DOE 08/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº250  | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2021
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 010/2021
CONTRATANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE CONTRATADA: ANA PAULA MOURA BEZERRA. OBJETO: Locação 
de um imóvel localizado, Rua Dom Pedro II, nº 850 - A, Bairro: Centro, Crateús-CE, para a instalação do escritório do Núcleo Fundiário de Crateús/IDACE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93 FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 27 de outubro de 2021 a 26 de outubro de 2022. 
VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 (seis mil e reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200003.21.631.112.20507.01.339036
00.1.00.00.0.30. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 27 de outubro de 2021 SIGNATÁRIOS: Carlos Aberto Rodrigues de Sá - Respondendo pela 
Superintendência do IDACE - Locatário e Ana Paula Moura Bezerra - Locadora
Carlos Alberto Rodrigues de Sá
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 011/2021
CONTRATANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA - COELCE. 
OBJETO: Prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica ao IDACE, na sua sede, localizada em Fortaleza-CE. e nos escritórios localizados 
nos municípios de Sobral, Itapipoca, Várzea Alegre, Acaraú, Limoeiro do Norte, Jaguaretama e Cratéus/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso 
XXII, da Lei nº 8.666/93 FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 28 de setembro de 2021 a 27 de setembro de 2022. VALOR GLOBAL: R$ 160.000,00 (cento e 
sessenta mil reais) pagos em parcelas mensais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200003.20.122.211.20775.15.33903900.1.00.00.0.20 21200003.21.631
.112.20507.06.33903900.1.00.00.0.30 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 28 de setembro de 2021. SIGNATÁRIOS: José Wilson de Sousa Gonçalves 
- Superintendente do IDACE e Francisca Girlene Cavalcante da Silva - Rep. Legal da COELCE.
Carlos Aberto Rodrigues de Sá
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 245, SÉRIE III ANO XIII, de 29 de outubro de 2021, que publicou a Portaria Nº 148/2021. Onde se lê: MEMBROS: Manoel Jorge 
Pinto da Franca Leia-se: Francisco Francimar do Carmo INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza 03 de 
novembro de 2021.
Maria das Graças Farias Pedrosa
SUPERINTENDENTE ADJUNTA
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
Nº DO PROCESSO: 09954072/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº60/2021
CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE e PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CARIRÉ. OBJETO: ESTE CONVÊNIO TEM COMO OBJETIVO, ESTABELECER COOPERAÇÃO RECÍPROCA ENTRE AS PARTES, TENDO 
COMO FINALIDADE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ATER), AOS AGRICULTORES FAMILIARES DO 
MUNICÍPIO DE CARIRÉ PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL, ELABORADO COM A PARTICIPAÇÃO DOS AGRICUL-
TORES FAMILIARES E SUAS ORGANIZAÇÕES FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART 27, § 3° DA LEI N° 13.303 DE 30 DE JUNHO DE 2016 FORO: 
FORTALEZA- CE VIGÊNCIA: O PRESENTE CONVÊNIO TERÁ VIGÊNCIA A PARTIR DO DIA DA DATA DE SUA ASSINATURA E TÉRMINO 
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 VALOR GLOBAL: XXXXXXXXXXXX VALOR: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
XXXXXXXXXXXX DATA DA ASSINATURA: 15 DE OUTUBRO DE 2021 SIGNATÁRIOS : ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM - PRESIDENTE 
DA EMATERCE, ANTÔNIO RUFINO MARTINS - PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRÉ.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 09954200/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº61/2021
CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE e PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORQUILHA. OBJETO: ESTE CONVÊNIO TEM COMO OBJETO, ESTABELECER COOPERAÇÃO RECÍPROCA ENTRE AS PARTES, TENDO 
COMO FINALIDADE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ATER), AOS AGRICULTORES FAMILIARES DO 
MUNICÍPIO DE FORQUILHA-CE, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL, ELABORADO COM A PARTICIPAÇÃO DOS 
AGRICULTORES FAMILIARES E SUAS ORGANIZAÇÕES FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 27, NO § 3° DA LEI N° 13.303 DE 30 DE JUNHO DE 
2016 FORO: FORTALEZA- CE VIGÊNCIA: TERÁ VIGÊNCIA A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA E TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO 
DE 2024 VALOR GLOBAL: XXXXXXXXXXXXXX VALOR: XXXXXXXXXXXXXX DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXXXXXXXXXXXXX 
DATA DA ASSINATURA: 24 DE SETEMBRO DE 2021 SIGNATÁRIOS : ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE, 
EDINARDO RODRIGUES FILHO - PREFEITO MUNICIPAL DE FORQUILHA.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2018
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2018, DATADO DE 17/01/2018; II - CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTE-
CIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE; III - ENDEREÇO: Avenida Mendel Steinbruch, S/Nº – Distrito Industrial I - Maracanaú, Estado do Ceará; IV - 
CONTRATADA: ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI,; V - ENDEREÇO: Rua Catão Mamede, n° 217 – Bairro Aldeota – CEP: 
60.140-110; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento é fundamentado no Processo Administrativo VIPROC N° 01584764/2020, no art. 37, 
XXI, CF/88 c/c os art. 55, III e 65, “d” da Lei Federal n° 8.666/1993, bem como, na Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2020 (CE000048/2020); VII- FORO: 
MARACANAÚ/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a repactuação, para a categoria SUPERVISOR, AGENTE ADMINISTRATIVO e 
ZELADOR, do Contrato n°02/2018, datado de 17/01/2018, que tem por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam 
regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da(s) área(s) Operacional e Administrativa da Ceasa – 
CAIRIRI – CE; IX - VALOR GLOBAL: O valor do Contrato n° 02/2018, a partir de 1º de janeiro de 2020, passa a ser de R$58.554,68 (cinquenta e oito mil, 
quinhentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e oito centavos) mensais, totalizando R$702.656,16 (setecentos e dois mil, seiscentos e cinquenta e seis reais 
e dezesseis centavos) anuais.; X - DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam neste ato e por este Instrumento, integralmente 
ratificadas todas as demaiscláusulas e condições do Contrato n° 02/2018, datado de 17/01/2018, não expressamente alteradas por esse Termo Aditivo, que 
àquele se integra formando um todo único e indivisível para todos os fins de direito.; XII - DATA: 13/10/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: 
JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - DIRETOR PRESIDENTE E CONTRATADA: PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA - REPRESENTANTE.
Erlon Albuquerque de Oliveira
ADVOGADO 
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