DOMFO 08/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2021
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 63
Filho - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO OR-
ÇAMENTO E GESTÃO - INTERVENIENTE. Mary Anne de
Souza Sampaio - LOCADOR.
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 117/2020 - PROCESSO Nº P329871/2020 -
CONTRATANTE: Município de Fortaleza, através da Secretaria
Municipal da Educação, inscrita no CNPJ sob o nº
04.919.081/0001-89, representada por sua Secretária Sra.
Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita
no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE,
residente nesta capital. CONTRATADA: DISTRIBUIDORA
FAÇANHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME, pessoa
jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 09.420.147/0001-05, estabe-
lecida na Rua Julio Jorge Vieira, nº 598, Bairro: Cidade dos
Funcionários, CEP: 60.822-575, Fortaleza - CE, neste ato re-
presentada pelo Sr. Fabricio Mattos Façanha, brasileiro, inscrito
no CPF nº 003.524.573-50 e RG n° 98002432715 SSPDS/CE.
DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo do
Contrato nº 117/2020 a correção do valor do contrato de
R$ 2.970.000,00 (dois milhões, novecentos e setenta mil reais)
para R$ 1.848.083,75 (um milhão, oitocentos e quarenta e
oito mil, oitenta e três reais e setenta e cinco centavos). DA
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente termo
nas disposições contidas na Lei nº 9.784/99, em seu art. 55,
nas orientações contidas no Parecer nº 2551/2021 - COJUR/
SME. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorren-
tes do objeto deste Aditivo correrão à conta de dotação orça-
mentária consignada abaixo:
Projeto/Atividade
Elemento
de Despesa
Indicador
de Uso
Fonte de Recurso
24901.12.368.0042.2135.0001
339030
0
1.001.0000.00.01
1.122.0000.00.00
24901.12.366.0043.2138.0001
339030
0
1.001.0000.00.01
1.122.0000.00.00
24901.12.365.0052.2134.0001
339030
0
1.001.0000.00.01
1.122.0000.00.00
24901.12.365.0052.2137.0001
339030
0
1.001.0000.00.01
1.122.0000.00.00
24901.12.368.0105.2139.0001
309030
0
1.001.0000.00.01
1.122.0000.00.00
DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem inalteradas as demais
cláusulas e condições do contrato originário a que se refere o
presente Termo Aditivo. E, assim, por estarem em acordo, de-
pois de lido e achado conforme, os participes firmam o presen-
te termo aditivo em 01 (uma) via de igual teor e forma, para um
só efeito legal. DATA: Fortaleza, 20 de outubro de 2021. ASSI-
NAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME. Fabricio Mattos
Façanha - DISTRIBUIDORA FAÇANHA COMÉRCIO DE A-
LIMENTOS LTDA ME. Karla Andrea Menezes Barrêto -
GESTORA DO CONTRATO – SME.
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 111/2021 - PROCESSO Nº
P208430/2021 - Por este instrumento o Município de Fortaleza,
com interveniência da Secretaria Municipal da Educação -
SME, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no
CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, representada neste ato por
sua Secretária a Sra. ANTONIA DALILA SALDANHA DE
FREITAS, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-
06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, residente e domiciliada
nesta capital e o INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E AÇÃO SOCIAL
NOVIDADE DE VIDA EM FORTALEZA, com sede na Rua Dou-
tor Waldemar de Alcantara, nº 2535, Bairro: Sapiranga-Coite,
CEP: 60.833-241, neste município, inscrito no CNPJ sob o nº
05.153.634/0001-06,
representado
legalmente
por
Maria
Fernanda Pechi Barrivieira, brasileira, portador(a) de Cédula de
Identidade nº 228249144 SSP/SP e inscrito(a) no CPF sob o
n° 257.257.148-02, residente e domiciliado(a) neste Estado
representada pelo seu procurador Adriano da Silva Abreu,
brasileiro, portador da Cédula de Identidade nº 6510310
MT/CE e inscrito(a) no CPF sob o n° 018.635.143-76, para o
funcionamento da Creche Núcleo de Vida, no endereço na Rua
05, nº 350, Conjunto João Paulo II, Barroso, CEP: 60.863-800,
qualificados no Processo Originário nº P208430/2021, cele-
bram o presente Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n°
111/2021, nas condições estabelecidas abaixo: DO OBJETO: O
presente Termo Aditivo tem como objeto as seguintes altera-
ções: DOS RECURSOS FINANCEIROS, alterando o valor de
R$ 274.608,22 (duzentos e setenta e quatro mil, seiscentos e
oito reais e vinte dois centavos) para R$ 203.369,85 (duzentos
e três mil, trezentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco
centavos), suprimindo o valor de R$ 71.238,37 (setenta e um
mil, duzentos e trinta e oito reais e trinta e sete centavos), ade-
quando à Lei Orçamentária em vigor e justificando o interesse
público. DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS, alterando o núme-
ro de parcelas do recurso de 3 (três) para 2 (duas), adequado à
Lei Orçamentária em vigor e justificado o interesse público. DO
FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente aditivo no
art. 57 da Lei 13.019, de 31 de julho de 2014, bem como no art.
55, da Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999, que trata da
convalidação e revisão dos atos administrativos, na Cláusula
Décima Nona do Termo de Colaboração e nas orientações
contidas no Parecer nº 2608/2021/COJUR - SME. DA DOTA-
ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do objeto
deste Aditivo correrão à conta das dotações orçamentárias
consignadas a seguir:
Projeto/Atividade
Elemento
de Despesa
Indicador
de Uso
Fonte de Recurso
24901.12.365.0052.2795.0007
335043
0
1.111.0000.00.00
DOS EFEITOS: Este termo aditivo valerá a partir da data da
assinatura, com efeitos retroativos a data da assinatura do
termo de colaboração. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalte-
radas as demais cláusulas de Termo de Colaboração a que se
refere o presente Termo Aditivo. DO FORO: Para todas as
questões resultantes do presente Termo, será competente o
foro da comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, com a expres-
sa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E
por estarem de pleno acordo, firmam o presente instrumento
em 01 (uma) via de igual teor e forma, perante as testemunhas
abaixo nomeadas. DATA: Fortaleza, 28 de outubro de 2021.
ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Adriano da Silva Abreu
(POR PROCURAÇÃO) - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E
AÇÃO SOCIAL NOVIDADE DE VIDA EM FORTALEZA.
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 598/2021 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura
de Fortaleza - CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE
PREÇOS: Empresa: J L DISTRIBUIDORA EIRELI, inscrita no
CNPJ Nº 27.089.971/0001-06. III - DO OBJETO: A PRESENTE
ATA TEM POR OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS VISAN-
DO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
E ELETRODOMÉSTICOS PARA CENTROS DE EDUCAÇÃO
INFANTIL E DEMAIS UNIDADES ESCOLARES DA REDE
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FORTALEZA, DE ACORDO
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS
NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL,
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 283/2021 que passa a fazer parte
desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresenta-
das pelos fornecedores classificados em primeiro lugar e será
incluído, na respectiva ata, o registro dos licitantes que aceita-
rem cotar o produto com preços iguais ao da licitante vencedor
na sequência da classificação do certame, podendo ser prorro-
gado nos limites da lei e mediante justificativa do interesse
público, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as
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