DOMFO 08/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 48 
 
ressado(a) e a extinta Superintendência Municipal de Obras e 
Viação-SUMOV, com admissão a partir de 01.06.1988, como 
Servente SU-01; CONSIDERANDO que no levantamento pro-
cedido, resultou não constar cópia do citado Contrato de Traba-
lho e nem a publicação do mesmo no Diário Oficial do Municí-
pio; CONSIDERANDO que os efeitos fáticos jurídicos oriundos 
dessa omissão, inclusive sob o aspecto financeiro, já se opera-
ram ao longo dos anos, não se cuidando agora senão de sanar 
tal omissão, sobretudo da publicação do referido contrato no 
Diário Oficial do Município; CONSIDERANDO finalmente a 
necessidade de regularizar a situação funcional do(a) servi-
dor(a), atingido(a) por tal omissão. RESOLVE reconhecer para 
todos os efeitos legais, o referido Contrato firmado entre o(a) 
servidor(a) IRINEU DA SILVA BARROS e a extinta Superinten-
dência Municipal de Obras e Viação-SUMOV, a partir de 
01.06.1988. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 18 de outubro de 2021.      
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2928/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017 e de acordo com o Pro-
cesso nº P174042/2021. RESOLVE conceder a Gratificação de 
Plantão no percentual de 60% (sessenta por cento), de acordo 
com o Art.1º da Lei nº 6.921/91, alterada pelo Art. 3º da Lei nº 
7.335, de 17.05.1993, publicada no DOM nº 10.115, nos plan-
tões diurnos, a incidir sobre o vencimento base do(a) servi-
dor(a) JOSÉ AIRTON GONÇALVES SIEBRA, matrícula nº 
13322-01, Médico, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, 
condicionado o pagamento ao efetivo cumprimento da escala 
de horário estabelecida no Hospital Gonzaga Mota - Messeja-
na, no período de 01.05.2021 a 31.12.2021. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 04 de outubro de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO N° 2973/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o art. 1° do Decreto n° 13.076, de 08.02.2013, publicado no 
DOM de 08/02/2013 e o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013, 
publicado no DOM de 13.08.2013, e suas alterações posterio-
res, e de acordo com o Processo nº P083905/2021. RESOLVE 
cessar os efeitos do Ato nº 1972/2021 – SEPOG, de 
28.07.2021, publicado no DOM de 30.08.2021, que autorizou a 
disposição de diversas servidoras para a Secretaria Municipal 
de Governo - SEGOV, no que se refere às servidoras relacio-
nadas no Anexo único deste Ato, a partir de 31.03.2021. SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, em 06 de outubro de 2021. Marcelo Jorge     
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
 
ANEXO ÚNICO REFERENTE AO  
ATO Nº 2973/2021 – SEPOG 
 
SEQ. 
NOME 
MATRÍCULA 
CARGO 
1 
CLAUDENIA ALVES DE 
SOUZA 
84969-01 
AGENTE COMUNITÁRIO 
DE SAÚDE 
2 
FRANCISCA VERONICA 
SILVA DE SOUSA 
71326-01 
AGENTE DE COMBATE 
AS ENDEMIAS 
3 
MILENA 
XIMENES 
DO 
NASCIMENTO 
25510-03 
AGENTE COMUNITÁRIO 
DE SAÚDE 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 3098/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o art. 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013 e o Decreto nº 
13.196, de 09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e 
suas alterações posteriores, e de acordo com o Processo nº 
P267633/2021. RESOLVE cessar os efeitos do Ato nº 
1559/2021 – GABPREF, de 17.05.2021, publicado no DOM de 
20.05.2021, que autorizou a cessão para a Câmara Municipal 
de Fortaleza, a diversos servidores, no que se refere ao servi-
dor FERNANDO FEITOSA DE LIMA, matrícula nº 78.372-01, 
detentor do cargo de Agente de Combate as Endemias, lotado 
na Secretaria Municipal da Saúde – SMS, a partir de 
31.01.2021. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 18 de outubro de 2021.           
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 3148/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o art. 1° do Decreto n° 13.076, de 08.02.2013, publicado no 
DOM de 08/02/2013 e o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013, 
publicado no DOM de 13.08.2013, e suas alterações posterio-
res, e de acordo com o Processo nº P282515/2021. RESOLVE, 
de acordo com o Artigo 82, inciso III, da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990, que regula o Estatuto dos Servidores do Município 
de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 
02.01.1991, formalizar e convalidar a disposição para o Gabi-
nete do Prefeito – GABPREF, do servidor MACELO SILVA DE 
FREITAS, matrícula n° 49050-01, Professor Área Específica, 
lotado na Secretaria Municipal da Educação - SME, com ônus 
para a origem, no período de 01.11.2019 a 31.12.2020. SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, em 21 de outubro de 2021. Marcelo Jorge     
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 3149/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o art. 1° do Decreto n° 13.076, de 08.02.2013, publicado no 
DOM de 08/02/2013 e o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013, 
publicado no DOM de 13.08.2013, e suas alterações posterio-
res, e de acordo com o Processo nº P262744/2021. RESOLVE, 
de acordo com o Artigo 82, inciso III, da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990, que regula o Estatuto dos Servidores do Município 
de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 
02.01.1991, autorizar a disposição para a Secretaria Municipal 
dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SDHDS da 
servidora ADRIANA CORREIA LIMA DE FREITAS, matrícula n° 
51109-01, Professor, lotada na Secretaria Municipal da Educa-
ção - SME, com ônus para a origem, a partir da data da publi-
cação do Ato. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de outubro de 2021. 
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 3169/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o art. 1° do Decreto n° 13.076, de 08.02.2013, publicado no 
DOM de 08/02/2013 e o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013, 
publicado no DOM de 13.08.2013, e suas alterações posterio-
res, e de acordo com o Processo nº P027097/2021. RESOLVE, 
de acordo com o Artigo 82, inciso III, da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990, que regula o Estatuto dos Servidores do Município 
de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 
02.01.1991, autorizar a disposição para a Secretaria Municipal 
do Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA do servidor WALDE 
OLIVEIRA FILHO, matrícula n° 11962-02, Engenheiro Agrôno-
mo, lotado na Fundação da Criança e da Família Cidadã - 
FUNCI, com ônus para a origem, no período de 01.02.2021 a