DOMFO 08/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 79 
 
João de Aguiar Pupo, brasileiro, casado, portador da cédula de 
identidade 90002219510 SSP/CE e do CPF nº 400.522.813-53, 
residente e domiciliado nesta capital, neste ato denominada 
SUB-ROGADA, celebram o presente termo mediante as se-
guintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA 
FUNDAMENTAÇÃO: O presente termo tem por fundamento o 
art. 54 da Lei no 8.666/93, o art. 346 do Código Civil, bem co-
mo o Processo Administrativo nº P095524/2021, parte integran-
te deste Termo. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: A SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS 
PÚBLICOS – SCSP, (CNPJ sob o nº 17.524.445/0001-73), pelo 
presente instrumento, vem SUB-ROGAR o Contrato nº 05/2021 
para a SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL – 
SEGER (CNPJ sob o nº 36.639.040/0001-25), seus direitos e 
obrigações pertinentes ao contrato firmado, com a Empresa 
Rudá Comércio de Material de Construção LTDA - EPP, que 
trata sobre aquisições de equipamentos de proteção individual 
– EPI. CLÁUSULA TERCEIRA – A SUB-ROGAÇÃO celebrada 
por este ato, compreende todos os direitos e obrigações oriun-
das do citado contrato, passando a SECRETARIA MUNICIPAL 
DA GESTÃO REGIONAL - SEGER, à condição de SUB-
ROGADA, assumindo todos os compromissos e atribuições 
ante a SUB-ROGANTE, para todos os fins e efeitos de direito. 
CLÁUSULA QUARTA – O presente Termo de SUB-
ROGAÇÃO, que fica fazendo parte dos referidos contratos, 
entrará em vigor na data da sua publicação, preservando-se 
todos os direitos adquiridos. E, por estarem justos e acordados, 
assinam o presente Termo em 03 (três) vias de igual teor e 
forma. Fortaleza, 08 de setembro de 2021. SUB-ROGANTE: 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS 
PÚBLICOS – SCSP: Ferruccio Petri Feitosa - SECRETÁRIO. 
SUB-ROGADA SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO RE-
GIONAL – SEGER: João de Aguiar Pupo - SECRETÁRIO. 
CIENTE: RUDÁ COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRU-
ÇÃO LTDA – EPP: Sr. Claumir Rebouças Moura - REPRE-
SENTANTE LEGAL. 
 
 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO           
DE RECURSOS HUMANOS 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 355/2021 -   
DICES - CONTRATANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE DE-
SENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), 
Pessoa Jurídica de Direito Público, vinculada à Secretaria Mu-
nicipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), com 
sede na Av. João Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza/CE, inscrita 
no CNPJ sob o nº 07.908.866/0001-44, representada neste ato 
por sua Presidente, DÉBORA MARQUES DO NASCIMENTO, 
brasileira, solteira, administradora de empresas, residente e 
domiciliada em Fortaleza/Ceará, doravante denominada sim-
plesmente 
CONTRATANTE. 
CONTRATADOS: 
ADRIANA  
OLIMPIO ADEODATO; ADRIANE VIEIRA FARIAS; ANA PA-
TRICIA SOUSA DO NASCIMENTO; ANNE JACQUELINE AR-
RUDA BARROSO; DAVID PORTO MOTA; EDNARDO TEI-
XEIRA DANTAS; ELISIANIA GONÇALVES PEREIRA; ESTE-
FESON ULISSES LIMA RIBEIRO; EUDES DO NASCIMENTO 
BATISTA; FABIO RAFAEL LIMA CAVALCANTE; FRANCISCO 
JOSE FERREIRA BARBOSA; GENICE VASCONCELOS LIRA; 
GEORGE DA SILVA BARREIRA; JOÃO PAULO BASTOS 
LOPES; JOVENIANO FERREIRA DE BARROS NETO; KARLA 
TELES PAIVA; KATLEEN LAYSA MELO COSTA; LECILDA DE 
SOUZA SILVA; MARIA LIMA REBOUÇAS; TEREZA VANJA 
MENDONÇA RIBEIRO BARBOSA; VIVIANE CERIACO RA-
MALHO e WELITON NAZARET GALVÃO, doravante denomi-
nados simplesmente CONTRATADOS. DA FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993, bem 
como de acordo com o previsto no art. 5º, caput e § 2º ao § 6º, 
da Lei Complementar Municipal nº 0194/2014, no art. 2º, VI, do 
Anexo I do Decreto Municipal nº 14.350 “A”/2019, e no art. 6º 
do Decreto Municipal nº 13.612/2015. CLÁUSULA SEGUNDA – 
DO OBJETO: contratação dos colaboradores indicados no 
Anexo Único deste Contrato para a prestação de serviços refe-
rentes à aplicação da prova objetiva (fiscalização, apoio, coor-
denação, limpeza, transporte, etc) da SELEÇÃO PÚBLICA 
PARA A COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTOR DE UNIDA-
DE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (UAPS), certame 
regulado pelo Edital nº 107/2021 e organizado pelo IMPARH, 
com aplicação da prova objetiva na tarde de 31 de outubro de 
2021. DO VALOR E DO PAGAMENTO: valor global de          
R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), sendo o paga-
mento realizado em moeda corrente nacional, com a formaliza-
ção através de processo pelo IMPARH. DO CRÉDITO E DA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: as despesas oriundas do pre-
sente Contrato correrão à conta de dotação orçamentária pró-
pria, com a seguinte classificação: Projeto/Atividade 04.122. 
0082.1125.0006, Elemento de Despesa 33.90.36, Fonte de 
Recursos 109.000000000, Sequencial 25, do orçamento do 
IMPARH. DO PRAZO: vigência adstrita ao período de realiza-
ção do serviço, contado a partir da data de sua assinatura. 
LOCAL E DATA: Fortaleza, 31 de outubro de 2021. ASSINA-
TURAS: Débora Marques do Nascimento – PRESIDENTE 
DO IMPARH/ CONTRATANTE e os COLABORADORES RE-
LACIONADOS ACIMA/CONTRATADOS. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 356/2021 -   
DICES - CONTRATANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE DE-
SENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), 
Pessoa Jurídica de Direito Público, vinculada à Secretaria Mu-
nicipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), com 
sede na Av. João Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza/CE, inscrita 
no CNPJ sob o nº 07.908.866/0001-44, representada neste ato 
por sua Presidente, DÉBORA MARQUES DO NASCIMENTO, 
brasileira, solteira, administradora de empresas, residente e 
domiciliada em Fortaleza/Ceará, doravante denominada sim-
plesmente CONTRATANTE. CONTRATADOS: ALDENICE DO 
NASCIMENTO PEREIRA; AMANDA VIRGINIA OLIVEIRA 
ALENCAR; ANA CECÍLIA LOURENÇO ARAÚJO; ANA IZABEL 
BONFIM LEITÃO BARROS; ANDRE LUIS MATOSO BEZER-
RA DE SOUZA; ANTONIA ANDREZA MOREIRA DOS SAN-
TOS ANDRADE; BRUNNA KATHERINNE ALBUQUERQUE 
FONTENELE; CLEUTON GOMES BARBOSA; CRISTIANE 
ALVES TORRES; DANIELE DA SILVA SANTOS; DIANA ALI-
CE SIQUEIRA DA PONTE DUTRA; EDILENE CUNHA LOPES; 
EVALDO BEZERRA RIOLO; FLAVIA SALES VITORIANO; 
FRANCISCA MARIA DA SILVA; FRANCISCO FABIANO FON-
TENELE DAMASCENO; FRANCISCO TIAGO FONTENELE 
DAMASCENO; GABRIEL DE ARAUJO PAZ; GABRIELLY 
MONTEIRO; JOSÉ RIBAMAR DA SILVA BATISTA; LIDIANA 
SILVA DE SOUZA; MARIA DO SOCORRO BARBOSA; MA-
YRA DE SOUZA ZARANZA; MIGUEL ZAQUEU LOURENCO 
ARAUJO; ROSA ERICA GUIMARAES; SAMUEL LINCOLN 
GONÇALVES SILVA; SANDRA RAFAELA GONÇALVES SIL-
VA E TEREZA CRISTINA BEZERRA RODRIGUES, doravante 
denominados simplesmente CONTRATADOS. DA FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: art. 25, caput, da Lei Federal nº 
8.666/1993, bem como de acordo com o previsto no art. 5º, 
caput e § 2º ao § 6º, da Lei Complementar Municipal nº 
0194/2014, no art. 2º, VI, do Anexo I do Decreto Municipal nº 
14.350 “A”/2019, e no art. 6º do Decreto Municipal nº 
13.612/2015. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: contrata-
ção dos colaboradores indicados no Anexo Único deste Contra-
to para a prestação de serviços referentes à aplicação da prova 
objetiva (fiscalização, apoio, coordenação, limpeza, transporte, 
etc) da SELEÇÃO PÚBLICA PARA A COMPOSIÇÃO DE 
BANCO DE GESTOR DE UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA 
À SAÚDE (UAPS), certame regulado pelo Edital nº 107/2021 e 
organizado pelo IMPARH, com aplicação da prova objetiva na 
tarde de 31 de outubro de 2021. DO VALOR E DO PAGAMEN-
TO: valor global de R$ 5.160,00 (cinco mil, cento e sessenta 
reais), sendo o pagamento realizado em moeda corrente na-
cional, com a formalização através de processo pelo IMPARH. 
DO CRÉDITO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: as despe-
sas oriundas do presente Contrato correrão à conta de dotação 
orçamentária própria, com a seguinte classificação: Proje-