DOE 08/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº250  | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2021
ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 14 de outubro de 2021. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO CARLOS BEZERRA E SILVA - Secretário 
Executivo do Desenvolvimento Agrário e CARLOS MELQUIADES MESQUITA FARRAPO - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 28 de outubro de 2021.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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4º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº157/2018
ÉSPECIE: 4º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BARRA DO LINO, PARA OS FINS NELE INDI-
CADOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, N°. 1820, 
SÃO GERARDO, FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.325-901. CONTRATADA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BARRA DO LINO. ENDEREÇO: 
sede na Localidade Barra do Lino, casa 01, Zona Rural, CEP 62.230-000, Ipueiras/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO 
reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da Lei Complementar n° 178/2018, a Lei nº 13.019/2014, e Decreto 32.810/2018, bem como nas 
informações contidas no Processo Administrativo n° 09853497/2021 no Parecer Jurídico nº. 988/2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto 
a prorrogação da vigência, do Instrumento de Repasse n°157/2018, que tem como corte e costura artesanato/, criação de galinhas caipira integrados com 
quintais agroecológicos alimentado pelo reuso de água domestico, criação de suínos integrado com biodigestor e criação de caprinos na comunidade Barra 
do Lino município de Ipueiras, produtivos, econômicos e políticos, com nova data fim 31 de dezembro de 2021. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata 
de valor. DA VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2021. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Instrumento de Repasse Nº. 157/2018, ora 
aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 15 de outubro de 2021. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO CARLOS 
BEZERRA E SILVA - Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário e ELIANETE MARTINS CHAVES LIMA - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 28 de outubro de 2021.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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4º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº172/2018
ÉSPECIE: 4º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS MORADORES E 
DOS PRODUTORES RURAIS DA LOCALIDADE DE MIRADOR, PARA OS FINS NELE INDICADOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, N°. 1820, SÃO GERARDO, FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 
60.325-901. CONTRATADA ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS MORADORES E DOS PRODUTORES RURAIS DA 
LOCALIDADE DE MIRADOR. ENDEREÇO: sede na Localidade Mirador, S/N, zona rural, CEP: 62.230-000, Ipueiras/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da Lei Complementar n° 178/2018, a Lei nº 13.019/2014, e Decreto 
32.810/2018, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo n° 09836827/2021 no Parecer Jurídico nº. 979/2021. OBJETO: O presente 
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência, do Instrumento de Repasse n°172/2018, que tem como objeto CRIAÇÃO DE GALINHA 
CAIPIRA COM PEQUENOS QUINTAIS PRODUTIVOS ALIMENTADOS COM SISTEMA DE REUSO DE AGUAS CINZAS. CRIAÇÃO DE SUÍNOS 
COM BIODIGESTOR E CRIAÇÃO DE OVINOS COM SISTEMA AGROSILVOPASTORIL NA COMUNIDADE DE MIRADOR, com nova data fim 
31 de dezembro de 2021. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor. DA VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2021. DA RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do Instrumento de Repasse Nº. 172/2018, ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/
CE, 14 de outubro de 2021. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO CARLOS BEZERRA E SILVA - Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário e FRAN-
CISCA FERNANDES DE OLIVEIRA - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 28 
de outubro de 2021.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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4º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº266/2018
ÉSPECIE: 4º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FLORESTA, PARA OS FINS 
NELE INDICADOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, 
N°. 1820, SÃO GERARDO, FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.325-901. CONTRATADA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS 
DA FLORESTA. ENDEREÇO: sede na PV Floresta, s/n, zona rural, CEP 62.230-000, Ipueiras/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO 
ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da Lei Complementar n° 178/2018, a Lei nº 13.019/2014, e Decreto 32.810/2018, bem 
como nas informações contidas no Processo Administrativo n°09111822/2021 no Parecer Jurídico nº. 937/2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem 
por objeto a prorrogação da vigência, do Instrumento de Repasse n°266/2018, que tem como objetivo Desenvolver atividades produtivas propostas neste 
plano (quintais produtivos associados a criação de galinhas caipiras e suinocultura) em sistema semi-intensivo, para um grupo de agricultores familiares da 
comunidade de Floresta / Corte Branco/Barra através da implantação de estrutura adequada para o desenvolvimento das atividades e acompanhamento siste-
mático por assessoria técnica continuada, proporcionando uma melhoria na qualidade alimentar e nutricional das famílias e garantir um aumento na geração 
de renda das mesmas, com nova data fim 31 de dezembro de 2021. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor. DA VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 
2021. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Instrumento de Repasse Nº. 266/2018, ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas 
e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 07 de outubro de 2021. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO CARLOS BEZERRA E SILVA - Secretário Executivo 
do Desenvolvimento Agrário e GILSON CARLOS DE OLIVEIRA - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 28 de outubro de 2021.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº103/2019
I - ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 103/2019, QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO A SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO A AGRÁRIO, E DO OUTRO, A EMPRESA VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA; II 
- CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68; III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra 
de Menezes, nº 1820, Bairro São Gerardo, Fortaleza-Ceará, CEP 60.325-901; IV - CONTRATADA: empresa VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 
EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.399.787/0001-22; V - ENDEREÇO: Avenida Santos Dumont, nº 1267, sala 1102, Bairro Aldeota, Fortaleza-Ceará, 
CEP 60.150-160; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 65, I, 
alínea “a” da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas modificações bem como nas informações contidas no Processo Administrativo nº 09103579/2021 e o 
Parecer nº 951/2021; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente 
para resolver questões relacionadas a este Termo aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais 
privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade A prorrogação da vigência do Contrato n°103/2019, 
cujo objeto é a contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis do 
Trabalho, para atender as necessidades das áreas de asseio e conservação, compreendendo 01 (um) Assistente de Gestão II, 12 (doze) auxiliares de serviços 
gerais e 01 (um) copeiro, por mais um período de 12 (doze) meses, contados a partir de 31 de outubro de 2021, com a consequente garantia orçamentária 
para o período, no valor global de R$ 698.981,28 (seiscentos e noventa e oito mil, novecentos e oitenta e um reais e vinte e oito centavos); IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 698.981,28 (seiscentos e noventa e oito mil, novecentos e oitenta e um reais e vinte e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: por mais um 
período de 12 (doze) meses, contados a partir de 31 de outubro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato 
que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza, 29 de outubro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO 
DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e SAMUEL DE ARAGÃO DE ALMEIDA CAVALCANTE Representante Legal da empresa.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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