DOE 08/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            147
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº250  | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2021
NUM
NÚMERO DA
MATRÍCULA
NOME DO(A)
SERVIDOR(A)
CARGO /
FUNÇÃO
LOTAÇÃO
(SETOR)
VALOR 
BASE
CÁLCULO
DIAS
MÊS
HORA
DIA
VALOR
HORA
QUANT.
HORAS
VALOR
TOTAL
11
492127-1-2
CESAR AUGUSTO CHAGAS
TEC.ENFERMAGEM
CECOR
1429,41
30
 R$ 47,65
R$ 17,87
48
 R$ 857,65
12
492225-1-3
LUCIJANE PIRES FREITAS
AUX.ENFERMAGEM
UNIDADE G
1352,17
30
 R$ 45,07
R$ 16,90
48
 R$ 811,30
13
492259-1-1
MARIA JOVENILA DE 
SOUZA MELO
AUX.ENFERMAGEM
UNIDADE J
1337,18
30
 R$ 44,57
R$ 11,14
48
 R$ 534,87
14
491475-1-1
RAIMUNDA ADRIANA 
XAVIER DE BRITO
AUX.ENFERMAGEM
CCM
1386,75
30
 R$ 46,23
R$ 11,56
48
 R$ 554,70
15
492710-1-8
MARIA IZILMAR 
PEREIRA DA SILVA
TEC.ENFERMAGEM
CETI
1610,54
30
 R$ 53,68
R$ 13,42
48
 R$ 644,22
16
495074-1-0
GLEICIANE LIMA RODRIGUES
TEC.ENFERMAGEM
UNENF
1692,2
30
 R$ 56,41
R$ 14,10
48
 R$ 676,88
17
492143-1-6
DANIELE MACDOWEL SOUSA
AUX.ENFERMAGEM
UNIDADE C
1492,48
30
 R$ 49,75
R$ 12,44
48
 R$ 596,99
18
492131-1-5
COSMA PEREIRA DOS SANTOS
AUX.ENFERMAGEM
UNIDADE C
1392,72
30
 R$ 46,42
R$ 11,61
48
 R$ 557,09
19
492873-1-3
ELLEN REGINA BARBOSA
AUX.ENFERMAGEM
UNIDADE I
1352,14
30
 R$ 45,07
R$ 11,27
48
 R$ 540,86
TOTAL GERAL
R$35.952,54
R$570,00
R$1.198,42
R$346,35
R$876,00
R$15.364,75
*** *** ***
PORTARIA Nº1323/2021-  O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que restou 
assentado no Processo Administrativo Disciplinar nº 29/2021, VIPROC nº 04748880/2020, RESOLVE, com base na Ata de Relatório da 1ª Comissão 
Processante, DEMITIR a servidora SILVANA DA SILVA PINTO, agente administrativo, matricula sob o nº 097619-1-8, tendo em vista que a referida 
servidora incorreu na conduta prevista no art. 199, III, §1º, da Lei Estadual nº 9.826/1974 (Estatuto dos Servidores Públicos Estaduais), aplicando-se-lhe a 
pena de demissão, devendo o registro constar de seus assentamentos e o processo ser arquivado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 03 de novembro de 2021.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
PORTARIA SESA Nº2021/1325.
CONSTITUI COMISSÃO COORDENADORA PARA IMPLEMENTAR PROCESSO DE SELEÇÃO INTERNO 
PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DO CENTRO DE ESPECIALIDADES 
ODONTOLÓGICAS – TIPO II (CEO JOAQUIM TÁVORA).
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição 
Estadual, o art. 17 da Lei. 8.080/90, os inciso VIII, XII, XIV e XVI do Art. 50, da Lei nº 16.710, 21 de dezembro de 2018 e suas alterações, o Inciso XIV do 
art. 82 da Lei nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, e o inciso XIV do art. 6º do Decreto n.º 34.048, de 28 de abril de 2021.  CONSIDERANDO a necessidade 
de promover o fortalecimento da Rede Estadual de Saúde, visando a efetiva implementação do Modelo de Gestão Pública para Resultados do Estado do 
Ceará, nos termos da Lei n.º 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, e do Decreto n.º 32.216, de 08 de maio de 2017;  CONSIDERANDO que a seleção se 
destina a provimento de cargo em comissão, o qual é de livre nomeação e exoneração, embora não haja vedação para que ele seja provido mediante seleção 
pública;  CONSIDERANDO os princípios democráticos, da impessoalidade, da transparência, da eficiência e os demais princípios aplicados à administração 
pública;  RESOLVE:
Art. 1º Constituir Comissão Coordenadora do processo seletivo interno para o cargo de provimento em comissão de Diretor III do Centro de 
Especialidades Odontológicas – Tipo II (CEO Joaquim Távora), símbolo DAS-1, o qual contará com 1 vaga.
Art. 2º Compete à Comissão Coordenadora:
I - estabelecer as estratégias de comunicação para a divulgação do processo seletivo desde o início até a sua conclusão;
II - estruturar o formulário de inscrição e os instrumentos de avaliação que serão aplicados;
III - analisar os documentos dos candidatos previamente estabelecidos no Edital de Abertura do processo seletivo;
IV - analisar os Currículos Vitae e pontuar o candidato considerando sua formação e sua experiência;
V - consolidar a pontuação, depurar os resultados e aprovar os candidatos para a etapa seguinte;
VI - realizar a etapa de entrevistas com os candidatos aprovados na fase de avaliação curricular
VII - julgar e divulgar os resultados do processo seletivo e os recursos interpostos;
VIII - julgar os casos omissos.
Art. 3º A Comissão ora instituída será composta pelos membros relacionados em anexo.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se às disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 03 de novembro de 2021.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº1325/2021, DE 03 DE NOVEMRBO DE 2021
NOME
MATRÍCULA
Paola Gondim Calvasina
      30151690
Maria Aragão Sales Cavalcante
     0720261X
Helena Márcia Guerra dos Santos
     49606613
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº610/2021 AOS TERMOS DE AJUSTE Nº049/2018, 172/2018, 176/2018, 004/2020, 005/2020, 010/2020, 13/2020, 14/2020 
E CONVÊNIOS Nº117/2018, 002/2020 E 32/2020.
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, representada pela Secretária 
Executiva Administrativo Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG nº 90005042645 e inscrita no CPF sob o nº 472.220.003-30, 
residente e domiciliada em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 10045196/2021, resolve com fundamento no art. 65, § 8º, da 
Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento aos Termos de Ajuste e Convênios relacionados abaixo, para nele substituir o nome da Gestora, consignada 
na Cláusula Oitava – Do Acompanhamento e Fiscalização, passando para o Sr. Paulo Victor Santiago de Sousa, matrícula 301638-8-5 e inscrita no CPF sob 
o nº 051.584.873-59.
TERMO DE AJUSTE
CONVÊNIO
CONVENENTE
INSTRUMENTO
GESTOR
049/2018
AQUIRAZ
1040575
Paulo Victor Santiago de Sousa
117/2018
JAGUARETAMA
10522205
172/2018
MADALENA
1052230
176/2018
PALHANO
1052280
002/2020
JAGUARUANA
1124967
004/2020
SANTANA DO CARIRI
1131227
32/2020
CRUZ
1131399
005/2020
CANINDÉ
1131636
0102020
CATUNDA
1131623
13/2020
TAMBORIL
1131740
14/2020
PARAIPABA
1131838
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas nos Instrumentos mencionados, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do 
Ceará. Fortaleza,  25 de outubro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA
*** *** ***