DOMFO 08/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 64 
 
propostas de preços apresentadas pelos prestadores de servi-
ços classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos 
do Processo nº P179207/2021. IV- FUNDAMENTAÇÃO LE-
GAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei 
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decre-
tos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 
12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de de-
zembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, 
no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publi-
cado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na 
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas altera-
ções e no disposto no presente edital e seus anexos. V - MO-
DALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 283/2021. VI - VALIDADE DA 
ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, 
sendo vedada a sua prorrogação. VII – DATA DA ASSINATU-
RA: 29 de outubro de 2021. VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: 
Secretaria Municipal de Educação - SME. Fortaleza (CE), 29 de 
outubro de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SE-
CRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 
*** *** ***
 
 
TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PROFESSORES SUBSTITUTOS POR TEMPO DETERMINADO - O MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da Secretaria Municipal da Educação, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no 
CNPJ nº 04.919.081.0001-89, com sede na Av. Desembargador Moreira, nº 2875, Dionísio Torres, neste ato representado por sua 
Secretária, Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, inscrita no CPF n° 510.472.503-06, residente e domiciliada nesta Capi-
tal, no uso de suas atribuições legais, e os(a) Srs(a) Contratos(a), conforme o Anexo Único. RESOLVE: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Rescisão fundamenta-se na cláusula sexta do Contrato, conforme Anexo Único, e 
no inciso III do Art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 158, de 19 de dezembro de 2013, bem como, o pedido da rescisão de contra-
to formalizado no Processo nº P298891/2020. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: 2.1. Fica rescindido o Contrato, cujo objeto é 
celebrar contrato de Professores Substituto por tempo determinado para a Rede Municipal de Ensino de Fortaleza, firmado com os 
Contratados. 2.2. O presente termo tem efeito retroativo da data do pedido de rescisão dos contratados, conforme Anexo Único. Forta-
leza, 04 de novembro de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
 
ANEXO ÚNICO - TERMOS DE RESCISÃO DE PROFESSORES SUBSTITUTOS 
 
QTD 
CONTRATO 
NOME 
CPF 
RG 
VINCULO 
AREA 
EDITAL 
DATA DE 
ADMISSÃO 
DATA DE 
RESCISÃO 
SOLICITADO 
ATRAVÉS DO 
PROCESSO -TCE 
1 
2058/2020 
EDILEUSA DO NASCIMENTO 
DE SOUSA 
17282349304 
2007009001971 
PROFESSOR 
SUBSTITUTO 
INGLES 
152/2019 
27/01/2020 
30/09/2020 
P220285/2018 
2 
3161/2020 
FRANCISCA 
ALZIRA 
DE 
SOUSA SERAFIM 
29586917304 
91005053467 
PROFESSOR 
SUBSTITUTO 
PEDAGOGIA 
104/2018 
02/03/2020 
30/09/2020 
P455619/2018 
 
TOTAL 02 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ASSISTENTES DA EDUCAÇÃO INFANTIL SUBSTITUTOS - A PEDIDO - 
O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da Secretaria Municipal da Educação, pessoa jurídica de direito público interno, inscri-
ta no CNPJ nº 04.919.081.0001-89, com sede na Av. Desembargador Moreira, nº 2875, Dionísio Torres, neste ato representado por 
sua Secretária, Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, inscrita no CPF n° 510.472.503-06, residente e domiciliada nesta 
Capital, no uso de suas atribuições legais, e o(a) Sr(a) Contrato(a), conforme o Anexo Único. RESOLVE: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Rescisão fundamenta-se na cláusula sexta do Contrato, conforme Anexo Único, e 
no inciso III do Art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 158, de 19 de dezembro de 2013, bem como, o pedido de rescisão de            
contrato formalizado no Processo nº P313277/2021. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: 2.1. Fica rescindido o Contrato, cujo 
objeto é celebrar contrato de Assistente da Educação Infantil Substituto para a Rede Municipal de Ensino de Fortaleza, firmado com 
os(a) Contratados(a). 2.2. O presente termo tem efeito retroativo da data do pedido de rescisão do contratado, conforme Anexo Único. 
Fortaleza, 04 de novembro de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
 
ANEXO ÚNICO - TERMO DE RESCISÃO A PEDIDO DE ASSISTENTES DA EDUCAÇÃO INFANTIL SUBSTITUTOS 
 
QTD 
MÊS DA 
RESCISÃO 
CONTRATO 
NOME 
CPF 
RG 
AREA 
EDITAL 
ADMISSÃO 
DATA DE 
RESCISÃO 
MOTIVO 
1 
SETEMBRO 
13722019 
ANTONIA 
JOSILANDE 
ALEXANDRE 
66596815315 
99010546846 
ASSISTENTE DA 
ED.INF 
67/2019 
04/11/2019 
17/09/2021 
A PEDIDO 
2 
SETEMBRO 
22982020 
BRENDA KÉRCIA MENDES 
PEREIRA 
5926302340 
20075870562 
ASSISTENTE DA 
ED.INF 
67/2019 
31/01/2020 
27/09/2021 
A PEDIDO 
3 
SETEMBRO 
37942020 
CARLA JESSICA MENDES 
FARIAS 
4655894300 
2006010180575 
ASSISTENTE DA 
ED.INF 
67/2019 
01/09/2020 
28/09/2021 
A PEDIDO 
4 
SETEMBRO 
25742020 
EMANUELA 
RIBEIRO 
RODRIGUES 
68040865387 
93025001981 
ASSISTENTE DA 
ED.INF 
67/2019 
18/02/2020 
24/09/2021 
A PEDIDO 
5 
SETEMBRO 
12442019 
FABIANA 
PAULO 
DE 
OLIVEIRA 
364565357 
2001010034918 
ASSISTENTE DA 
ED.INF 
67/2019 
08/10/2019 
16/09/2021 
A PEDIDO 
6 
SETEMBRO 
22962020 
FRANCISCA 
NAZARE 
DE 
LIMA MUNIZ 
64448215334 
98023057743 
ASSISTENTE DA 
ED.INF 
67/2019 
31/01/2020 
23/09/2021 
A PEDIDO 
7 
SETEMBRO 
37562020 
HELIA FREITAS DA SILVA 
46492445368 
2006010416030 
ASSISTENTE DA 
ED.INF 
67/2019 
02/09/2020 
19/09/2021 
A PEDIDO 
8 
SETEMBRO 
26052021 
IRLA BEZERRA DE ALMEIDA 
169.920.083-15 
2006009219889 
ASSISTENTE DA 
ED.INF 
67/2019 
06/08/2021 
14/09/2021 
A PEDIDO 
9 
SETEMBRO 
35972020 
ISABEL PEREIRA DA SILVA 
MORAIS 
77567196387 
1290777 
ASSISTENTE DA 
ED.INF 
67/2019 
01/08/2020 
16/09/2021 
A PEDIDO