DOE 08/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº250  | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2021
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2018
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2018, DATADO DE 17/01/2018; II - CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO 
DO CEARÁ S/A-CEASA/; III - ENDEREÇO: Avenida Mendel Steinbruch, S/Nº – Distrito Industrial I - Maracanaú, Estado do Ceará; IV - CONTRATADA: 
ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Catão Mamede, n° 217 – Bairro Aldeota – CEP: 60.140-110; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento é fundamentado nos Processos Administrativos VIPROC N° 03326045/2021 e VIPROC N° 
02336063/2021, no art. 37, XXI, CF/88 c/c os art. 55, III e 65, “d” da Lei Federal n° 8.666/1993, bem como, na Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2021 
(CE000173/2021) e na Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2020 (CE000257/2021); VII- FORO: MARACANAÚ/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo 
tem como objeto a repactuação, para a categoria SUPERVISOR, AGENTE ADMINISTRATIVO, ZELADOR e MOTORISTA, do Contrato n° 02/2018, 
datado de 17/01/2018, que tem por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO 
DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da(s) área(s) Operacional e Administrativa da Ceasa – CAIRIRI – CE; IX - VALOR 
GLOBAL: O valor do Contrato n° 02/2018, a partir de 1º de janeiro de 2021, passa a ser de R$ 61.207,16 (sessenta e um mil, duzentos e sete reais e dezesseis 
centavos) mensais, totalizando R$734.485,92 (setecentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e noventa e dois centavos) anuais.; X - DA 
VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam neste ato e por este Instrumento, integralmente ratificadas todas as demais cláusulas 
e condições do Contrato n° 02/2018, datado de 17/01/2018, não expressamente alteradas por esse Termo Aditivo, que àquele se integra formando um todo 
único e indivisível para todos os fins de direito; XII - DATA: 13/10/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ 
- DIRETOR PRESIDENTE E CONTRATADA: PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA FILHO.
Erlon Albuquerque de Oliveira
ADVOGADO 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº21/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 21/2018; II - CONTRATANTE: CENTRAIS DE 
ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE; III - ENDEREÇO: Avenida Mendel Steinbruch, S/Nº – Distrito Industrial I - Maracanaú, Estado do 
Ceará; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO IPQ SYS; V - ENDEREÇO: Rua Dr. José Peroba, nº 275, Edifício Metrópolis Empresarial, Sala 603, Stiep, 
CEP: 41.770-235; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, Inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993; VII- FORO: MARACANAÚ/CE; VIII - OBJETO: 
Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação da vigência e execução contratual, por mais 24 (vinte e quatro) meses, do Contrato n° 21/2018, 
datado de 31/10/2018, que tem por objeto os “Serviços de Implantação, Operacionalização e Manutenção de Solução Integrada de Videomonitoramento, com 
Fornecimento de Equipamentos e Operação Técnica Integrada para a CEASA-CE entreposto de Maracanaú- CE”.; IX - VALOR GLOBAL: R$1.369.885,00(um 
milhão, trezentos e sessenta e nove mil oitocentos e oitenta e cinco reais); X - DA VIGÊNCIA: O Contrato n° 21/2018, datado de 31/10/2018, fica prorrogado 
por mais 24 (vinte e quatro) meses, com início em 31/10/2021, nos termos do Art. 57, Inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993.; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam neste ato e por este Instrumento, integralmente ratificadas todas as demais Cláusulas e condições do Contrato n° 21/2018, datado de 31/10/2018, não 
expressamente alteradas por esse Termo de Aditivo que àquele se integra, formando um todo único e indivisível para todos os fins de direito.; XII - DATA: 
25/10/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - DIRETOR PRESIDENTE E CONTRATADA: FELIPE 
ALGUSTO DA SILVA GONÇALVES - REPRESENTANTE CONSÓRCIO.
Erlon Albuquerque de Oliveira
ADVOGADO 
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº35.845/2021
CEDENTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A - CEASA/CE CESSIONÁRIO: INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ OBJETO: 
O presente TERMO tem por objeto a Cessão de Uso de bem móvel pertencentes à CEDENTE, consubstanciado em uma máquina emabaladora/empa-
cotadora vertical, automática marca Maker, em favor da CESSIONÁRIA, que ficarão alocados na execução do Programa mais Nutrição, pelo prazo de 
05(cinco) anos, a contar da data de assinatura. O prazo fixado no “caput” poderá ser prorrogado mediante a celebração de Termo de Aditamento, desde que 
a CESSIONÁRIA manifeste o seu interesse mediante comunicação prévia feita, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do término da vigência deste instrumento 
de Cessão de Uso, e aceito pela CEDENTE. A CEDENTE, a qualquer momento, poderá revogar a presente Cessão de Uso, caso em que os bens deverão ser 
devolvidos imediatamente pela CESSIONÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 35.845 VIGÊNCIA: 05 (CINCO) 
ANOS FORO: MARACANAÚ/CE DATA DA ASSINATURA: 19/10/2021 SIGNATÁRIO: CEDENTE: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - DIRETOR 
PRESIDENTE CESSIONÁRIO: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO - DIRETORA PRESIDENTE CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO 
CEARÁ S/A - CEASA/CE , em Maracanaú/CE , 04 de novembro de 2021.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA, EM EXERCÍCIO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/SEINFRA/2013
I - ESPÉCIE: OITAVO ADITIVO AO CONTRATO N° 012/SEINFRA/2013; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO 
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE – 
CEP: 62.674-906; IV - CONTRATADA: BARDELLA S.A. INDÚSTRIA MECÂNICA; V - ENDEREÇO: Av. Antônio Bardella, nº 655, em Guarulhos/
SP, CEP: 07220-020; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com art. 57, §1°, incisos I e II, da Lei 
nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante – CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade prorrogação contratual 
de vigência e execução por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 0,00 (prorrogação de prazo sem alteração de valor), mantendo o valor global 
de R$ 95.782.094,35 (noventa e cinco milhões e setecentos e oitenta e dois mil e noventa e quatro reais e trinta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: Prazo 
vigência e execução por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 26 de outubro de 2021 a 25 de outubro de 2022, e a 25 de setembro de 2021 a 24 de 
setembro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido 
modificados pelo presente Termo Aditivo.; XII - DATA: 15 de outubro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Cornelis Antonius Hulst, 
José Roberto Mendes da Silva e Eduardo Fantin.
George Lopes Braga
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº38/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N° 38/2021; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO 
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE – CEP: 62.674-
906; IV - CONTRATADA: W. DE SOUZA PONCIANO COSTA EPP; V - ENDEREÇO: Rua Sant’Anna, nº 267, sala 215 – Santana, Recife/PE – CEP: 
52.060-460; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se na Cláusula Oitava do contrato original, Parecer Jurídico nº 
284/2021, art.81 da Lei nº 13.303/16 e RILC da CIPP S/A; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante – CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade 
a alteração qualitativa e quantitativa do objeto do contrato original, decorrente da constatação superveniente da necessidade de inclusão nos respectivos 
cálculos, de novos parâmetros jurídico-legais, a teor do que deliberaram as partes interessadas, CIPP S/A, PGE e MOVA-SE, sendo necessário aditamento 
ao valor do contrato em R$ 7.062,17 (Sete mil e sessenta e dois reais e dezessete centavos), equivalente a 23% do valor inicial atualizado contratado; IX 
- VALOR GLOBAL: R$ 37.767,29 (Trinta e sete mil e setecentos e sessenta e sete reais e vinte e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: Prazo de vigência 
contratual do dia 31 de agosto de 2021 a 29 de outubro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições 
do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 22 de outubro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo 
Gurgel Serpa, George Lopes Braga e Wilker de Souza Ponciano Costa.
George Lopes Braga
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRO
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