DOMFO 08/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 50 
 
dramento no PCCS e a Portaria n° 112/2012 que retificou a 
primeira promoção por capacitação dos servidores da Guarda 
Municipal e Defesa Civil de Fortaleza, ambas publicadas no 
DOM Suplemento de 31/12/2012. RESOLVE:  I - Reconhecer 
os efeitos administrativos da Portaria nº 107/2012, de 
11/12/2012, que retificou a 2ª fase de enquadramento no 
PCCS, a partir de maio de 2008, na qual a servidora ÉRICA 
SERRA RODRIGUES, matrícula 60219-02, foi contemplada 
com o deslocamento horizontal, passando de Guarda Municipal 
01A-104 para 01A-404, e consequentemente, da Portaria nº 
112/2012, de 31/12/2012, que retificou a 1ª Promoção por Ca-
pacitação, a partir de 1º de julho de 2011, na qual a servidora 
foi contemplada com deslocamento horizontal, passando de 
Guarda Municipal 01A-404 para Subinspetor 01B-104. II - Esta 
Portaria entra em vigor na data de publicação. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 03 de 
novembro de 2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro -       
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE 
ESTÁGIO - EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE 
ESTÁGIO, QUE ENTRE SI CELEBRAM, A SECRETARIA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – 
SEPOG, O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E 
TECNOLOGIA DO CEARÁ – IFCE E O ESTAGIÁRIO ABAIXO 
SUBSCRITO. OBJETO: CONCESSÃO DE ESTÁGIO NA              
MODALIDADE CURRICULAR, NÃO OBRIGATÓRIO E REMU-
NERADO AO ESTUDANTE DE NÍVEL TÉCNICO, COMO IN-
CENTIVO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL, TEÓRICA E PRÁ-
TICA. VIGÊNCIA: 03/11/2021 A 02/11/2022. RECURSOS: 
PRÓPRIOS DO CONCEDENTE. ASSINAM O PRESENTE 
TERMO: A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO – CONCEDENTE E INTERVE-
NIENTE. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - REPRESENTAN-
TE DA CONCEDENTE E INTERVENIENTE. O INSTITUTO 
FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO 
CEARÁ – IFCE – CONVENIADA - REPRESENTANTE DA 
CONVENIADA 
e 
o 
estagiário 
HERIKLES 
BANDEIRA             
NOGUEIRA. Izabel Sizina de Azevedo - REPRESENTANTE 
DA INTERVENIENTE - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ERRATA - No Ato nº 2975/92 de 29/05/1992, 
publicado no DOM de 29/05/1992 (Suplemento), que divulgou o 
Quadro Discriminativo de Enquadramento dos servidores no 
Plano Municipal de Cargos e Carreiras (PMCC) instituído pela 
Lei nº 7141/92 e enquadrou a servidora MARIA EUGENIA 
BENTEMULLER CAVALCANTE, na Superintendência Munici-
pal de Obras e Viação - SUMOV, em atendimento ao Processo 
P242819/2021, no que se refere à Situação Anterior e Situação 
Atual é feita a seguinte alteração:  
 
ONDE SE LÊ: 
SITUAÇÃO ANTERIOR:  
TEC EM ESTRADAS ANM 23 
SITUAÇÃO ATUAL:  
TEC IND ESTRADA AOP 2F 
 
LEIA-SE: 
SITUAÇÃO ANTERIOR:  
TEC IND ESTRADA ANM 23 
SITUAÇÃO ATUAL:  
TEC IND ESTRADA AOP 2F 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 22 de outubro de 2021. Marcelo Jorge 
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - No Ato n° 1112/2021 – SEPOG, de 10 
de maio de 2021, publicado no Diário Oficial do Município do 
dia 16 de agosto de 2021, que trata de afastamento parcial de 
100 (cem) horas, para conclusão do Mestrado em Estudos da 
Tradução na Universidade Federal do Ceará - UFC, sem preju-
ízo de seus vencimentos, da servidora pública municipal     
REBECCA DE LIMA CORREIA, matricula nº 109845-011, ocu-
pante do cargo de provimento efetivo de Professor, é feita a 
seguinte alteração: 
 
 ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
...conceder a prorrogação do 
afastamento parcial de 100 
(cem) horas, para conclusão 
do Mestrado em Estudos da 
Tradução 
na 
Universidade 
Federal do Ceará - UFC 
...conceder o afastamento parcial 
de 100 (cem) horas, para conclu-
são do Mestrado em Estudos da 
Tradução na Universidade Fede-
ral do Ceará - UFC 
 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 01 de outubro de 
2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Valternilo Costa Bezerra Filho 
- SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
 
ATO Nº 578/2021 - SME - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas 
pela Lei Complementar nº 0039, publicada no DOM de 13 de julho de 2007, em consonância com a Lei nº 9.249, publicada no DOM 
em 12 de julho de 2007, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Município de Fortaleza para o Ambiente de Especiali-
dade Educação. RESOLVE conferir Promoção Por Titulação, nos termos do art. 20 e 21 da Lei nº 9.249, publicada no DOM em 12 de 
julho de 2007, aos servidores do Núcleo de Atividades Especificas da Educação, Grupo Ocupacional Magistério, constantes no anexo, 
com efeitos a partir da data indicada como de ingresso do requerimento de cada servidor.  GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, em 30 de agosto de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO).  
 
ANEXO ÚNICO ATO N° 578/2021 - PROMOÇÃO POR TITULAÇÃO 
 
Nº 
DE 
NOME 
MATRÍCULA 
PROCESSO 
A PARTIR DE 
PROMOÇÃO 
DE 
PARA 
1 
5 
SILVANA TAVARES MOURA 
5307001 
P116465/2021 
26/04/2021 
MEDI019 
MEDII019 
2 
5 
CLAUDIA DENISE SOUSA DE MORAES 
4959601 
P120788/2021 
28/04/2021 
ESP018 
MES018 
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PORTARIA Nº 0419/2021 - SME - DESPESA DO 
EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista 
o que determina o Art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de 
10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Municí-
pio em 11 de fevereiro de 2014; CONSIDERANDO o Contrato