DOMFO 08/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 67 
 
de Fortaleza - CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: Empresa: A S RODRIGUES INDÚSTRIA E CO-
MÉRCIO DE POLPA DE FRUTAS ME, inscrita no CNPJ nº 08 
.745 .714/0001-30. III - DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA 
PRESENTE ATA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A-
QUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE POLPAS DE FRU-
TAS, PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA - SMS, DE ACORDO 
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS 
NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL do 
Pregão Eletrônico nº 031/2021 que passa a fazer parte desta 
Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas 
pelos fornecedores classificados em primeiro lugar e será inclu-
ído, na respectiva ata, o registro das licitantes que aceitarem 
cotar o produto com preços iguais ao da licitante vencedor na 
sequência da classificação do certame, podendo ser prorroga-
do nos limites da lei e mediante justificativa do interesse públi-
co, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as pro-
postas de preços apresentadas pelas licitantes classificados 
em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 
P311014/2020. IV- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal 
nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, 
de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº 
11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de se-
tembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publi-
cado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decreto Federal 
nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 
de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, 
de 21 de junho de 1993, com suas alterações e no disposto no 
presente edital e seus anexos. V - MODALIDADE: Pregão 
Eletrônico Nº 031/2021. VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) 
meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a 
sua prorrogação. VII – DATA DA ASSINATURA: 14 de julho de 
2021. VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de 
Saúde – SMS. Fortaleza (CE), 14 de julho de 2021. Aline 
Gouveia Martins - SECRETÁRIA ADJUNTA - SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE. 
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DESPACHO 
CONCLUSIVO 
- 
Processo: 
P430967/2018 Apenso P435280/2018; Assunto: APURAÇÃO 
ADMINISTRATIVA DE INFRAÇÃO FUNCIONAL. Concordo 
com a conclusão a que chegou esta Comissão de Sindicância 
instituída pela Portaria n° 1136.2019 sobre a apuração referen-
te ao Processo n° P430967/2018 e P435480/2018, motivo pelo 
qual determino o arquivamento dos autos. Determinar publicita-
ção deste despacho, as fls.: 314, neste processo: P430967/ 
2018 Apenso P435480/2018, supra, com devidas anotações 
“ex officio”, deste feito, nos históricos funcionais, dos servidores 
públicos municipais sindicados. Destarte, providencie-se de 
imediato a publicação deste despacho, da Instrução Normativa 
nº 03, de 23 de setembro de 2021, da Controladoria Geral do 
Município de Fortaleza – CGM/PMF. Após, enviem-se estes 
fólios à Coordenadoria de Gestão de Pessoas – COGEP/SMS, 
para que procedam devidos registros “ex officio”, deste feito, 
nos históricos funcionais correlatos, bem como confira impera-
tivo informe, de maneira expressa, aos servidores públicos 
municipais, acima, sobre a decisão da Secretária, pelo o arqui-
vamento destes autos. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. 
Fortaleza-CE, 13 de outubro de 2021. Ana Estela Fernandes 
Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS. 
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
servidora ROSÂGELA GONÇALVES DE BRITO, ocupante do 
cargo de Médico, matrícula nº 10183.03, lotada na Secretaria 
Municipal da Saúde, foi mudado seu nome de acordo com 
certidão de casamento emitida pelo Cartório Cysne, sob livro 
de registro de casamento nº B-1, folhas nº 281, nº de ordem 
519 expedida em 16 de julho de 2012, passando a usar o nome 
ROSÂNGELA DE BRITO SALES. Data da assinatura eletrôni-
ca. (Assinatura Eletrônica). Julio Ramon Soares Oliveira - 
SECRETÁRIO EXECUTIVO - EM EXERCÍCIO - SECRETARIA   
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA. 
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
servidora SILVIA MALTA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de 
Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 92200.01, lotada 
na Secretaria Municipal da Saúde, foi mudado seu nome de 
acordo com certidão de casamento emitida pelo Cartório No-
rões Milfont, sob livro de registro de casamento nº B-55, folhas 
nº 126, nº de ordem 32299 expedida em 14 de outubro de 
2002, passando a usar o nome SILVIA MALTA DE ARAÚJO.                                           
Data da assinatura eletrônica. (Assinatura Eletrônica). Julio 
Ramon Soares Oliveira - SECRETÁRIO EXECUTIVO - EM 
EXERCÍCIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA. 
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
servidora MARIA NILMAR DA SILVA, ocupante do cargo de 
Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 22595.01, lotada na Se-
cretaria Municipal da Saúde, foi mudado seu nome de acordo 
com certidão de casamento emitida pelo Cartório do Registro 
Civil de Serpa, sob livro de registro de casamento nº B-08, 
folhas nº 114, nº de ordem 2021 expedida em 13 de novembro 
1996, passando a usar o nome MARIA NILMAR DA SILVA 
LEAL. Data da assinatura eletrônica. (Assinatura Eletrônica). 
Julio Ramon Soares Oliveira - SECRETÁRIO EXECUTIVO - 
EM EXERCÍCIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA. 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação 
do Pregão Eletrônico nº 256/2020, Processo nº P107030/2020, 
referente à seleção de empresa para o registro de preços vi-
sando aquisições futuras e eventuais de material médico hospi-
talar (cânulas de guedel, traqueostomia e outras), para atender 
à demanda da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I - Termo de Referência do edital. Após apreciar o pro-
cesso licitatório do Pregão Eletrônico nº 256/2020, com abertu-
ra em 17 de setembro de 2021, HOMOLOGO no uso das atri-
buições que me confere o inciso VI do art. 7º do Decreto Muni-
cipal nº 11.251, de 10.09.2002, e nos termos indicados pelo 
relatório assinado pelo pregoeiro Romero Ramony Holanda 
Lima Marinho, da Central de Licitações da Prefeitura de Forta-
leza, nas páginas nº 1984a 1989do processo em referência, 
onde foiclassificada a seguinte empresa: DATA-MEDICAL 
PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no 
CNPJ nº 29.032.826/0001-14, para os itens 01, 02, 04 e 09, 
perfazendo um valor total de R$ 66.455,55(sessenta e seis mil 
quatrocentos e cinquenta e cincoreais e cinquenta e cinco cen-
tavos). O valor global da licitação é de R$ 66.455,55 (sessenta 
e seis mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e 
cinco centavos). Publique-se. Fortaleza, data da assinatura 
digital. 
(documento 
assinado 
digitalmente). 
Ana 
Estela              
Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
EXTRATO DO DÉCIMO QUINTO TERMO ADI-
TIVO AO CONTRATO Nº 14/2016 - SEINF - CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA Nº 008/2016 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRA-
TAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONCLUSÃO 
DA PRAÇA CÉU - ANCURI, SITUADA NA ESTRADA DO     
ANCURI, CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, 
situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, 
inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato re-
presentada por seu Secretário Executivo e Gestor da SEINF, 
JOSE ROBERTO DE RESENDE, brasileiro, inscrito no CRE-
A/SP nº 060969/D, residente e domiciliado nesta Capital. CON-