE PAULO LEMOS