DOMFO 08/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 46 
 
fornecimento de peças de reposição e acessórios originais e genuínas, óleos e lubrificantes, pneus automotivos, produtos afins, mão 
de obra e serviço de reboque, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital 
do Pregão Presencial n° 008/2020 - SEPOG e Ata de Registro de Preços nº 014/2020. 
 
LOTE 1 
Item 
Descrição 
Unidade de 
Fornecimento 
Valor Total 
do lote(R$) 
Percentual 
de acréscimo (%) 
Valor Total 
do acréscimo (R$) 
01 
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA 
PARA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DE MÉDIO E 
GRANDE PORTE MÃO DE OBRA (HOMEM HORA) 
SERVIÇO 
R$ 10.836,00 
25% 
R$ 2.709,00 
02 
PEÇAS PARA VEÍCULOS DE MÉDIO E GRANDE PORTE 
(MICRO ÔNIBUS, VANS, ÔNIBUS E CAMINHÃO) 
SERVIÇO 
R$ 28.896,00 
25% 
R$ 7.224,00 
03 
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA 
PARA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DE MÉDIO E 
GRANDE PORTE REBOQUE DENTRO DA REGIÃO       
METROPOLITANA. 
SERVIÇO 
R$ 2.408,00 
25% 
R$ 602,00 
 
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo ao contrato tem como fundamento o edital do Pregão Presencial n° 008/2020-
SEPOG, e seus anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº P814794/2019, os preceitos do direito público, Lei 
Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002, Artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis                
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO VALOR: O valor contratual do referido aditivo importa na quantia de                        
R$ 10.535,00 (Dez mil quinhentos e trinta e cinco reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) 
ano, a contar da apresentação da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajustados            
utilizando a variação do índice econômico TJLP – Taxa de Juros de Longo Prazo ou outro equivalente, ou outro índice em vigor, caso 
esse seja extinta. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Pelos pagamentos devidos, oriundos desta alteração, responderão as dotações 
consignadas no: Programa: 0189 – Segurança Cidadã em Fortaleza; Ação: 2089.0001 – Promoção das Ações Preventivas; Dotação 
orçamentária: 17.102.06.181.0189.2089.0001; Elemento de despesa: 33.90.30 – Material de Consumo; Elemento de despesa: 
33.90.39 – Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte: 01.001.0000.00.01 do orçamento da Guarda Municipal de                  
Fortaleza. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato nº 02/2021 permanece inalterado. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem              
inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato nº 02/2021, não alcançadas pelo presente termo. DO FORO: Fica eleita a 
Comarca da capital do Estado do Ceará como foro do presente aditivo, em renúncia de qualquer outro, para dirimir quaisquer dúvidas 
em razão deste instrumento. Para firmeza e validade do que aqui foi estipulado, o presente termo foi lavrado em 03 (três) vias de igual 
teor e forma, que, depois de lido e achado em ordem, é assinado pelas partes, na presença de 02 (duas) testemunhas. ASSINAM: 
Inspetor Marcílio Linhares Távora - DIRETOR DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA e o Tarso Teófilo Teixeira Bessa – 
REPRESENTANTE DA EMPRESA B&B COMERCIO DE PNEUS LTDA. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 29 de outubro de 
2021. Inspetor Marcílio Linhares Távora - DIRETOR GERAL. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
 
PORTARIA Nº 73/2021 
 
Altera a Portaria nº 48/2021-
SEFIN, que institui a Comissão 
Técnica para prospecção, análise 
e elaboração de edital de licita-
ção, para fins de contratação de 
serviços técnicos especializados 
de 
consultoria 
e 
assessoria             
presencial e remota nas áreas de 
geoprocessamento e cadastro 
imobiliário do Município de Forta-
leza.  
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferi-
das pela Legislação Municipal, em especial o art. 6º, inc. IX, do 
Decreto nº 13.810, de 13 de maio de 2016, que autoriza o Titu-
lar da Pasta a expedir Portaria e demais atos normativos sobre 
a aplicação de leis, decretos e regulamentos no interesse  
dessa Secretaria, e tendo em vista o disposto no art. 58, inciso 
III, c/c art. 67 da Lei nº 8.666/1993; CONSIDERANDO a                
necessidade de alterar a Comissão Técnica, no âmbito da 
Secretaria 
Municipal 
das 
Finanças, 
responsável 
pela                        
prospecção, análise, elaboração do Termo de Referência e 
Edital de Licitação, para fins de contratação de serviços                     
técnicos especializados de consultoria e assessoria presencial 
e remota em geoprocessamento e cadastro imobiliário do               
Município de Fortaleza. RESOLVE: Art. 1º - O art. 2º da Portaria 
nº 48/2021 – SEFIN, que Constitui a Comissão Técnica, no 
âmbito da Secretaria Municipal das Finanças, responsável pela 
prospecção, análise, elaboração do Termo de Referência e 
Edital de Licitação, para fins de contratação de serviços                     
técnicos especializados de consultoria e assessoria presencial 
e remota em geoprocessamento e cadastro imobiliário do Mu-
nicípio de Fortaleza, passa a vigorar com a seguinte redação: 
“Art. 2º - Designar os servidores abaixo indicados para, sob a 
Coordenação da primeira, comporem a Comissão Técnica, a 
que se refere o art. 1º desta Portaria: I – FERNANDA DE            
SOUZA FARIAS GIMENES, matrícula nº 56613, Assistente 
Técnica da Célula de Gestão de Cadastro (CECAD); II –           
LUCIVANDA SERPA GOMES, matrícula nº 96063, Coordena-
dora 
da Assessoria 
Jurídica 
(ASJUR); 
III 
– 
SARAH                         
FERNANDES ALBUQUERQUE CORREIA, matrícula nº 65869, 
Gerente da Célula de Gestão de Contratos e Convênios                 
(CEGEC); IV – KENIA LILIAN DA SILVA SANTOS, matrícula nº 
96928, Assistente Técnico Administrativo da Célula de                      
Governança de Tecnologia da Informação (CEGOV); V -                 
ANDRÉ RAMOS FERREIRA, matrícula nº 56703, Subcoorde-
nador Técnico UEM (PNAFM); VI – FERNANDA MONTEIRO 
LANDIM, matrícula nº 92197, Auxiliar Administrativo da                      
Assessoria Jurídica (ASJUR); VII – CAMILA MADEIRO FROTA, 
matricula nº 71144, Assistente Técnico da Assessoria Jurídica 
(ASJUR); e VIII – ROMARIA SARAIVA DE MATOS, matrícula nº 
107420, Auxiliar Técnico da Assessoria Jurídica (ASJUR). Art. 
2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
produzindo efeitos a partir de 03 de novembro de 2021. Art. 3º - 
Revogam-se as disposições em contrário. SECRETARIA         
MUNICIPAL DAS FINANÇAS – SEFIN, Fortaleza/CE, aos 03 
de novembro de 2021. Flávia Roberta Bruno Teixeira -            
SECRETÁRIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SEFIN.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 26/2021 - SEFIN - 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTER-
MÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS, COM 
RECURSOS DOS ENCARGOS GERAIS. CONTRATADA: 
EMPRESA DELTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI, CNPJ nº