DOE 08/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº250 | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2021
PORTARIA Nº799/2021- O Ordenador de Despesa, Reitor Hidelbrando dos Santos Soares, usando da atribuição de que lhe confere o Art. 78, combinado
com Art. 120, da Lei nº 9.809 de 18 de Dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR com fundamento no item l do Art. 123 da Lei nº 9.809 de 18 de
dezembro de 1973, a entrega imediata de SUPRIMENTOS DE FUNDOS, o servidor GILSON ARAÚJO LACERDA, exercente da função Assistente
da Gestão em Educação Superior, 26, matrícula nº 300755.1-X, lotado na Faculdade de Educação de Crateús - FAEC, a importância de R$ 1.500,00 (um
mil e quinhentos reais) referente a aquisição de material de consumo, outros serviços de terceiros de pessoa física e outros serviços de terceiros de pessoa
jurídica, às contas das Dotações orçamentárias nº 31200001.12.122.211.20780.15.339030.27000.1; 31200001.12.122.211.20780.15.339036.27000.1; 31200
001.12.122.211.20780.15.339039.27000.1, constante no processo VIPROC nº 09956148/2021. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não
poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada até 15 (quinze) dias, após concluído o prazo
de aplicação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 27 de outubro de 2021.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº01/2018
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE CONTRATADO: ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO
DE OBRA EIRELLE OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da(s) área(s) em Serviços de Tradutor/Interprete da Língua Brasileira
de Sinais – LIBRAS que facilitem o desenrolar das atividades desempenhadas pelos Professores e estudantes com Surdez nos campi desta Fundação, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 78, inciso XII c/c 79, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações. DATA DA ASSINATURA: 23/10/2021 FORO: Fortaleza-CE
SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE e Sr. Paulo Aragão de Almeida Filho - Representante legal da ATITUDE
TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELLE Fortaleza/CE, 27 de outubro de 2021.
Lúzia Elisandra Nogueira
PROCURADORIA JURIDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 232, Série 3, Ano I, que publicou a Portaria nº 2165/2010, que trata sobre ASCENSÃO FUNCIONAL por meio de PROGRESSÃO, com
vigência a partir de 13/04/2007, do docente OTÁVIO JOSÉ LEMOS COSTA, mat. nº 6747.1-0, lotado no Centro de Ciências e Tecnologia - CCT. Onde se lê:
... da referência D para a referência E, da Classe Assistente. Leia-se: ... da referência V para a referência VI, da Classe Assistente, correspondendo a partir de
01/07/2008 à Referência E da Classe de Assistente, conforme dispõe o art. 32, Anexo III, da Lei nº 14.116, de 26/05/2008. Fortaleza, 26 de outubro de 2021.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº262/2021 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor GIOVANNI SANTOS DUMONT UCHOA, ocupante do cargo de Ouvidor, matrícula nº 300234-1-2, desta Secretaria,
a viajar às cidades de Quixadá e Quixeramobim, no período de 11 à 15/10/2021, a fim de Acompanhar reunião com manifestantes da região, concedendo-lhe
4,5(quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 362,37 (trezentos e sessenta e dois reais e trinta
e sete centavos), com acréscimo de 10% para viagem à Quixadá nos dias 11/10 à 12/10/2021 de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu
§ 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da
Secretaria do Desenvolvimento Agrário/SDA . SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 11 de outubro de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº263/2021 - O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor GIOVANNI SANTOS DUMONT UCHOA, ocupante do cargo de Ouvidor, matrícula nº 300234-1-2, desta Secretaria,
a viajar às cidades de Senador Pompeu e Iguatú, no período de 18 à 22/10/2021, a fim de Acompanhar reuniões com manifestantes da região, concedendo-
-lhe 4,5(quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 356,58 (trezentos e cinquenta e seis reais
e cinquenta e oito centavos), com acréscimo de 5% para viagem à Iguatú nos dias 20/10 à 22/10/2021 de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º,
art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do
Custeio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário/SDA . SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 18 de outubro de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº479/2018
ÉSPECIE: 2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASS. COM FRANCISCO OLIMPIO DOS AGRICULTORES (AS) FAMILIARE DE TIMBAUBA
/ BOA ESPERANÇA, MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA/CE, PARA OS FINS NELE INDICADOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, N°. 1820, SÃO GERARDO, FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.325-901.
CONTRATADA ASS. COM FRANCISCO OLIMPIO DOS AGRICULTORES (AS) FAMILIARE DE TIMBAUBA / BOA ESPERANÇA. ENDEREÇO:
sede na Fazenda Timbaúba - Centro, s/n, zona rural, Pires Ferreira/CE, CEP: 62.255-000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO
reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da Lei Complementar n° 449/2018, a Lei nº 13.019/2014, e Decreto 32.810/2018, bem como nas
informações contidas no Processo Administrativo n° 09648956/2020 e no Parecer Jurídico nº. 071/2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto
a readequação do Plano de Trabalho, na forma disposta no novo PT em anexo, do Instrumento de Repasse n° 479/2018, que tem como objetivo Implantar
criação de galinhas caipiras, integrados com quintais agroecológicos sustentado pelo reúso de água doméstica, criação de suínos integrados com biodigestor
na comunidade Timbaúba/Boa Esperança, município de Pires Ferreira- CE, sem comportar alterações de valor. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata
de valor. DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Instrumento de Repasse Nº. 479/2018,
ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 07 de outubro de 2021. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO
CARLOS BEZERRA E SILVA - Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário e MARIA DE FÁTIMA MESQUITA DA COSTA - PRESIDENTE
DA ASSOCIAÇÃO. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 28 de outubro de 2021.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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3º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº073/2018
ÉSPECIE: 3º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE GUARIBAS E BACUPARI,
PARA OS FINS NELE INDICADOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE
MENEZES, N°. 1820, SÃO GERARDO, FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.325-901. CONTRATADA ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES
RURAIS DE GUARIBAS E BACUPARI. ENDEREÇO: sede no Povoado Bacupary, s/n, Zona Rural, CEP 62.230-000, Ipueiras/CE. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da Lei Complementar n° 178/2018, a Lei nº 13.019/2014,
e Decreto 32.810/2018, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo n° 09112292/2021 no Parecer Jurídico nº. 890/2021. OBJETO: O
presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Instrumento de Repasse n° 073/2018, que tem como objeto Desenvolver as atividades
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