DOE 08/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº250 | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2021
(as) Parlamentares desta Casa Legislativa no exercício de seus mandatos. GESTOR: PAULO HENRIQUE PARENTE NEIVA SANTOS, matricula: 34509. 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados desta publicação. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela 
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Waldir Xavier de Lima Filho, pela empresa WALDIR XAVIER E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C.  
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 03 de novembro de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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ACORDO DE COOPERAÇAO TÉCNICA N°40/2021
COOPERANTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20,com sede e foro nesta Capital na Av. 
Desembargador Moreira, 2807, bairro Dionísio Torres, representada, neste ato, por seu Presidente, Deputado EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO, no uso da 
competência prevista no inciso XI, do art. 24, da Resolução n°. 389, de 11 de dezembro de 1996 ( Regimento interno), doravante denominada ALECE com a 
interveniência do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos, neste ato representado respectivamente por seu Presidente, DEPUTADO AGOSTINHO 
FREDERICO CARMO GOMES; E A SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, órgão do Poder Executivo do Estado do Ceará, situada 
na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, Edifício SEPLAG, 1° andar, bairro Cambeba,Fortaleza, Cep 60.822-325, CNPJ N° 05.541.424/0001-87, 
neste ato representada por seu Secretário JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE, brasileiro com a interveniência do secretário Executivo de Sanea-
mento, PAULO HENRIQUE ELLERY LUSTOSA DA COSTA, doravante denominada SCIDADES, o acordo se regerá pelas disposções da Lei n° 8.666/93 
e alterações posteriores da Lei complementar n° 178, de 10/05/2018. OBJETO: Constitue objeto deste Termo de Cooperação Técnica entre a a ALECE e 
a SCIDADES na construção do PACTO PELO SANEAMENTO, coordenado pelo Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos e na elaboração do 
PLANO ESTADUAL DE SANEAMENTO BASICO, coordenado pela SCIDADES, visando o apoio e estímulo ao desenvolvimento de suas respectivas 
comunidades e no estrito interesse de suas administrações, objetivando atingir suas finalidades intrínsecas. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado 
do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Acordo de Cooperação TERÁ VIGÊNCIA PELO PRAZO DE 18 MESES, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO. 
DATA DA ASSINATURA: 15 de OUTUBRO de 2021. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de novembro de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº155/2021
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deli-
berativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 090/2021, publicado no Diário Oficial do Estado 
do dia 05 de maio de 2021, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 155/2021, 
Processo Administrativo nº 06826/2021, no dia 23 de novembro de 2021, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 10/11/2021; 
Data de Abertura das Propostas: 23/11/2021, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 23/11/2021, às 10h:00min, horário de Brasília. O Pregão 
Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS PARA 
COPA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS GABINETES PARLAMENTARES E DEMAIS SETORES DA ASSEMBLEIA LEGISLA-
TIVA DO ESTADO DO CEARÁ., EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. O Edital estará 
disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço 
eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Vicente Leitão, telefone (85) 3277.2956. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: licita@
al.ce.gov.br.  ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 05 de novembro de 2021.
João Vicente Leitão
PREGOEIRO
Ana Maria Ferreira Sales e Souza
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Carlos Maurício Lopes Aguiar
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Ingrid Tavares Barros
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°85/2019
ESPÉCIE: ADITIVO N° 2 AO CONTRATO N°85/2019; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: Empresa TELEFÔNICA BRASIL S/A, inscrita no CNPJ 
sob o nº 02.558.157/0001-62, situado na Av. Eng. Luiz Carlos Berrini, nº 1376, Bairro Cidade Monções, na cidade de São Paulo/SP, CEP: 04571-936, 
daqui por diante denominada de CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o Inciso II do Artigo 57 
da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Processo Administrativo nº 05318/2021, datado de 31/08/2021. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado 
do Ceará; OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo por mais 12 (doze) meses, para a continuidade dos SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL PESSOAL 
- SMP QUE POSSUA OUTORGA DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL), INCLUINDO A VENDA FACILITADA 
DE APARELHOS DE TECNOLOGIA GSM/CDMA. OFERECENDO O SERVIÇO DE LIGAÇÕES LOCAIS, LONGA DISTÂNCIA, ROOMING E 
DESLOCAMENTO NACIONAL E INTERNACIONAL, VCI EM UM PLANO DE FRANQUIA DE MINUTOS E PACOTE DE DADOS, TARIFA 
ZERO, GESTOS ON-LINE, CONEXÃO DIRETA NACIONAL E INTERNACIONAL, MODEM 4G OU SUPERIOR PARA INTERNET MÓVEL, DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I DO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 144/2019 - PRÉ-QUALIFICAÇÃO; VALOR: R$ 
600.000,00 (seiscentos mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100002.01.122.211.20632.15.0000.339040.00000200 – Serviços de Tecnologia da 
Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica – Casa; • 01100001.01.031.258.20736.15.000033904.000000200 – Serviços de Tecnologia da Informação e 
Comunicação – Pessoa Jurídica – VDP; DA VIGÊNCIA: De 20 de outubro de 2021 a 19 de outubro de 2022. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes 
ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados 
ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 15 de OUTUBRO de 2021. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa 
do Estado do Ceará e o Sr. Aquiles Alcântara Chan, pela TELEFÔNICA BRASIL S/A.  ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 05 de novembro de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO N°86/2021
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa ASSISTEC COMERCIO E SERVIÇOS DE MATERIAIS MÉDICOS 
E HOSPITALARES LTDA, CNPJ/MF sob o n° 09.310.524/0001-53, situada na Rua Antonio Augusto, nº 1468. Bairro – Meireles, Fortaleza/CE. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato o serviço de manutenção corretiva e/ou preventiva com reposição de peças, nos equipamentos médicos/hospitalares 
pertencentes às Células Fisioterapia, Fonoaudiologia e Enfermagem (Central de Esterilização) do Departamento de Saúde e Assistência Social desta Casa 
legislativa pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na 
proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Presencial n° 60/2021, e seus 
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 03 de novembro de 2021 a 02 de novembro de 2022. VALOR GLOBAL: