DOE 08/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº250 | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2021
R$ 30.908,50 (trinta mil, novecentos e oito reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:01100001010312592073215000033903900000200
– Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 03 de novembro de 2021. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ
MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Sérvulo José de Carvalho Muller, pela empresa ASSISTEC
COMERCIO E SERVIÇOS DE MATERIAIS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 04 de novembro de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO N°89/2021
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa TV JANGADEIRO LTDA, CNPJ/MF sob o n° 11.743.564/0001-30,
situada na Av. Antonio Sales, 2811 Bairro Dionísio Torres, CEP 60135180. OBJETO: PATROCÍNIO, por meio de apoio financeiro ao Projeto “VIDA
PELA FRENTE”, proposto pela TV JANGADEIRO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.743.564/0001-30, cujo objeto contar histórias positivas de
cearenses que tiveram suas vidas transformadas, apesar da doença que assolou o mundo nos últimos 02 anos. Histórias de superação e de vitória servirão
de inspiração para outras pessoas que são desafiadas todos os dias no âmbito particular e profissional, promovendo assim medidas socioeducativas, nos
termos do Art. 5º, IV, da Lei Estadual nº 16.142/16, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do
Ceará. VIGÊNCIA: De 26 de outubro de 2021 a 31 de janeiro de 2022. VALOR GLOBAL: R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:01100001.01.031.259.20740.15.33903900.1.00.00.0.20 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 26
de outubro de 2021. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do
Ceará e o Sr. José Leopoldino Gomes de Matos Aguiar, pela empresa TV JANGADEIRO LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 05 de novembro de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°139/2021
PROCESSO N° 06027/2021. OBJETO: Contratação de empresa para suporte técnico ao sistema de automação de bibliotecas – SIAB, instalado na biblioteca
Cesar Cals de Oliveira realizado pela empresa WJ SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.116.014/0001-99. JUSTIFI-
CATIVA: A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará possui como sistema informatização e automação de Bibliotecas o software denominado SIABI que
tem grande importância para o pleno funcionamento das atividades realizadas na Biblioteca , uma vez que o mesmo é utilizado para: Catalogação, Circulação
(empréstimo, estatísticas) Cadastro e Terminal de usuário (busca e renovação), disponível na Home Page da Assembleia, sendo uma ferramenta indispensável
para a eficiência dos serviços fornecidos pela Biblioteca Cesar Cals promovendo o auxilio técnico e atualização necessárias a essa ferramenta de informática,
conforme Termo de Referencia do Órgão solicitante Fls 03 à 09 dos autos do Processo 06027/2021 parte integrante do presente Termo Justificativo. 3. O
presente termo Justificativo de Inexigibilidade tem como fundamento o caput do art 25, caput, da lei 8.666/93. VALOR: R$ 9.318,24 (nove mil trezentos e
dezoito reais e vinte e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100001010312592073315000033904000000200 - Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo Justificativo de Inexigibilidade tem como fundamento o caput do art 25, caput, da lei
8.666/93. CONTRATADA: WJ SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A razão de escolha da empresa WJ
SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.116.014/0001-99, deve-se pelo fato da referida empresa deter a exclusividade
na comercialização, manutenção e suporte técnico SIABI, consoante atesta a Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, software
e internet ASSEPRO, anexa aos autos do Processo Fls 13. RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação, emitido
pela ilustrada Comissão Permanente de Licitação desta Casa Legislativa, bem como considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo e no
parecer exarado pela Procuradoria deste Poder Legislativo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, visando a contratação da empresa,
WJ SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.116.014/0001-99, nos termos do artigo 25, II caput da Lei 8.666, de 21 de
junho de 1993. DATA ASSINATURA: 28/10/2021. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de novembro de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA AO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°134/2021
No Extrato de Inexigibilidade de Licitação Edital nº 134/2021, celebrado entre esta Assembleia e a empresa PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA,
processo nº 03410/2021, publicado no Diário Oficial de 21/10/2021. ONDE SE LÊ: CNPJ N° 01.404.158/0001-90. LÊIA-SE : CNPJ N° 01.404.158/0018-
38. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de novembro de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA AO EXTRATO DE PORTARIA N°512/2021
No Extrato da Portaria n°512/2021 referente ao Contrato nº 45/2021 firmado entre a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a NÚCLEO TECNO-
LOGIA E COMUNICAÇÃO LTDA, publicado no DOE, de 03/08/2021. ONDE SE LÊ: OBJETO: CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE ENGE-
NHARIA PARA MANUTENÇÃO DE REDE DE FIBRA OPTICA DO CINTURÃO DIGITAL DO CEARÁ (CDC), INCLUINDO IDENTIFICAÇÃO DE
FALHAS E INTERRUPÇÕES DA REDE, AJUSTES E PROCEDIMENTOS TÉCNICOS E A MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DAS
INFRAESTRUTURAS, URBANAS, RURAIS E REDES DE ACESSO INTERNAS, DAS EDIFICAÇÕES, COM REPOSIÇÃO DE FIBRAS ÓPTICAS,
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E INTERNAS DAS EDIFICAÇÕES, COM REPOSIÇÃO DE FIBRAS ÓPTICAS. LÊIA –SE: OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE LINK ÓPTICO PARA INTERLIGAR
O PRÉDIO ANEXO II AO ANEXO III DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de novembro de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
AVISO DO RESULTADO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº12/2021-TCE/CE
PROCESSO Nº 21902/2021-1
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação - CPL, com base no Decreto Estadual nº
33.326, de 29 de outubro de 2019, comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº12/2021-TCE/CE, que tem por objeto o Registro de preço para futuras
e eventuais aquisições de veículos, todos novos, de primeiro uso, ano de fabricação/modelo 2021 ou superior, para compor a frota deste Tribunal de Contas,
de acordo com as especificações constantes no quadro I do Termo de Referência, inserto no Edital.
LOTE 1 - VEÍCULO MODELO: PASSEIO - TIPO SEDAN
ORD.
EMPRESA
CNPJ Nº
VALOR DA PROPOSTA
FRACASSADO
LOTE 2 - VEÍCULO MODELO: UTILITÁRIO - TIPO SUV
ORD.
EMPRESA
CNPJ Nº
VALOR DA PROPOSTA
1ª
MITO COMÉRCIO DE VEÌCULOS LTDA
08.624.092/0001-92
R$ 351.990,99
2ª
PEDRAGON AUTOS LTDA
03.935.826/0001-30
R$ 361.500,00
Fortaleza(CE), 5 de novembro de 2021.
Alonso Lessa de Santana
PREGOEIRO