DOMFO 08/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 65 
 
10 
SETEMBRO 
37962020 
JOICE KELLY FERREIRA DA 
SILVA 
2102839397 
2000010027549 
ASSISTENTE DA 
ED.INF 
67/2019 
21/09/2020 
17/09/2021 
A PEDIDO 
11 
SETEMBRO 
37932020 
MARIA 
APARECIDA 
DE 
OLIVEIRA 
38598701300 
20083606755 
ASSISTENTE DA 
ED.INF 
67/2019 
01/09/2020 
26/09/2021 
A PEDIDO 
12 
OUTUBRO 
25252021 
MARIA 
DA 
CONCEICAO 
MATIAS DE FREITAS 
72995084353 
2001097006512 
ASSISTENTE DA 
ED.INF 
67/2019 
02/08/2021 
03/10/2021 
A PEDIDO 
13 
SETEMBRO 
13522019 
MARIA 
DA 
CONCEICAO 
SANTANA LOPES 
64937593404 
94006008974 
ASSISTENTE DA 
ED.INF 
67/2019 
04/11/2019 
19/09/2021 
A PEDIDO 
14 
SETEMBRO 
12522019 
MARIA 
GARDENIA 
SALES 
DE LIMA 
46395334387 
2007009174301 
ASSISTENTE DA 
ED.INF 
67/2019 
08/10/2019 
15/09/2021 
A PEDIDO 
15 
SETEMBRO 
12122019 
MARIA HELENA TEIXEIRA 
NONATO 
96252413372 
98010245961 
ASSISTENTE DA 
ED.INF 
67/2019 
07/10/2019 
27/09/2021 
A PEDIDO 
16 
SETEMBRO 
26482021 
MARIA ODULIA HOLANDA 
DE VASCONCELOS LIMA 
14610965372 
428797 
ASSISTENTE DA 
ED.INF 
67/2019 
06/08/2021 
13/09/2021 
A PEDIDO 
17 
SETEMBRO 
14422019 
MARIA 
VERONICA 
DE 
ARAUJO MARQUES 
4283692433 
6338505 
ASSISTENTE DA 
ED.INF 
67/2019 
26/11/2019 
21/09/2021 
A PEDIDO 
18 
OUTUBRO 
34022020 
MARIA 
VITÓRIA 
GASPAR 
VALE 
7493102350 
20084760707 
ASSISTENTE DA 
ED.INF 
67/2019 
16/03/2020 
01/10/2021 
A PEDIDO 
19 
SETEMBRO 
37842020 
MARYANE 
DE 
OLIVEIRA 
PAULO SILVA 
76691977300 
95002621645 
ASSISTENTE DA 
ED.INF 
67/2019 
14/09/2020 
20/09/2021 
A PEDIDO 
20 
SETEMBRO 
25622020 
ODAILDA ARAUJO DA SILVA 
84774797391 
95006010616 
ASSISTENTE DA 
ED.INF 
67/2019 
17/02/2020 
26/09/2021 
A PEDIDO 
21 
SETEMBRO 
22742020 
REGINA SILVIA DE CASTRO 
MENDONÇA 
457.494.263-00 
20077946310 
ASSISTENTE DA 
ED.INF 
67/2019 
30/01/2020 
17/09/2021 
A PEDIDO 
22 
OUTUBRO 
40922021 
ROSE 
MARY 
MOREIRA 
PAULA 
37096095349 
99010091679 
ASSISTENTE DA 
ED.INF 
67/2019 
21/02/2020 
05/10/2021 
A PEDIDO 
23 
SETEMBRO 
35982020 
SHIRLEY CRISTINA MALTA 
BEZERRA 
44072848387 
2002010534021 
ASSISTENTE DA 
ED.INF 
67/2019 
01/08/2020 
24/09/2021 
A PEDIDO 
24 
SETEMBRO 
37492020 
VANESSA 
CRISTINA 
RIBEIRO RODRIGUES 
52546101315 
93025002015 
ASSISTENTE DA 
ED.INF 
67/2019 
02/09/2020 
24/09/2021 
A PEDIDO 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
PORTARIA Nº 506/2021 - SMS - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 06/2021, de 03 
de janeiro de 2021; CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do 
Processo 
Administrativo 
nº 
P189076/2021 
(Apenso 
P194052/2021) e no Parecer 1.027/2021 - COJUR/SMS; CON-
SIDERANDO que os serviços prestados foram de doação e 
captação de órgãos em atendimento ao Fundo De Ações Estra-
tégicas E Compensações (FAEC); CONSIDERANDO manifes-
tação da Coordenadoria de Regulação, Avaliação, Controle e 
Avaliação das Ações e Serviços de Saúde (CORAC) (fls. 35/36; 
117/118, dos respectivos autos); CONSIDERANDO a manifes-
tação da Coordenadoria de Contratos, Convênios e Orçamento 
(COCONT) (fls. 73/76; 123/126); CONSIDERANDO a Lei Fede-
ral nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 
37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para 
licitações e contratos da Administração Pública; CONSIDE-
RANDO a Portaria nº 511, de 27 de setembro de 2010 que 
regulamenta as Ações para Doação e Captação de Órgãos e 
Tecidos; CONSIDERANDO o Decreto nº 13.297, de 10 de feve-
reiro de 2014, que fixa as competências de ordenadores de 
despesas dos órgãos pertencentes à Administração Pública 
Municipal. RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em 
favor da Empresa Hospital Antônio Prudente, pessoa jurídica 
de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 05.874.946/0001-09, 
conforme indenização, para que se tenha a regularização do 
pagamento em consequência da referente à prestação dos 
serviços de doação e captação de órgãos em atendimento ao 
Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC), sem 
cobertura contratual, perfazendo o valor total de R$ 8.935,89 
(oito mil, novecentos e trinta e cinco reais e oitenta e nove 
centavos), desse valor o montante de R$ 6.017,26 (seis mil, 
dezessete reais e vinte e seis centavos) referente à competên-
cia de maio de 2021 (P189076/2021) e o valor de R$ 2.918,63 
(dois mil, novecentos e dezoito reais e sessenta e três centa-
vos) no que concerne a competência de junho de 2021 
(P194052/2021). Art. 2º - As despesas decorrentes do reconhe-
cimento de dívida de débito por indenização correrão por conta 
da seguinte dotação: • 25901.10.302.0123.2540.0005, elemen-
to de despesa 339093, fonte 121400000000 - Ação de Gestão 
e Manutenção das Ações da Atenção Especializada em Saúde 
- Rede Pública Federal, Estadual e Rede Complementar. Re-
gistre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, data da assi-
natura digital. (Assinado por Certificado Digital). Ana Estela 
Fernandes Leite - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - CONTRATO Nº 557/2021 - SMS - 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P165681/2021 - Natureza 
do Ato: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE - SMS E A EMPRESA G. P. VEZONO EIRELI. 
(CNPJ sob o nº 30.778.749/0001-25). Fundamentação: Pregão 
Eletrônico nº 326/2020 e seus anexos, o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P165681/2021, os preceitos do 
direito público, a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002 e 
suas alterações posteriores; o Decreto Federal nº 10.024, de 
20 de setembro de 2019; a Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio 
de 2015; o Decreto nº 13.735 de 18 de janeiro de 2016 (atuali-
zado com as alterações constantes do Decreto nº 14.398, de 
11 de abril de 2019); a Lei Complementar nº 123, de 14 de 
dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto 
de 2014; os Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro 
de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 
30 de dezembro de 2014 e nº 13.735, de 18 de janeiro de 
2016; o Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, 
publicado no Diário Oficial da União em 24 de janeiro de 2013,