DOE 08/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº250 | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2021
A CONTAR DE 25 DE OUTUBRO DE 2021, PASSANDO O ITEM 8.1 DA CLÁUSULA OITAVA A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO;  IX - 
VALOR GLOBAL: R$ 113.152,68 (CENTO E TREZE MIL CENTO E CINQUENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS);  X - DA 
VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, CONTADO A PARTIR DE 25 DE OUTUBRO DE 2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS 
AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO Nº 012/2018-CPMGEF, A QUE SE REFERE O PRESENTE TERMO DE ADITIVO;  XII - DATA: 22 DE 
OUTUBRO DE 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: RICARDO DE ALMEIDA PORTO, CPF nº 423.686.003-10 E MARIA ALICE MOUSINHO DE SAMA-
PAIO, CPF nº 061.152.683-20.
Ricardo de Almeida Porto - Coronel QOPM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2018-CPMGEF
 I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO DE ADITIVO - AUMENTO DE VALOR - REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº 012/2018-CPMGEF;  II - CONTRA-
TANTE: FSPDS COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR, CNPJ n° 07.261.661/0001-10;  III - ENDEREÇO: AVENIDA MISTER HULL Nº. 3853 - KM 01 
- ANTONIO BEZERRA - FORTALEZA - CEARÁ, CEP: 60.356-0001;  IV - CONTRATADA: RENT SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ N°. 
07.969.686/0001-72;  V - ENDEREÇO: RUA CARLOS VASCONCELOS, Nº. 1345 ALTOS – ALDEOTA, CEP:60.115-170, FORTALEZA - CEARÁ; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: I. NOS TERMOS DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº 012/2018-CPMGEF; II. NOS TERMOS 
QUE CONSTAM NO PROCESSO N°. 08965400/2020; III. NAS NORMAS DOS ARTS. 54 E 65, INCISO II, ALÍNEA “D”, TODOS DA LEI FEDERAL 
Nº. 8.666/1993 C/C ART. 385 DO CÓDIGO CIVIL (LEI Nº. 10.406/2002);  VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO 
CEARÁ;  VIII - OBJETO: ESTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO CONCEDER A REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº 012/2018-CPMGEF, 
EM DECORRÊNCIA DO AJUSTE DE SALÁRIO BASE DA CATEGORIA, CONFORME CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2020/2021-
CE000697/2020, CATEGORIA DOS PSICOLOGOS, A PARTIR DE 01 DE SETEMBRO DE 2020, CONFORME CLÁUSULA TERCEIRA DA REFERIDA 
CCT;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 9.986,84 (NOVE MIL NOVECENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS);  X - DA 
VIGÊNCIA: A VIGÊNCIA DESTE TERMO ADITIVO É A PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATURA, COM EFEITOS RETROATIVOS A 1° DE 
SETEMBRO DE 2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO QUE NÃO FORAM 
EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO DE ADITIVO;  XII - DATA: 22 DE OUTUBRO DE 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: RICARDO 
DE ALMEIDA PORTO, CPF nº 423.686.003-10 E MARIA ALICE MOUSINHO DE SAMAPAIO, CPF nº 061.152.683-20.  
Ricardo de Almeida Porto - Coronel QOPM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 011/2021 - CCPM/PMCE
CONTRATANTE: O FSPDS COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR, situado na Avenida Mister Hull, 3835 - Antônio Bezerra, inscrito no CNPJ sob o nº 
07.261.661/0001-10, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo CORONEL QOPM RICARDO DE ALMEIDA PORTO, 
brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 103.434-1-0 e do CPF nº 423.686.003-10, Coordenador dos Colégios da Polícia Militar do Ceará CONTRA-
TADA: Empresa GL Torres Musical - ME, com sede na Rua São João, nº 55, Cabatan, Caucaia-CE, CEP: 61.600-460, Fone: (85) 3281-6186/98503-4424, 
inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 027.465.872.0001-81, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Glauco Limeira Torres, brasileiro, 
portador da Carteira de Identidade nº 93002158957 e do CPF nº 710.517.753-53. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de 
instrumentos musicais da Banda de Música dos Colégios da Polícia Militar do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cotação Eletrônica nº 2021/19847 e 
seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: de 12 (doze) meses, a contar da data de publicação do contrato. SACC 
1187898. VALOR GLOBAL: R$ R$ 16.706,00 (dezesseis mil, setecentos e seis reais) pagos em moeda corrente nacional DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
10200010.06.122.523.20393.03.33903900.2.70.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 29 de outubro de 2021 SIGNATÁRIOS: RICARDO DE ALMEIDA 
PORTO - CEL QOPM e Glauco Limeira Torres.
Ricardo de Almeida Porto - Coronel QOPM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº345/2021 - CMDO/CBMCE CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 78 combinado com o Art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE: AUTORIZAR, nos 
termos do inciso I do Art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTOS DE FUNDOS, ao servidor ROBERTO OLIVEIRA ABREU, ocupante 
do Cargo de TENENTE QOABM, Matrícula nº 108285-1-1, lotado na 1ª CIA/2ºBBM, a importância de R$ 1.500,00 (Hum Mil e Quinhentos Reais), à conta 
da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 12587 (CONSUMO). A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 
45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. Em Fortaleza - CE, 
ao(s) 27 de outubro de 2021.
Ronaldo Roque de Araújo –  CEL CG BM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
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PORTARIA Nº346/2021 - CMDO/CBMCE CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 78 combinado com o Art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE: AUTORIZAR, nos 
termos do inciso I do Art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTOS DE FUNDOS, à servidora KHÁRITA WALESCA COSTA VIANA, 
ocupante do Cargo de TENENTE QOBM, Matrícula nº 300404-7-3, lotada na 2ª CIA/2ºBBM - HORIZONTE, a importância de R$ 1.500,00 (Hum Mil e 
Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 12585 (CONSUMO). A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não 
poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. 
Em Fortaleza - CE, ao(s) 27 de outubro de 2021.
Ronaldo Roque de Araújo –  CEL CG BM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
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PORTARIA N°354/2021 – CMDO/CBMCE O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE: AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria a viajarem com destino à cidade de NATAL/
RN, no período de 09 à 12 de novembro de 2021, com a finalidade de participarem da Jornada Nacional de Segurança Pública e Defesa Social - Valorização 
dos Profissionais de Segurança Pública / Pró Vida, a ser realizado naquele Estado, concedendo-lhes 03 ½ (três diárias e meia), acrescidas de 40%, conforme 
tabela em anexo e de acordo com o Art. 5º e seu §1º,  e Anexos I e III do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. Em Fortaleza - CE, ao(s) 03 de novembro de 2021.
Ronaldo Roque de Araújo – CEL QOBM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº354/2021 – GAB.CMDO
NOME
CARGO 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
DIÁRIA 
(VALOR)
ACRÉSCIMO
TOTAL
José Marcílio Guimarães 
Cavalcante MF 100253-1-1
CEL BM
II
10 à 12 de novembro 
de 2021
Fortaleza – Natal 
– Fortaleza
 03 ½
(Três diárias e meia)
R$ 236,56
40%
R$ 1.159,14
Felipe Aguiar Gomes 
MF 300332-1-3
TEN BM
III
10 à 12 de novembro 
de 2021
Fortaleza – Natal 
– Fortaleza
03 ½ (Três 
diárias e meia)
R$ 166,49
40%
R$ 815,79
Gilvan Brito de Oliveira 
FM 106502-1-6
ST BM
V
10 à 12 de novembro 
de 2021
Fortaleza – Natal 
– Fortaleza
03 ½ (Três 
diárias e meia)
R$ 141,95
40%
R$ 695,55