DOE 08/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº250  | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2021
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº038/2021
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 038/2021, QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO A SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO A AGRÁRIO, E DO OUTRO, A EMPRESA VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA; II 
- CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68; III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra 
de Menezes, nº 1820, Bairro São Gerardo, Fortaleza-Ceará, CEP 60.325-901; IV - CONTRATADA: empresa VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 
EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.399.787/0001-22; V - ENDEREÇO: Avenida Santos Dumont, nº 1267, sala 1102, Bairro Aldeota, Fortaleza-Ceará, 
CEP 60.150-160; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 65, I, 
alínea “a” da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas modificações bem como nas informações contidas no Processo Administrativo nº 10010155/2021 e 
o Parecer nº 1022/2021; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único compe-
tente para resolver questões relacionadas a este Termo aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro 
por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a redução do valor do Contrato n°038/2021, 
cujo objeto é a Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS 
LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de Tecnologia da Informação, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I, na quantia de R$ 44,73 (quarenta e quatro reais e setenta e três centavos), em decorrência do equívoco no cálculo no valor com o percentual 
de 0,0330% referente ao GRUPO C, C.2 Ausência (C2.4. Afastamento), quando deveria ter sido no percentual de 0,0296%, passando o mesmo a ter valor 
global de R$ 1.777.574,55 (um milhão, cento setenta e sete mil, quinhentos e setenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos); IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 1.777.574,55 (um milhão, cento setenta e sete mil, quinhentos e setenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: Este aditivo 
não trata de prazo; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este 
Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza, 28 de outubro de 2021.; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento 
Agrário e SAMUEL DE ARAGÃO DE ALMEIDA CAVALCANTE Representante Legal da empresa.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº054/2021
PERMITENTE: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Forta-
leza/CE, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário, 
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade nº. 
745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, PERMISSIONÁRIO:: ASSOCIAÇÃO DOS 
PRODUTORES DO VALE DO SÃO BENTO, doravante denominada Organização da Sociedade Civil, inscrita no CNPJ nº 04.865.020/0001-86, com sede 
na Sitio Forquilha, S/N, Distrito De Manituba, Zona Rual, 63800-000, no Município de Quixeramobim/CE, OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o 
Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES 
DO VALE DO SÃO BENTO, dos seguintes objetos: Microcomputador, Memoria RAM Ate 4gb, Processador Ate 4 Nucleos, Disco Rigido 500gb A 1tb, 
Caixa 1.0 Unidade (Com Monitor, Teclado E Mouse), tombamento nº 45340; No Break, 700 Va, 115/127/220 V, 350 W, Caixa 1.0 Unidade, tombamento 
nº 44522. JUSTIFICATIVA: Dar suporte a Entidade na operacionalização do Sistema de Gestão e Gerenciamento da Agricultura Familiar (SIGAF). FORO: 
As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento 
deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem assim justos e acertados, 
assinam o presente TERMO DE PERMISSÃO DE USO, em 03 (três) vias de igual teor e forma e para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo a 
tudo presentes, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 
03 de novembro de 2021 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ,Secretário do Desenvolvimento Agrário (SDA)DEUSIMAR CANDIDO DE 
OLIVEIRA Represente Legal da Entidade ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO VALE DO SÃO BENTO SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO - SDA,, em Fortaleza , 03 de novembro de 2021.
José Erenardo da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO – EDITAL 015/2021
A Comissão de licitação nº 123/2021, divulga o RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO de pessoa jurídica de direito privado 
especializada na produção, transporte e entrega de mudas de essências florestais nativas, cajueiro precoce e fruteiras diversas para o Projeto Hora de Plantar 
da Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará. - EDITAL nº 015/2021 tendo em vista recurso administrativo apresentado através do processo 
VIPROC n° 10158349/2021 de 20/10/21 às 09:46, recurso deferido, culminando com as seguintes habilitações: 1 - A BALBINO DA SILVA - ME, CNPJ 
n°: 16.918.912/0001-87, habilitado a contratar os lotes: 1 - Acerola (BRS 236 e Sertaneja) - 870 mudas, 3 - Goiaba (Paloma) - 2.000 mudas, 4 - Manga 
(Tommy, Rosa, Coité e Palmer) - 1.590 mudas, 6 - Aroeira - 670 mudas, 7 - Sabiá - 4.020 mudas, 8 - BRS 189 - 625 mudas, 9 - BRS 226 - 8.100 mudas, 10 
- BRS 265 - 1.205 mudas, 11 - BRS 275 - 665 mudas, 12 - CCP 09 - 1.385 mudas, 13 - CCP 76 - 9.900 mudas e 14 - EMBRAPA 51 - 2.210 mudas, totali-
zando em 33.240 mudas, correspondendo ao valor global de R$107.365,00 (cento e sete mil, trezentos e sessenta e cinco reais). 2 - AGRICOLA SÃO 
FRANCISCO - LTDA, CNPJ n°: 30.899.910/0001-19, habilitado a contratar os lotes: 1 - Acerola (BRS 236 e Sertaneja) - 870 mudas, 7 - Sabiá - 4.020 
mudas, 9 - BRS 226 - 8.100 mudas, 12 - CCP 09 - 1.385 mudas, 13 - CCP 76 - 9.900 mudas e 14 - EMBRAPA 51 - 2.210 mudas, totalizando em 26.485 
mudas, correspondendo ao valor global de R$80.072,50 (oitenta mil e setenta e dois reais e cinquenta centavos). 3 - ANTONIO DA SILVA PAIVA - ME, 
CNPJ n°: 04.571.525/0001-38, habilitado a contratar os lotes: 1 - Acerola (BRS 236 e Sertaneja) - 870 mudas, 3 - Goiaba (Paloma) - 2.355 mudas, 4 - Manga 
(Tommy, Rosa, Coité e Palmer) - 1.590 mudas, 6 - Aroeira - 670 mudas, 7 - Sabiá - 4.020 mudas, 8 - BRS 189 - 625 mudas, 9 - BRS 226 - 8.100 mudas, 10 
- BRS 265 - 250 mudas, 11 - BRS 275 - 665 mudas, 12 - CCP 09 - 1.385 mudas, 13 - CCP 76 - 9.900 mudas e 14 - EMBRAPA 51 - 2.210 mudas, totalizando 
em 33.440 mudas, correspondendo ao valor global de R$110.179,50 (cento e dez mil, cento e setenta e nove reais e cinquenta centavos). 4 - ANTONIO 
FERREIRA DA SILVA - ME, CNPJ n°: 33.238.571/0001-18, habilitado a contratar os lotes: 6 - Aroeira - 600 mudas, 7 - Sabiá - 3.800 mudas, 8 - BRS 189 
- 625 mudas, 9 - BRS 226 - 5.600 mudas, 12 - CCP 09 - 1.385 mudas e 13 - CCP 76 - 9.900, totalizando em 21.910 mudas, correspondendo ao valor global 
de R$64.841,00 (sessenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e um reais). 5 - ANTONIO SENA DA SILVA - ME, CNPJ n°: 22.632.308/0001-92, habilitado 
a contratar os lotes: 1 - Acerola (BRS 236 e Sertaneja) - 870 mudas, 4 - Manga (Tommy, Rosa, Coité e Palmer) - 500 mudas, 7 - Sabiá - 4.020 mudas, 8 - 
BRS 189 - 625 mudas, 9 - BRS 226 - 8.000 mudas, 10 - BRS 265 - 1.205 mudas, 11 - BRS 275 - 665 mudas, 12 - CCP 09 - 1.385 mudas, 13 - CCP 76 - 9.900 
mudas e 14 - EMBRAPA 51 - 2.210 mudas, totalizando em 29.380 mudas, correspondendo ao valor global de R$89.997,00 (oitenta e nove mil, novecentos 
e noventa e sete reais). 6 - ARLI CAITANO FERREIRA - ME, CNPJ n°: 22.652.082/0001-91, habilitado a contratar os lotes: 1 - Acerola (BRS 236 e Serta-
neja) - 870 mudas, 6 - Aroeira - 670 mudas, 7 - Sabiá - 4.020 mudas, 8 - BRS 189 - 625 mudas, 9 - BRS 226 - 8.100 mudas, 10 - BRS 265 - 1.205 mudas, 
11 - BRS 275 - 665 mudas, 12 - CCP 09 - 1.385 mudas, 13 - CCP 76 - 9.900 mudas e 14 - EMBRAPA 51 - 2.210 mudas, totalizando em 29.650 mudas, 
correspondendo ao valor global de R$89.415,00 (oitenta e nove mil, quatrocentos e quinze reais). 7 - BR NUT AGROINDUSTRIAL TROPICAL LTDA, 
CNPJ n°: 25.463.385/0001-54, habilitado a contratar os lotes: 7 - Sabiá - 4.020 mudas, 9 - BRS 226 - 8.200 mudas e 13 - CCP 76 - 9.900 mudas, totalizando 
em 22.120 mudas, correspondendo ao valor global de R$65.758,00 (sessenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e oito reais). 8 - BRUNO ANDREY SOUSA 
DANTAS, CNPJ n°: 37.214.788/0001-49, habilitado a contratar os lotes: 3 - Goiaba (Paloma) - 700 mudas, 7 - Sabiá - 4.070 mudas e 13 - CCP 76 - 7.000 
mudas, totalizando em 11.770 mudas, correspondendo ao valor global de R$34.968,00 (trinta e quatro mil, novecentos e sessenta e oito reais). 9 - CICERO 
GUEDES DA SILVA - ME, CNPJ n°: 17.017.972/0001-91, habilitado a contratar os lotes: 7 - Sabiá - 4.020 mudas, 8 - BRS 189 - 625 mudas, 9 - BRS 226 
- 8.100 mudas, 10 - BRS 265 - 1.205 mudas, 11 - BRS 275 - 665 mudas, 12 - CCP 09 - 1.385 mudas, 13 - CCP 76 - 9.900 mudas e 14 - EMBRAPA 51 - 2.210 
mudas, totalizando em 28.110 mudas, correspondendo ao valor global de R$84.327,00 (oitenta e quatro mil, trezentos e vinte e sete reais). 10 - EDNA 
RANADIA LUCAS FERNANDES - ME, CNPJ n°: 31.789.093/0001-09, habilitado a contratar os lotes: 6 - Aroeira - 710 mudas, 7 - Sabiá - 4.020 mudas, 
8 - BRS 189 - 625 mudas, 9 - BRS 226 - 6.000 mudas, 10 - BRS 265 - 700 mudas, 11 - BRS 275 - 665 mudas, 12 - CCP 09 - 1.385 mudas, 13 - CCP 76 - 
9.900 mudas e 14 - EMBRAPA 51 - 2.210 mudas, totalizando em 26.215 mudas, correspondendo ao valor global de R$77.955,50 (setenta e sete mil, nove-
centos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos). 11 - F R INACIO DA SILVA - ME, CNPJ n°: 31.683.960/0001-27, habilitado a contratar os lotes: 7 
- Sabiá - 4.020 mudas, 8 - BRS 189 - 625 mudas, 9 - BRS 226 - 8.100 mudas, 10 - BRS 265 - 1.205 mudas, 11 - BRS 275 - 665 mudas, 12 - CCP 09 - 1.385 
mudas, 13 - CCP 76 - 9.900 mudas e 14 - EMBRAPA 51 - 2.210 mudas, totalizando em 28.110 mudas, correspondendo ao valor global de R$84.327,00 
(oitenta e quatro mil, trezentos e vinte e sete reais). 12 - FRANCISCA DAS CHAGAS DE BRITO - ME, CNPJ n°: 16.900.444/0001-13, habilitado a contratar 
os lotes: 1 - Acerola (BRS 236 e Sertaneja) - 870 mudas, 3 - Goiaba (Paloma) - 2.355 mudas, 4 - Manga (Tommy, Rosa, Coité e Palmer) - 1.590 mudas, 6 
- Aroeira - 670 mudas, 7 - Sabiá - 4.020 mudas, 8 - BRS 189 - 625 mudas, 9 - BRS 226 - 8.100 mudas, 10 - BRS 265 - 1.205 mudas, 11 - BRS 275 - 665 
mudas, 12 - CCP 09 - 1.385 mudas, 13 - CCP 76 - 9.900 mudas e 14 - EMBRAPA 51 - 2.210 mudas, totalizando em 34.505 mudas, correspondendo ao valor 
global de R$113.690,00 (cento e treze mil, seiscentos e noventa reais). 13 - FRANCISCA EUZILENE FERREIRA - ME, CNPJ n°: 25.265.165/0001-16,