DOE 08/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            31
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº250  | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2021
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0585/2021 - GAB DATADA EM 03 DE NOVEMBRO DE 2021
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
TÍTULO
PERCENTUAL 
DE REGÊNCIA 
ATUAL
PERCENTUAL 
DE REGÊNCIA 
NOVO
VIGÊNCIA
1
22000112229712
ANTONIO MARCOS MENDONCA LIMA
MESTRADO
32,79%
37,82%
16/09/2021
2
22000112288212
FRANCISCO CAVALCANTE DE ALCANTARA
MESTRADO
32,79%
37,82%
10/09/2021
3
22000113765618
LIDUINA MARIA DO CARMO
MESTRADO
32,79%
37,82%
15/09/2021
4
22000116854212
DESIREE DE SA BARRETO DIAZ GINO
MESTRADO
32,79%
37,82%
06/09/2021
5
22000115897317
ANTONIO JOSE LIMA PEREIRA
MESTRADO
32,79%
37,82%
01/09/2021
*** *** ***
PORTARIA Nº0587/2021- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Nº 
10030776/2021/VIPROC, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE 
MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, sobre o vencimento base, dos PROFISSIONAIS do Grupo 
MAG, conforme TÍTULO e VIGÊNCIA constantes do anexo único, parte integrante desta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 03 de novembro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0587/2021 - GAB DATADA EM 03 DE NOVEMBRO DE 2021
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
TÍTULO
PERCENTUAL 
DE REGÊNCIA 
ATUAL
PERCENTUAL 
DE REGÊNCIA 
NOVO
VIGÊNCIA
1
22000116023418
MARIA BERNARDETE ALVES FEITOSA
MESTRADO
32,79%
37,82%
22/09/2021
2
22000116090212
MAGNO SOARES DA MOTA
MESTRADO
32,79%
37,82%
05/10/2021
3
22000116103519
LUCIANE TEIXEIRA BASTOS
MESTRADO
32,79%
37,82%
23/09/2021
4
22000112226918
ANTONIA VALDELUCIA COSTA
MESTRADO
32,79%
37,82%
31/08/2021
5
22000112153716
PATRICIA DA SILVA LIMA
MESTRADO
32,79%
37,82%
25/08/2021
6
22000115938811
THIAGO SOARES DA SILVA
ESPECIALIZAÇÃO
27,76%
32,79%
04/08/2021
*** *** ***
PORTARIA Nº0588/2021 – GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
o que consta no processo nº 10551717/2021 que a servidora encontra Aposentada por Tempo de Serviços desde 27 de janeiro de 1998 e CONSIDERANDO 
ainda a necessidade de regularizar a situação funcional da mesma RESOLVE EXCLUIR, a partir de 14 de julho de 1998 da Portaria de nº432/98-GAB, 
publicada no DOE de 14 de julho de 1998, que ELEVOU POR PROGRESSÃO VERTICAL, os integrantes do Grupo Ocupacional do Magistério – MAG. 
do cargo-Professor Pleno I Ref. 13 para cargo-Professor Pleno II Ref. 17, o nome da servidora MA SALETE DE MORAES, matricula Nº 06658318. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Em Fortaleza, 03 de novembro de 2021.
 Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº282/2016/PROCESSO Nº08747804/2021 E ANEXO Nº08902540/2021
 I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 282/2016; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, 
inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, na qualidade de LOCATÁRIA, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária 
da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 838.232.983-72, RG nº 97002491241 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: 
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Sr. ANTÔNIO MENDES DA SILVA, brasileiro, inscrito no CPF sob o n° 104.713.083-15 e RG n.º 92002171262 
SSPDS, residente e domiciliado na Av. Raul Barbosa, n.º 1673, Carrapicho, Monsenhor Tabosa/CE, CEP 63780-000, doravante denominado LOCADOR, 
resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 282/2016, publicado no DOE de 20.01.2017, de acordo com a justificativa exarada no Processo 
nº 08747804/2021 e anexo n.º 08902540/2021; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, inciso II, 
§2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e pela Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), mediantes as condições seguintes; VII- FORO: 
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo a locação de imóvel 
para o funcionamento da Extensão da Escola Indígena de Jucás, de propriedade do LOCADOR, localizado no Sítio Lagoa Seca, s/n, Monsenhor Tabosa/
CE; IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços de locação, de que trata a Cláusula Terceira do 
Contrato, ora aditado, será de R$ 8.990,93 (oito mil, novecentos e noventa reais e noventa e três centavos), tendo um saldo residual de R$ 2.396,47 ( dois mil, 
trezentos e noventa e seis reais e quarenta e sete centavos), considerando o valor mensal de R$ 948,95 (novecentos e quarenta e oito reais e noventa e cinco 
centavos), perfazendo um valor global de R$ 11.387,40 (onze mil, trezentos e oitenta e sete reais e quarenta centavos), sem reajuste, conforme DESPACHO 
COFIN/CECOP/CONTRATOS, datado em 24.09.2021, às fls. 24-25 e conforme IG Nº 1139160 constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto 
na Cláusula Segunda que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 14 de dezembro de 2021 até 13 
de dezembro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 03 de 
novembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , ANTÔNIO MENDES DA SILVA - Locador . TESTE-
MUNHAS: 1. Bruno Barbosa Viana , 2. Adriana Lima Soares. Fortaleza 04 de novembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
 
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº242/2017/PROCESSO Nº04123857/2021
 I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 242/2017; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, 
brasileira, portadora do CPF n.º 473.400.533-87, RG n.º 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV 
- CONTRATADA: EMPRESA FERNANDO RODRIGUES VIEIRA DE LUNA-ME, com sede na Rua: 85, nº 580, Bairro: Pref. José Walter, Fortaleza/
CE, CEP: 60.750-510, Fone: (85) 98715-3867, inscrita no CNPJ sob o nº 23.171.109/001-97, doravante denominada CONTRATADA, representada neste 
ato pelo Sr. FERNANDO RODRIGUES VIEIRA DE LUNA, brasileiro, portador do CPF nº 040.887.563-12, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao 
Contrato nº 242/2017, publicado no D.O.E de 06.11.2017, de acordo com a justificativa exarada no Processo nº 04123857/2021; V - ENDEREÇO: Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, § 1º, Inciso II e V, da Lei nº 8.666/93, de 21/06/1993, e suas alterações, mediante as condi-
ções seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao contrato, 
que tem por objetivo aquisição de montagem de equipamentos e brinquedos para composição de parques infantis visando equipar os Centros de Educação 
Infantil – CEI, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, os 
quais constituem parte integrante do instrumento original, independentemente de sua transcrição; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas 
inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata da vigência e execução ao contrato ora aditado, fica prorrogado a 
sua vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 07 de novembro de 2021 até 06 de novembro de 2022 e o prazo de execução por mais 11 (onze) meses, 
a partir de 30 de agosto de 2021 até 29 de julho de 2022, conforme justificativa exarada nos Despachos – COGEA/Coordenadoria de Gestão de Aquisição 
e Eventos Educacionais, datados em 11.10.2021 e 19.10.2021 e IG nº 1139119, constante dos autos.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais 
cláusulas e condições do contrato original e seus Aditivos; XII - DATA: 03 de novembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - 
Secretária da Educação , FERNANDO RODRIGUES VIEIRA DE LUNA - Contratada . TESTEMUNHAS: 1. Caroline Nágela da S. Roosevelt, 2. Ilegível. 
Fortaleza 04 de novembro de 2021. 
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
 
*** *** ***