DOMFO 08/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 69 
 
TADA. Bruna Cardoso e João Paulo Martins - TESTEMU-
NHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDE-
NADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 28 de setembro de 
2021. Engº José Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO E GESTOR DA SEINF - CONTRATANTE.  
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EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 083/2020 SEINF - REGIME DIFERENCIADO 
DE CONTRATAÇÃO PRESENCIAL Nº 026/2020 - OBJETO 
CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXE-
CUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO 
BÁSICO PARA RUAS DA COMUNIDADE PEDRAS, NO BAIR-
RO PEDRAS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE. CONTRA-
TANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA por intermédio da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, 
situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, 
inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato re-
presentada por seu Secretário Executivo e Gestor da SEINF, 
Engº JOSÉ ROBERTO DE RESENDE. CONTRATADA: CON-
CÓRDIA CONSTRUÇÕES, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 
00.578.619/0001-88, com sede na Avenida Senador Virgílio 
Távora, nº 1901, Sala 404, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60. 
170-079, representada neste ato pelo Sr. Alexandre de Oliveira 
Serpa, inscrito na Carteira de Identidade nº 91013015510 
SSPDS/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 616.421.343-68, resi-
dente e domiciliado nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo funda-
menta-se no Artigo 57, I da Lei nº 8.666/93 e suas alterações 
posteriores, bem como no Processo Administrativo nº 
P305655/2021. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O pre-
sente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos 
de vigência e execução do Contrato, da seguinte forma: PA-
RÁGRAFO PRIMEIRO: Prorroga-se o prazo de vigência do 
Contrato com término previsto para o dia 09 de maio de 2022. 
PARÁGRAFO SEGUNDO: Prorroga-se o prazo de execução do 
Contrato com término previsto para o dia 06 de fevereiro de 
2022. CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as 
demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 27 de 
outubro de 2021. ASSINAM O TERMO: Engº José Roberto de 
Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. 
Alexandre de Oliveira Serpa - REPRESENTANTE DA CON-
TRATADA. Bruno de Vasconcelos Coelho e Bruna Cardoso – 
TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel – 
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 27 de ou-
tubro de 2021. Engº José Roberto de Resende - SECRETÁ-
RIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF - CONTRATANTE. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO                     
E SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
 
EXTRATO - EXTRATO DO QUARTO TERMO 
ADITIVO AO CONTRATO 34/2018, que entre si celebraram o 
Município de Fortaleza, neste ato representado pela Secretaria 
Municipal de Conservação e Serviços Públicos – SCSP, com a 
interveniência da Secretaria Municipal do Planejamento, Orça-
mento e Gestão – SEPOG e a Empresa Magna Incorporação 
LTDA. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente aditivo tem como 
fundamento o processo nº P268194/2021, os preceitos do 
direito público, o art. 57, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, 
com suas alterações, o art. 37 da CF/88, o Decreto 15.019/ 
2021, bem como no Parecer Jurídico constante nos autos. DO 
OBJETO: O Presente aditivo tem por objeto a prorrogação da 
vigência por mais 09 (nove) meses do contrato de locação do 
imóvel, situado na Av. Pontes Vieira, 2391, Dionísio Torres, em 
que funciona a sede da Secretaria Municipal de Conservação e 
Serviços Públicos – SCSP, com renovação dos créditos orça-
mentários. DA VIGÊNCIA: O presente aditivo vigerá por 09 
(nove) meses, nos termos previstos pelo Decreto 15.019/2021 
e art. 57, II e § 2º da Lei Federal nº 8.666/93, compreendendo o 
período de 01 de novembro de 2021 a 31 de julho de 2022. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 19101.04.122. 
0001.2016.0017 (Manutenção e Funcionamento Administrati-
vo). Elemento de Despesa: 33.90.39 (Outros Serviços de       
Terceiros - Pessoa Jurídica); e Fonte: 0.1.001.0000.00.01. DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas 
do CONTRATO original, do qual passa a fazer parte integrante 
o presente TERMO, independente da transcrição. LOCAL E 
DATA: Fortaleza, 27 de outubro de 2021. ASSINAM O TERMO 
ADITIVO: O Sr. Laudélio Antônio de Oliveira Bastos -    
SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO 
E SERVIÇOS PÚBLICOS, O Sr. Valternilo Costa Bezerra 
Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e O Sr. Demerval  
Castelo Branco Diniz Filho - REPRESENTANTE LEGAL DA 
MAGNA 
INCORPORAÇÃO 
LTDA. 
Eduardo 
Gonçalves   
Ramos -   COORDENADOR JURÍDICO/SCSP. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO                      
E MEIO AMBIENTE 
 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: 3º ADITIVO 
AO CONTRATO Nº 64/2019 – SEUMA, firmado entre o MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA, através da SECRETARIA MUNICIPAL 
DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.923.143/0001-26, situada à Av. Deputado 
Paulino Rocha, nº 1343, Cajazeiras, 60864-311, Fortaleza–CE, 
neste ato representada por seu Secretário Executivo PEDRO 
CÉSAR DA ROCHA NETO, doravante denominada CONTRA-
TANTE, e MARIA NIRLENE BARRETO REBOUÇAS, doravante 
denominada CONTRATADA. O contrato firmado entre as partes 
acima mencionadas tem como objeto a Contratação de Consul-
tor Individual na área de Aquisições para apoio à implementa-
ção do Programa Fortaleza Cidade Sustentável, financiado pelo 
Acordo de Empréstimo nº 8747-BR, celebrado entre o Municí-
pio de Fortaleza e o Banco Internacional para Reconstrução e 
Desenvolvimento – BIRD. 2. DATA: Fortaleza, 04 de novembro 
de 2021. 3. FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o presente 
contrato nas Normas e Procedimentos do Banco Internacional 
para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD constantes do 
Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de 
Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, 
com fulcro no art. 42, § 5º da Lei Federal nº 8.666/93, bem 
como no Processo Administrativo nº P293389/2021 – PMF. 4. 
OBJETO: Prorrogação dos prazos de execução e de vigência 
do Contrato nº 64/2019 – SEUMA por mais 12 (doze) meses, 
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, 
da Lei Federal nº 8.666/93. 5. PRAZOS: O prazo de execução 
contratual será acrescido de 12 (doze) meses, ou seja, prazo 
de execução de 20/11/2021 a 20/11/2022. O prazo de vigência 
contratual será acrescido de 12 (doze) meses, ou seja, prazo 
de vigência de 17/04/2022 a 17/04/2023. 6. VALOR: O valor 
deste aditivo será de R$ 280.084,04 (duzentos e oitenta mil 
oitenta e quatro reais e quatro centavos). O valor global              
atualizado do presente contrato passará ao importe de                      
R$ 840.252,12 (oitocentos e quarenta mil duzentos e cinquenta 
e dois reais e doze centavos), para fazer face aos pagamentos 
dos serviços até o final do contrato. 7. DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: Os recursos destinados à cobertura da despesa com a 
presente licitação correrão à conta da seguinte dotação orça-
mentária da SEUMA: 28101.18.541.0207.1222.0001, Elemento 
de despesa: 44.90.35; Fonte de Recursos: 1.920.0000.00.02, 
MAPPFOR Nº 46 – Contratação de Consultores para apoio ao 
gerenciamento do Programa Fortaleza Cidade Sustentável. 8. 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato 
originário permanecem inalteradas. ASSINAM: Pedro César da 
Rocha Neto - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E 
MEIO AMBIENTE - SEUMA e Maria Nirlene Barreto         
Rebouças - CONSULTORA. VISTO: Renata Rodrigues   
Ximenes – COORDENADORA JURÍDICA DA SEUMA. 
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