DOMFO 08/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 73 
 
31903 - FMAS 
08.244.0141.2021.0001 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.91.13 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
31904 - FMAS 
08.243.0141.2281.0001 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.91.13 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.01 
31905 - FMAS 
08.244.0211.2027.0001 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.91.13 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.01 
31906 - FMAS 
08.243.0211.2230.0001 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.91.13 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.01 
 
 
DA INALTERABILIDADE: As demais cláusulas e condições do 
contrato originário permanecem inalteradas. DATA: Fortaleza - 
Ce, 01 de agosto de 2021. ASSINATURAS: Francisco Cláudio 
Pinto Pinho, da SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS 
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS/ CON-
TRATANTE. Maria Janaína do Nascimento Silva - GERENTE 
DA CÉLULA DE CONTROLE DE RECURSOS HUMANOS - 
REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO/SEPOG/ INTERVE-
NIENTE. Marcondes Rodrigues Peixoto/CONTRATADO(A) e 
TESTEMUNHAS. 
**** *** *** 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 379/2019 – SDHDS/SEPOG - NATUREZA DO 
ATO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO POR 
TEMPO DETERMINADO, QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM 
LADO, O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS, E DE OUTRO O (A) 
SERVIDOR(A) 
ESPECIFICADO 
NESTE 
INSTRUMENTO, 
COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, PARA 
OS FINS QUE NELE INDICA. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente termo aditivo ao contrato fundamenta-se no Art 
2ºda Lei Complementar nº 158, de 19 de dezembro de 2013, 
alterado pela Lei Complementar nº 302 de 11 de agosto de 
2021, no Decreto Municipal nº 13.738/2016, de 18 de janeiro de 
2016, nos termos dos Editais Reguladores do Certame e nos 
Editais de Convocações, na Justificativa Técnica apresentada 
pela COIAS/SDHDS, bem como no Parecer Jurídico da Asses-
soria 
Jurídico 
juntado 
no 
Processo 
Administrativo 
nº 
P248436/2021. OBJETO: O objeto do presente aditivo é pro-
mover a segunda prorrogação da vigência do contrato por 
tempo determinado em epígrafe, tendo em vista a situação de 
emergência ou estado de calamidade configurada e ainda 
continuar a existir a mesma situação fática caraterizada no 
inciso IX, do Art. 3º, da Lei Complementar nº 158, de 19 de 
dezembro de 2013, como necessidade temporária de excep-
cional interesse público. Por conseguinte, altera-se a cláusula 
contratual que versa sobre o prazo de vigência, prorrogando o 
prazo de vigência contratual por um período de mais 12 (doze) 
meses, considerando o término da vigência do primeiro aditivo, 
ou seja, até 01/08/2022. DA REMUNERAÇÃO E FONTE DE 
RECURSOS: Altera-se a cláusula contratual que trata da remu-
neração e fonte de recursos, acrescentando que a despesa 
resultante deste Termo Aditivo correrá à conta das seguintes 
dotações orçamentárias: 
 
Unidade 
 Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
31101 - SDHDS 
08.122.0001.2016.0034 
33.90.46 
1.001.0000.00.01 
31102 - SDHDS 
08.122.0001.2195.0035 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.91.13 
1.001.0000.00.01 
1.990.0000.00.03 
31901 - FMAS 
08.244.0210.2028.0001 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.91.13 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
31903 - FMAS 
08.244.0141.2021.0001 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.91.13 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
31904 - FMAS 
08.243.0141.2281.0001 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.91.13 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.01 
31905 - FMAS 
08.244.0211.2027.0001 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.91.13 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.01 
31906 - FMAS 
08.243.0211.2230.0001 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.91.13 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.01 
 
DA INALTERABILIDADE: As demais cláusulas e condições do 
contrato originário permanecem inalteradas. DATA: Fortaleza - 
Ce, 01 de agosto de 2021. ASSINATURAS: Francisco Cláudio 
Pinto Pinho, da SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS 
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS/ CON-
TRATANTE. Maria Janaína do Nascimento Silva - GERENTE 
DA CÉLULA DE CONTROLE DE RECURSOS HUMANOS - 
REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO/SEPOG/ INTERVE-
NIENTE. Gabriela Teles/CONTRATADO(A) e TESTEMU-
NHAS. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 381/2019 - SDHDS/SEPOG - NATUREZA DO 
ATO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO POR 
TEMPO DETERMINADO, QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM 
LADO, O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E  
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, E DE OUTRO O(A) 
SERVIDOR(A) 
ESPECIFICADO 
NESTE 
INSTRUMENTO, 
COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, PARA 
OS FINS QUE NELE INDICA. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente termo aditivo ao contrato fundamenta-se no Art 2º 
da Lei Complementar nº 158, de 19 de dezembro de 2013, 
alterado pela Lei Complementar nº 302 de 11 de agosto de 
2021, no Decreto Municipal nº 13.738/2016, de 18 de janeiro de 
2016, nos termos dos Editais Reguladores do Certame e nos 
Editais de Convocações, na Justificativa Técnica apresentada 
pela COIAS/SDHDS, bem como no Parecer Jurídico da Asses-
soria Jurídico juntado no processo administrativo nº P292275/ 
2021. OBJETO: O objeto do presente aditivo é promover a 
segunda prorrogação da vigência do contrato por tempo deter-
minado em epígrafe, tendo em vista a situação de emergência 
ou estado de calamidade configurada e ainda continuar a existir 
a mesma situação fática caraterizada no inciso IX, do Art. 3º, da 
Lei Complementar nº 158, de 19 de dezembro de 2013, como 
necessidade temporária de excepcional interesse público. Por 
conseguinte, altera-se a cláusula contratual que versa sobre o 
prazo de vigência, prorrogando o prazo de vigência contratual 
por um período de mais 12 (doze) meses, considerando o tér-
mino da vigência do primeiro aditivo, ou seja, até 01/08/2022. 
DA REMUNERAÇÃO E FONTE DE RECURSOS:Altera-se a 
cláusula contratual que trata da remuneração e fonte de recur-
sos, acrescentando que a despesa resultante deste Termo 
Aditivo correrá à conta das seguintes dotações orçamentárias: 
  
Unidade  
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
31101 - SDHDS 
08.122.0001.2016.0034 
33.90.46 
1.001.0000.00.01 
31102 - SDHDS 
08.122.0001.2195.0035 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.91.13 
1.001.0000.00.01 
1.990.0000.00.03 
31901 - FMAS 
08.244.0210.2028.0001 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.91.13 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
31903 - FMAS 
08.244.0141.2021.0001 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.91.13 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00