DOE 08/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº250  | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 57/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: 
CONSTRUTORA PLATÔ LTDA. OBJETO: Construção civil da área destinada às oficinas mecânicas do Terminal Portuário do Pecém. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei Nº 13.303/2016, o EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 20210002/CIPP S/A, e seus anexos, 
devidamente homologado pelo Sr. Diretor Presidente da CIPP S/A e a proposta da Contratada. FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência do contrato será de 360 (trezentos e sessenta) dias, contado a partir da data da assinatura do instrumento contratual. Os serviços objeto deste 
termo contratual deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data do recebimento da Ordem de 
Serviço.. VALOR GLOBAL: R$ 9.749.707,21 (nove milhões e setecentos e quarenta e nove mil e setecentos e sete reais e vinte e um centavos) pagos em 
conformidade com a Cláusula Sexta do referido contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento próprio da CIPP S/A. Classificação Orçamentária: 5620
0008.26.784.342.10563.03.449051.27000.1. DATA DA ASSINATURA: 04 de outubro de 2021 SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Cornelis Antonius 
Hulst, Fábio Abreu Freitas de Souza e Antonio Lopes Pinheiro Landim Neto.
George Lopes Braga
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 71/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: 
CARLOS EDUARDO LINHARES PORTUGAL CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. OBJETO: a aquisição de 
ferramenta para gestão de comunicação de contatos externos à Companhia, com controle do fluxo de resposta e rastreamento das etapas de retorno, 
segmentado por assuntos previamente definidos em equipes para resolução, utilizando-se de arquitetura docker container, com endpoints para interface 
externa e interface web no back office, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA.. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 29, inciso II, da Lei Federal 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos 
do direito privado, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 
FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 06 (seis) meses, contado a partir de sua celebração. O prazo 
de execução do objeto contratual é de 02 (dois) meses, contado a partir do recebimento da ordem de serviço.. VALOR GLOBAL: R$ 48.000,00 (quarenta e 
oito mil reais) pagos em Conformidade com a cláusula sexta do contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação 
serão provenientes dos recursos próprios da Companhia.. DATA DA ASSINATURA: 21 de outubro de 2021 SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, George 
Lopes Braga e Carlos Eduardo Linhares Portugal.
George Lopes Braga
VICE PRESIDENTE FINANCEIRO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 73/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP S/A CONTRATADA: 
ELETRA TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de equipamentos concentradores de links 
externos, com garantia total mínima de 12 meses, de até 10 gigabytes, baseados em SFP+ para distribuição de conectividade interna. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento o art. 29, II da Lei nº 13.303/16 e suas alterações, a proposta da Contratada, o Termo de Referência 
vinculado ao processo VIPROC nº 09698939/2021, e demais documentos que ensejaram na presente Dispensa de Licitação FORO: São Gonçalo do Amarante 
- CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contados a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 6.580,00 (seis mil e quinhentos e oitenta reais) pagos em 
conformidade com a cláusula sexta do contrato originário DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da CIPP S/A. DATA DA ASSINATURA: 
27 de outubro de 2021 SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, George Lopes Braga e Emerson Carlos de Castro.
George Lopes Braga
VICE – PRESIDENTE FINANCEIRO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 10234797/2021/VIPROC, RESOLVE 
DISPENSAR DE OFICIO, o(a) servidor(a) SEBASTIÃO ALMEIDA DE OLIVEIRA, que exerce a função de Agente Administrativo, integrante do Grupo 
Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional, matrícula(s) nº 03883817, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a partir 
02 de fevereiro de 1989. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de novembro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 10051200/2021/VIPROC, RESOLVE 
DISPENSAR DE OFICIO, o(a) servidor(a) ANTONIO OSVALDO FERREIRA DO NASCIMENTO, que exerce o cargo de Professor, integrante do 
Grupo Ocupacional Magistério, matrícula(s) nº 15289414, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a partir 31 de outubro de 1987. SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de novembro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista 
o que consta do processo 09547604/2021/VIPROC, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de 
maio de 1974, o(a) servidor(a) ANA IONEIDE DE SOUZA BANDEIRA PEREIRA que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional 
Magistério, nível L, matrícula n° 12101813, lotado(a) no(a) CEJA GOVERNADOR LUIZ GONZAGA DA FONSECA MOTA, a partir de 30 de setembro 
de 2021. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de novembro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o que 
consta do processo 10132706/2021/VIPROC, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de maio de 
1974, o(a) servidor(a) FRANCISCO LUCIO DE OLIVEIRA FILHO que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível 
F, matrícula n° 48014313, lotado(a) no(a) EEM EDSON CORREA, a partir de 19 de outubro de 2021. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 03 de novembro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista 
o que consta do processo 10008010/2021/VIPROC, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de 
maio de 1974, o(a) servidor(a) RAWLINSON DE MELO BEZERRA que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível 
A, matrícula n° 97943710, lotado(a) no(a) EEM PROFESSOR GABRIEL EPIFÂNIO DOS REIS, a partir de 15 de outubro de 2021. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de novembro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 09983340/2021/VIPROC, RESOLVE 
EXONERAR DE OFICIO, os(as) SERVIDORES(AS) constantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 03 de novembro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO