DOMFO 08/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2021
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 62
OBJETO: O presente termo tem por objetivo a contratação de
Professor Substituto por tempo determinado, vinculado (a) ao
Edital nº 104/2018, para a Rede Municipal de Ensino de Forta-
leza. DA FUNÇÃO: O(a) contratado(a) exercerá a função de
professor(a) substituto(a) por tempo determinado, lotado na
Secretaria Municipal da Educação, com carga horária de plane-
jamento assegurada, ficando obrigado a cumprir as atividades
de docência, na carga horária de trabalho pactuado, acatar e
obedecer ordens, comunicados, portarias, circulares e regula-
mentos, comprometendo-se a executar as tarefas que lhes
forem confiadas, compatíveis com a função para a qual está
sendo contratado(a) e a desempenhar suas atribuições com
zelo, presteza, eficiência e probidade. DA REMUNERAÇÃO E
FONTE DE RECURSOS: O CONTRATANTE em contrapresta-
ção pagará a(ao) CONTRATADO(A), a remuneração mensal
será regida como disposto na Lei Complementar nº 0158/2013
e a remuneração será proporcional a efetiva jornada de traba-
lho, no importe de R$ 19,73 (dezenove reais e setenta e três
centavos), hora/aula, já incluso o montante de 20% (vinte por
cento), referente à gratificação de regência de classe, conforme
disposto no Decreto nº 14.362, de 31 de janeiro de 2019, publi-
cado no DOM de 04 de fevereiro de 2019, sendo reajustado de
acordo com as normas fixadas pela Prefeitura Municipal de
Fortaleza. Subcláusula Única - A despesa resultante deste
Termo correrá à conta da seguinte dotação orçamentária:
24901.12.361.0042.2195.0024
e
24901.12.365.0052.2195.
0025 Elementos de Despesa: 319004.0.1.111.0000.00.00.,
319004.0.1.112.0000.00.00., 319004.0.1.114.0000.00.00. DA
VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será corresponden-
te ao período de até 12 (doze) meses, a contar de 27 de Outu-
bro de 2021, prorrogável, no máximo, por até 12 (doze) meses,
nos termos da Lei Complementar nº 0158, de 19 de dezembro
de 2013, alterada pela Lei Complementar nº 0216, de 22 de
março de 2016. Data: Fortaleza (CE), 27 de outubro de 2021.
Assinam: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento
Silva – SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO e Socorro Sousa do Nascimento – PRO-
FESSOR(A).
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 4413/2021 –
SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO
DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, representada pela sua titular Antonia Dalila
Saldanha de Freitas, RG 205903390 - SSP/CE, CPF
510.472.503-06, com interveniência da SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célu-
la de Controle de Recursos Humanos, com sede no Município
de FORTALEZA/Ceará, representado neste ato pela Gerente
da Célula Maria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270
SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. CONTRATADO(A): EVELINE
ANDRADE NARCISIO, BRASILEIRA, SOLTEIRO(A), porta-
dor(a) do RG nº 95002567640 e CPF nº 719.941.303-34, resi-
dente e domiciliado(a) nesta capital. DO OBJETO: O presente
termo tem por objetivo a contratação de Professor Substituto
por tempo determinado, vinculado (a) ao Edital nº 104/2018,
para a Rede Municipal de Ensino de Fortaleza. DA FUNÇÃO:
O(a) contratado(a) exercerá a função de professor(a) substitu-
to(a) por tempo determinado, lotado na Secretaria Municipal da
Educação, com carga horária de planejamento assegurada,
ficando obrigado a cumprir as atividades de docência, na carga
horária de trabalho pactuado, acatar e obedecer ordens, comu-
nicados, portarias, circulares e regulamentos, comprometendo-
se a executar as tarefas que lhes forem confiadas, compatíveis
com a função para a qual está sendo contratado(a) e a desem-
penhar suas atribuições com zelo, presteza, eficiência e probi-
dade. DA REMUNERAÇÃO E FONTE DE RECURSOS: O
CONTRATANTE em contraprestação pagará a(ao) CONTRA-
TADO(A), a remuneração mensal será regida como disposto na
Lei Complementar nº 0158/2013 e a remuneração será propor-
cional a efetiva jornada de trabalho, no importe de R$ 19,73
(dezenove reais e setenta e três centavos), hora/aula, já incluso
o montante de 20% (vinte por cento), referente à gratificação de
regência de classe, conforme disposto no Decreto nº 14.362,
de 31 de janeiro de 2019, publicado no DOM de 04 de fevereiro
de 2019, sendo reajustado de acordo com as normas fixadas
pela Prefeitura Municipal de Fortaleza. Subcláusula Única - A
despesa resultante deste Termo correrá à conta da seguinte
dotação orçamentária: 24901.12.361.0042.2195.0024 e 24901.
12.365.0052.2195.0025 Elementos de Despesa: 319004.0.1.
111.0000.00.00., 319004.0.1.112.0000.00.00., 319004.0.1.114.
0000.00.00. DA VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato
será correspondente ao período de até 12 (doze) meses, a
contar de 27 de Outubro de 2021, prorrogável, no máximo, por
até 12 (doze) meses, nos termos da Lei Complementar nº
0158, de 19 de dezembro de 2013, alterada pela Lei Comple-
mentar nº 0216, de 22 de março de 2016. Data: Fortaleza (CE),
27 de outubro de 2021. Assinam: Antonia Dalila Saldanha de
Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria
Janaína do Nascimento Silva – SECRETARIA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Eveline Andrade
Narcisio – PROFESSOR(A).
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 149/2019 - PROCESSO Nº P133578/2021 - 1º
(Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel não
Residencial de 2019. Dispensa de Licitação. Processo nº
P546961/2019. LOCATÁRIO: O Município de Fortaleza, pessoa
jurídica de direito público interno, através da Secretaria Munici-
pal da Educação - SME, CNPJ nº 04.919.081/0001-89 neste
ato representada(o) por seu Coordenador do Distrito de Educa-
ção IV, Fred Secundino Gomes, brasileiro, inscrito no CPF nº
614.369.843-00, residente e domiciliado nesta capital. INTER-
VENIENTE: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento
e Gestão - SEPOG, inscrita no CNPJ nº 07.965.262/0001-30,
representada por seu Secretário Executivo Sr. Valternilo Costa
Bezerra Filho, CPF nº 436.883.653-72, residente e domiciliado
nesta capital. LOCADOR(A): Mary Anne de Souza Sampaio,
brasileira, viúva, portadora do CPF n° 229.681.643-68 e RG n°
8812014000111 SSP-CE residente e domiciliado na Rua Aveni-
da Nova Fortaleza nº 1591, Conjunto Prefeito Jose Walter, CEP:
60766-680, nesta cidade. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente Termo Aditivo tem como fundamento as disposições
contidas na Portaria nº 124/2021-SME, no Art. 24, inciso X c/c 55
c/c Art. 57, §2º c/c Art. 58, inciso I c/c Art. 62, § 3º, inciso I c/c o
Decreto Municipal de Fortaleza 11.010/2001 atualizado pelo De-
creto Municipal de Fortaleza nº 14.777/2020 e Decreto Municipal
de Fortaleza nº 15.019/2021, com as modificações posteriores, de
acordo com o que consta no processo supramencionado. DO
OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo a alteração
da cláusula segunda do contrato em epígrafe, prorrogando o
prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, contados de
31/10/2021 a 30/10/2022. DO VALOR: O presente Termo Aditivo
importa na quantia do valor global de R$ 110.615,28 (cento e dez
mil, seiscentos e dez reais e vinte e oito centavos) e mensal de
R$ 4.608,97 (quatro mil, seiscentos e oito reais e noventa e sete
centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas
decorrentes do objeto deste Aditivo correrão à conta das dota-
ções orçamentárias consignadas a seguir:
Projeto/Atividade
Elemento
de Despesa
Indicador
de Uso
Fonte de Recurso
24901.12.361.0042.2124.0001
339036
0
1.111.0000.00.00
DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem inalteradas as demais
cláusulas e condições do contrato originário. DO FORO: Para
todas as questões resultantes do presente Termo, será compe-
tente o Foro de Fortaleza, Estado do Ceará, com a expressa
renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E
assim por estarem em acordo, ajustadas e acordadas, depois
de lido e achado conforme os participes firmam o presente
termo aditivo em 01 (uma) vias de igual teor e forma, para um
só efeito legal. DATA: Fortaleza/CE, 28 de setembro de 2021.
ASSINAM: Fred Secundino Gomes - SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO - LOCATÁRIO. Valternilo Costa Bezerra
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